O importante é arrecadar

O governo federal continua a adotar algumas posturas, no campo tributário, de causar perplexidade. É claro, sempre em nome da necessidade de arrecadar mais para atender aos seus crescentes e muitas vezes injustificados gastos, sobretudo em custeio. 

O fato mais recente está na decisão de reajustar anualmente a tabela de preços que serve de base para a cobrança de tributos federais (IPI, PIS-PASEP e COFINS) sobre bebidas, como cervejas e refrigerantes. O Executivo andou rápido, cumprindo a promessa com eficiência, através da edição do Decreto n° 7455, de 28/03/2011.

É realmente de espantar tal situação, não apenas pela voracidade fiscal, velha conhecida dos contribuintes brasileiros. O quê nos causa mais perplexidade? O fato de o poder tributante, independentemente da natureza dos produtos sujeitos à tributação, focar sua nova investida no consumo de gêneros populares, contrapondo-se à sua própria ênfase dos últimos anos voltada à ascensão de classes de baixa renda a padrões de consumo antes acessíveis a poucos. O governo defende a medida com o seguinte argumento:  “os preços que estão em vigor hoje são os mesmos desde janeiro de 2009”, quando a tributação passou a ser determinada com base nos preços de referência praticados.

Cabem alguns questionamentos: seria justa a correção dessa tabela em razão dos dois anos de defasagem, considerada a inflação do período? Essa correção não conflitaria com o esforço governamental de desindexar a economia?

A mentalidade fiscalista predominante na máquina estatal bem como os seus argumentos sobrepõem-se às reivindicações dos contribuintes, por mais justas e lógicas que sejam. Por isso, algumas “razões” prevalecem: o governo precisa sempre arrecadar mais, correções ou reajustes são incompatíveis com o esforço governamental de desindexação dos preços, portanto inviáveis, de modo a evitar-se pressões inflacionárias, o orçamento da União impõe a austeridade nos cortes e nos gastos do governo, considerados os princípios da transparência e da seletividade na gestão dos recursos públicos. Deixando-se de lado argumentos e contradições, para o governo o importante é arrecadar, o resto fica para futuras negociações por conta de seus interesses e necessidades.

Assessoria Técnica