A presidente da República, Dilma Roussef, esteve na última terça-feira (1/3) no programa Mais Você, da TV Globo, apresentado por Ana Maria Braga. Durante o programa, de forte apelo popular, a presidente deixou explícito que a CPMF pode voltar. Na realidade, entre uma amenidade e outra, os assuntos mais sérios eram tangenciados e quando falaram de saúde, as deficiências óbvias do sistema público serviram de argumento para a criação de um novo tributo. Não foi nada diferente do que foi feito no passado: sob o nobre motivo de melhorar a saúde, o governo criou um dos maiores monstrengos tributários do mundo.
Na época do ministro Adib Jatene, a ideia era criar uma contribuição, da qual os recursos fossem destinados exclusivamente para melhorar a qualidade do atendimento de saúde no Brasil. O primeiro problema da CPMF é que, em sendo uma contribuição, não pode haver direcionamento específico dos recursos, ou seja, nada garante que os recursos arrecadados acabem no Ministério da Saúde. Aliás, foi o que aconteceu, e a CPMF foi mais um tributo a cair no poço sem fundo do governo.
Novamente o teatro se repete. A presidente testou a tese através de governadores (que muito se interessam em arrecadar, mas pouco em aumentar a eficiência de suas gestões). A resposta da população foi negativa. A estratégia então mudou: passou a ser deixar o tema de lado e lentamente voltar a introduzi-lo, sempre que for possível e que alguém “levantar a bola”. Ana Maria Braga deu a deixa: “a saúde vai mal, presidente”. E a presidente cortou a bola no ato: “sim, mas faltam recursos que foram retirados com o fim da CPMF”. Seguiu: “(...) eu não queria, mas se for necessário, criarei novo imposto”. O motivo é nobre, a audiência não é tecnicamente qualificada para discutir política fiscal, e nesse ambiente de argumentação sem a profundidade e seriedade necessárias, brotou a ideia de novo.
A CPMF é um tributo a ser combatido por diversos motivos. É perverso porque é insidioso: ninguém percebe, mas todo mundo paga. É ruim porque é um tributo em cascata, ou seja, distorce a cadeia produtiva: quanto mais etapas na produção, maior a incidência, maior a carga cobrada. É covarde porque, ao ser cobrado na movimentação financeira, quase ninguém repara que está sendo alvo de um quase estelionato como o da “raspadinha” – um tipo de golpe no qual especialistas em internet “raspam” centavos das contas correntes. Um pouco de cada, uma montanha de dinheiro no total. Se a CPMF for novamente criada sob os moldes antigos, com a ajuda de bem intencionadas donas de casa, médicos e pessoas da mais alta categoria, porém despreparadas para discutir adequadamente política fiscal, a arrecadação anual não será inferior a R$ 40 bilhões. Não é pouco! Representa mais de 2% do total do consumo das famílias no Brasil. Mas nós, inocentes, não percebemos isso, pois não estamos olhando para o quadro todo.
Que tal a discussão, além do programa da TV Globo, a presidente debater a reedição da CPMF junto à classe empresarial? A Fecomercio está de portas abertas para esse debate.
Assessoria Técnica
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