É possível deduzir na declaração de ajuste anual o valor pago a título de pensão alimentícia?

Sim, o responsável pelo pagamento da pensão alimentícia pode deduzir o valor efetivamente pago a este título, desde que devidamente comprovado nos exatos termos do acordo homologado judicialmente, pois inexiste autorização legal para a dedução de valores pagos por liberalidade. No entanto, se houver pagamento, além do valor estipulado judicialmente,  de outras despesas, esses valores não podem ser deduzidos.

Assessoria Técnica