A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio) vê com preocupação as recentes discussões que têm atrelado a reforma tributária – fundamental para que o País possa viver um ciclo de desenvolvimento sustentado – ao retorno da CPMF, desta vez com o nome de Contribuição Social para a Saúde (CSS).
A Fecomercio cobra uma simplificação da s obrigações impostas aos contribuintes, a exemplo do que foi feito com a instituição do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, por meio da Lei Complementar número 123 de 2006. Os diversos níveis dos Governos (Federal, Estadual e Municipal) precisam acertar seus muitos interesses conflitantes em prol da economia nacional, reduzindo a carga tributária – não a aumentando – e simplificando os processos, extremamente burocráticos, que, hoje, estrangulam as iniciativas privadas.
A entidade ainda afirma que, mais eficiente, seria o governo cortar os gastos exacerbados que mantém com o custeio da máquina pública e repensar a distribuição do bolo tributário, ao invés de forçar mais um tributo aos brasileiros, que hoje trabalham 40% do ano somente para pagar impostos.
Assessoria Técnica
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