O setor atacadista de couro recebeu no final do ano passado (30/12/10), por meio do Decreto nº 55.304, benefício que prorroga o prazo para a redução do ICMS de 18% para 12% incidente na saída interna do produto com destino a fabricantes de produtos de couro.
Segundo o decreto, a isenção tem vigência prevista até 31 de março deste ano e as prorrogações dos benefícios ficarão condicionadas à aprovação de programa de desenvolvimento que preveja metas semestrais de arrecadação, de investimentos e de geração de empregos diretos ou indiretos. As perspectivas devem ser propostas pelas entidades representativas das empresas dos respectivos setores de atividade econômica.
Para atender à demanda da legislação, a Fecomercio encaminhou estudo elaborado pelo Sindicato Atacadista de Couros à Secretaria da Fazenda. O documento mostra que a redução da base de cálculo do ICMS é um importante incentivo a um segmento que espera apenas competir em condições iguais com os demais setores da economia.
Por meio do Decreto nº 56.850, o benefício foi prorrogado até 31/12/12, dando ao segmento atacadista a possibilidade de continuar oferecendo estímulo ao setor produtivo aos pequenos industriais do ramo na produção de calçados e de artefatos de couros, tornando-se mais competitivo e proporcionando a geração de mais postos de trabalho.
Por meio do Decreto nº 56.850, o benefício foi prorrogado até 31/12/12, dando ao segmento atacadista a possibilidade de continuar oferecendo estímulo ao setor produtivo aos pequenos industriais do ramo na produção de calçados e de artefatos de couros, tornando-se mais competitivo e proporcionando a geração de mais postos de trabalho.
Assessoria Técnica
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