O Estado e o mercado consumidor

Aparentemente desconexos, há entre o Estado e o mercado consumidor uma forte relação. Vejamos duas questões fundamentais: 


1. O Estado continua gigantesco no Brasil, graças à herança cultural e aos fatores políticos e ideológicos que, além de seu papel precípuo, justificam sua participação na atividade econômica. 
2. O mercado, embora sujeito às suas próprias leis e à atividade dos agentes econômicos privados, ainda  mantém-se sob certa influência e, portanto, vulnerável a certas condições de economias tipicamente planificadas. 

Assim é o Estado, em síntese, considerado o conjunto de suas atividades, que persiste em sua estrutura pesada e altamente onerosa, necessitando sempre arrecadar mais, porque gasta muito e mal. Daí, num círculo vicioso, a carga tributária elevada, sem a qual não se mantém tal estrutura perdulária e nociva ao país.

E o setor privado, nos diversos segmentos da cadeia produtiva, sofre as consequências desse processo. Empresas lutam para enfrentar a concorrência e permanecer no mercado, sempre reféns do aparato legal, da burocracia e da excessiva tributação. Essa é a realidade a que o empresariado ainda está sujeito no Brasil.

São surpreendentes os pedidos de proteção a certos segmentos da indústria nacional por meio da adoção de barreiras à importação de insumos e mesmo de produtos acabados, a exemplo do setor têxtil.  Mas, o que afeta a indústria nacional? O que determina sua maior ou menor produtividade? Qual a alegação à alta competitividade externa, excetuando-se as práticas desleais no comércio internacional?

Algumas manifestações, por outro lado, parecem mais realistas, ao apontarem o cerne do problema: além da questão cambial, o principal óbice à indústria nacional está exatamente na elevada tributação sobre a produção, o Custo Brasil, que inviabiliza a empresa nacional diante da concorrência externa. É esse o pensamento de empresário do setor de cosméticos, para quem, na comparação com os últimos anos, está mais caro produzir no Brasil, ressaltando que 40% da receita líquida da empresa, no país vai para o pagamento de tributos.

Portanto, sem pretender polemizar, antes de se adotar medidas em favor da adoção de barreiras à importação, há que se considerar:

1. Não estão em jogo apenas os interesses da indústria nacional, mesmo quando legítimos. 

2. Em determinados setores, a indústria nacional ainda depende da importação de insumos e até mesmo de produtos acabados para atender a demanda do mercado. 

3. Cabe ao setor de comércio a função de agente responsável por demandar bens produzidos interna ou externamente, para  regularizar e  suprir o mercado consumidor. 

4. Numa economia de mercado, com as exceções justificáveis, devem-se preservar sempre que possível as regras e condições nas relações entre os agentes econômicos, evitando-se a intervenção governamental.

5. Práticas protecionistas sempre criam barreiras e até represálias por parte de outros países, conforme o próprio Brasil sistematicamente denuncia nos organismos internacionais.

Com esses argumentos, a conclusão lógica e sem novidades é que o tamanho do Estado e a voracidade tributária desestimulam o “setor privado”, inibem o investimento, oneram a cadeia produtiva elevando seus custos e preços, tiram-lhe a capacidade competitiva interna e externamente. E, por fim, “acabam por obrigá-lo” a recorrer ao próprio governo, com justificativas  nem sempre claras em favor de práticas que desestabilizam as relações entre os agentes e os mercados, afetando da produção ao consumidor final.

Esse é o legado que o governo, em nome da preservação da máquina estatal, deixa aos contribuintes, empresas e cidadãos, drenando os recursos do setor particular da economia, condição única para manter seus elevados gastos acima da elevada e sempre insuficiente arrecadação tributária, apesar da existência da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Antes de defender ou apoiar medidas protecionistas para favorecer este ou aquele setor, o setor empresarial deveria estar consciente e unido em torno de um projeto, a  batalha intransigente pela concretização das reformas estruturais, sem as quais o país e a sociedade não escaparão da realidade presente.


Assessoria Técnica