Governo de São Paulo e Fecomercio firmam parceria para reduzir ICMS

A extensão ao varejo da redução do ICMS concedida à indústria com o objetivo de reduzir o preço de bens de consumo, a tentativa do governo federal de retomar a CPMF, as oportunidades de desenvolvimento do estado a partir da exploração do petróleo na camada pré-sal e incentivos às micro e pequenas empresas foram os temas debatidos pelo Governador Geraldo Alckmin, ontem (28/3), no seu encontro com o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio), Abram Szajman e com os presidentes dos 152 sindicatos filiados à entidade.

Durante o encontro, Alckmin firmou parceria com a Fecomercio para reduzir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) cobrado do comércio varejista. A ação que visa reduzir os preços dos produtos para o consumidor final terá início com a formulação de um estudo, realizado pela Fecomercio, sobre os impactos da medida na economia do Estado. A medida também vai ao encontro dos planos do Governo de São Paulo para impedir que empresas deixem o estado devido à guerra cambial com outras unidades da federação, a exemplo do que foi feito com o setor industrial, que teve o ICMS de diversos produtos reduzidos de 18% para 12%. Segundo Alckmin, esse tipo de parceria tem que se tornar recorrente para “aproveitar ao máximo as oportunidades de desenvolvimento do País”.

Quanto à CPMF, que a União ameaça reestabelecer, desta vez com o nome de Contribuição Social para a Saúde (CSS), Alckmin demonstrou sensibilidade para uma realidade que a Fecomercio, há muito, vem denunciando. “Sou totalmente contra, a carga tributária tem que ser reduzida e não aumentada.” O governador apontou que realmente faltam recursos para a saúde, mas que o problema não é falto de arrecadação. “O Brasil tem uma alta carga tributária, o que falta é uma gestão dos recursos existentes.”

Já no campo de oportunidades, Alckmin apontou que o Estado de São Paulo deverá participar diretamente do desenvolvimento das operações de exploração do petróleo na camada do pré-sal, e afirmou que haverão boas oportunidades de investimento, principalmente para o setor de serviços. “A Petrobras deverá gerar 8 mil empregos diretos em Santos, ou seja, é uma grande chance para a área de serviços.” Instigado pela Fecomercio, Alckmin ainda assumiu o compromisso de se reunir com os prefeitos dos municípios paulistas para debater a redução do Imposto Sobre Serviços (ISS), uma forma de estimular o desenvolvimento do setor. “O empresário também pode contar com as linhas de crédito do Investe São Paulo e do Nossa Caixa Desenvolvimento”, conclui.