Não. O simples fato do contribuinte ser titular, sócio de empresa ou participar de quadro societário de sociedade anônima, não o obriga a apresentar a declaração de ajuste anual, desde que não se enquadre em outra hipótese de obrigatoriedade. Até 2010, independentemente da renda auferida, o empresário era obrigado a entregar a declaração de imposto de renda de pessoa física.
Assessoria Técnica
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