Uma semana melhor

A última semana foi melhor do que a média que temos acompanhado já há muito tempo. Em grande parte porque muitos investidores foram atrás de bons negócios, ou de “barganhas”, como diz o jargão de mercado. A queda consistente da bolsa em São Paulo acaba fazendo com que certas empresas passem a ter ações consideradas “pechinchas”, pelo menos para alguns analistas.

De fato, devemos concordar que, em média, para o longo prazo, ações de empresas como Vale ou Petrobras não são maus negócios. O problema é que existem muitos problemas rondando a economia brasileira. Segue aquele rosário que já conhecemos: percepção de imperícia de alguns integrantes da equipe econômica, inflação resistente, ingerência na Vale, marco regulatório ruim para a Petrobras.

Se alguém parar para pensar, um desses problemas parece ter sido solucionado: as autoridades da área econômica pararam de dar seu ar da graça no noticiário diário, causando a péssima impressão de que estavam batendo cabeças. Para os outros problemas, esperamos solução no médio prazo, principalmente a inflação, o mais sensível de todos.

O Ibovespa havia voltado a patamares de julho do ano passado, mas ensaiou recuperação na semana passada. Além das pechinchas, houve boas notícias como a manutenção da baixa taxa de desemprego relativa ao mês de abril, que retira um pouco da discussão um arrefecimento abrupto da economia, pelo menos por enquanto.

Do lado negativo, ficou o anúncio da exclusão de São Paulo como sede da Copa das Confederações, em 2013. Essa notícia não chega a ser uma surpresa, mas vai indicando que a probabilidade de São Paulo não sediar nem mesmo a Copa do Mundo (quem dirá a abertura) está crescendo. Uma eventual exclusão paulista como sede dos jogos em 2014 será de fato uma má notícia, pelo que isso representa em termos de imagem.

Um risco mais sério é o de o Brasil, por falta de infraestrutura e de condições de provê-la, perder a Copa do Mundo. Hoje um risco pequeno, mas não totalmente afastado, e deve-se prestar muita atenção a isso, porque o efeito de imagem para o País seria quase catastrófico.

O próprio comandante da Autoridade Olímpica do Brasil, o ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles, atribui à economia bem encaminhada o fato do Brasil receber os dois maiores eventos esportivos do mundo nesse curto espaço de tempo. A mesma lógica indica que se o País perder algum desses eventos em cima da hora, será também por culpa da piora da economia em termos gerais. Um sinal de incapacidade de resolver os problemas brasileiros. Imagem é tudo no mundo de hoje.

Para as próximas semanas, alguns indicadores devem ser acompanhados de perto: pesquisa industrial mensal, PIB do primeiro trimestre e preços ao produtor. Todos indicadores muito relevantes do IBGE e começam a ser divulgados amanhã (31/5). A expectativa é de crescimento fraco da indústria, (cerca de 4% com relação a abril de 2010), o PIB crescendo ao redor de 5% e os preços ao produtor variando 0,5%.

Números diferentes do que esses não estão “no preço” e vão mudar o humor do mercado, para bem ou para mal.

Assessoria Técnica

Proibição da cobrança de taxa de boleto no Estado de São Paulo reforça o CDC

Foi publicada no dia 26 de maio de 2011, a Lei estadual 14.463, que dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa por emissão de carnê ou boleto bancário, e dá providências correlatas.

A Lei se aplica a todos os fornecedores, que nos termos do art. 3º do Código de Defesa do Consumidor (CDC) é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividades de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços, inclusive as instituições financeiras, ou seja, fornecedor é o responsável pela colocação de produtos e serviços à disposição do consumidor.

Tal lei veio a disciplinar e a reforçar no Estado de São Paulo um assunto que há muitos anos vem sendo discutido tanto no âmbito do judiciário, como no âmbito administrativo.

A Resolução 3919, de 25/11/2010 do Conselho Monetário Nacional, estendeu aos bancos a proibição de cobranças na forma de tarifas ou de ressarcimento de despesas, do sacado, em decorrência da emissão de boletos ou faturas de cobrança, carnês ou assemelhados, relativos aos pagamentos de parcelas de operação de crédito ou de arrendamento mercantil (leasing).

Também sobre o assunto o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) se manifestou através da Nota Técnica, 777/2005, no sentido de que a cobrança das despesas de emissão de boleto bancário do consumidor, contraria o disposto no art.39, inciso V e 51, IV, e § 1º, incisos I, II, e III do CDC.

Por sua vez o Superior Tribunal de Justiça  também considera abusiva cláusula de contratos bancários que obrigam o consumidor a ressarcir os custos de cobrança de sua obrigação para com a instituição com a qual contraiu financiamento. Quem deve ficar responsável é a entidade que contrata a instituição financeira e não o consumidor.

Para a Fecomercio tal legislação veio reforçar o que já estava disposto no Código de Defesa do Consumidor e em várias legislações esparsas e decisões do judiciário, sendo positiva para os consumidores, tendo em vista que, apesar de ser abusiva, a cobrança ainda era feita. Na prática o que ocorria é que, quando o pagamento era feito através de boleto bancário, acrescentava-se a taxa pela emissão do boleto, podendo variar de R$ 1,00 a R$ 4,00 reais. Tal valor nada mais é do que um repasse ao consumidor do que a empresa paga ao banco.

A Fecomercio, através de sua assessoria técnica, está orientando o comércio e os prestadores de serviços sobre esta prática abusiva, sob pena de serem multados, alertando que a utilização de nomes diferentes para esta cobrança, tais como, tarifa de manutenção, taxa por fatura emitida, tarifa para recebimento de boleto, tarifa para recebimento de ficha de compensação, não inibe a proibição. Mesmo mudando o nome a cobrança se revela indevida, este é o alerta.

A obrigação do consumidor é a de pagar a dívida principal, e não de criar mecanismos para gerenciar a forma de cobrança e pagamento. Não pode o fornecedor reverter para o consumidor os custos de tal cobrança.

A medida atinge contas emitidas por imobiliárias, estabelecimentos comerciais, escolas, academias, clubes, condôminos, empresas de água, luz, telefone, entre outras.

A Fundação Procon-SP é responsável pela fiscalização do cumprimento da nova regra e as empresas que descumprirem poderão ser multadas de acordo com base no artigo 57 do Código de Defesa do Consumidor. As multas variam entre, aproximadamente, R$ 405,00 a R$ 6.087.800,00.

Assessoria Técnica

Fecomercio prepara Programa de Simplificação e Racionalização do Sistema Tributário

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio), por meio do seu Conselho Superior de Direito, debateu propostas do Programa de Simplificação e Racionalização do Sistema Tributário, apresentadas pelo ex-secretário da Receita Federal, Everardo Maciel. Formado por 20 itens, o projeto ainda será discutido novamente pela Fecomercio antes de ser votado pelos conselhos da entidade, para então ser apresentado conjuntamente com outras entidades da sociedade civil ao Congresso. “Muito mais que juros ou gargalos, o que mais trava o Brasil hoje são os tributos”, explicou o jurista Ives Gandra Martins, presidente do Conselho Superior de Direito.

De acordo com Maciel, todos os itens do projeto - a exceção do primeiro – são infraconstitucionais e, portanto, mais fáceis de serem adotados. Entre as propostas está a ideia de anterioridade plena. “Nós temos hoje várias situações distintas de anterioridade e tudo isso em desacordo com o prazo para o encaminhamento da votação orçamentária”, explicou Maciel. Hoje a proposta orçamentária é encaminhada ao Congresso até 31 de agosto ou no caso das Assembleias Legislativas até 30 de setembro e desde a data da entrega da proposta orçamentária até o final do ano podem ocorrer mudanças tributárias. Portanto, pela proposta, tributo só pode ser instituído ou majorado até 30 de junho do ano anterior. Portanto tornando compatível com o orçamento. Segundo Maciel, “inclusive Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), pois é formador do fundo de participação dos estados, da folha de participação dos municípios e do fundo de compensação das exportações, que na maioria dos estados e municípios é receita principal. Portanto, se você admite que a qualquer tempo o IPI possa ser alterado, você está mudando o orçamento em curso.” Exceto os impostos eminentemente regulatórios, nomeadamente os impostos do comércio exterior e o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), todos se sujeitariam a essa regra de anterioridade.

Entre outros pontos, está a fixação de prazo máximo para solução de consultas junto à órgãos do governo e a possibilidade de compensação de precatórios e títulos públicos com créditos inscritos na dívida ativa. “A receita não será afetada, pois há liquidez”, afirmou o ex-secretário. A proposta também quer que o programa da Receita Federal para declaração do imposto de renda seja obrigado a informar ao contribuinte, previamente, os critérios para retenção em malha.

O projeto debatido na Fecomercio também propõe restrições à redução da base de cálculo do ICMS e do ISS e a unificação de cadastros municipais, estaduais e nacionais.

Assessoria Técnica

PIB Americano cresce pouco e desemprego aumenta

O Produto Interno Bruto (PIB) americano estimado do primeiro trimestre de 2011 cresceu 1,8% em relação ao mesmo período de 2010. O mercado esperava uma expansão um pouco maior, de 2%, o que já não seria nenhuma maravilha. Para completar as notícias da semana nos Estados Unidos, a procura por seguro desemprego cresceu: mais 10 mil trabalhadores desocupados deram entrada no seguro, mantendo o total de beneficiados em 400 mil, um patamar muito elevado para os padrões da economia mais poderosa do mundo. Não são notícias exatamente boas, mas é necessário lidar com elas.

Para aliviar um pouco a tensão que se criou com mais uma rodada de dados desanimadores (não são dados catastróficos, mas desestimulam quem espera há meses por um sinal de recuperação), o desempenho das empresas norte-americanas, principalmente as voltadas para o varejo, foi superior ao esperado. Tradução geral: os Estados Unidos ainda não dão sinais de uma recuperação robusta, porém já existem evidências de que de fato o pior ficou para trás. No final da tarde de ontem, o humor no mercado americano melhorou (influenciando outros mercados como o do Brasil) e o dia terminou melhor do que começou.

Previsão: não há como fazer uma previsão muito precisa para a maior economia do mundo, mas podemos apostar que, ao final do ano, o Federal Reserve (banco central americano) estará emitindo sinais de que as taxas de juros de curto prazo irão subir, após um longo período praticamente no chão (0,25%).

No Brasil, o quadro é um pouco diferente. O mau humor tem aumentado com o desempenho econômico (ou com a percepção desse desempenho), porém nesta semana os dados de desemprego deram um alívio. Ao contrário dos EUA, o País caminha para uma desaceleração certa. Porém, a divulgação da taxa de 6,4% de desemprego pelo IBGE, a menor da série para um mês de abril, deu uma folga a esse mau humor que está se tornando crônico. O prognóstico no Brasil é o seguinte: dias de chuva com algumas trovoadas em 2011, bom tempo em média nos próximos anos.

Apesar do ajuste deste ano, as condições globais favorecem a posição brasileira por mais alguns anos, talvez muitos deles. A despeito de todas as falhas que impedem o País de elevar substancialmente sua competitividade. Tomemos isso como um bom sinal: estamos crescendo mesmo com essas amarras. Imaginem o dia em que o governo resolver arregaçar as mangas e fazer algumas reformas, ainda que parciais...

Assessoria Técnica

Empresários devem ficar atentos com cédulas manchadas

Como é notório, estão ocorrendo comumente crimes de furtos a caixas eletrônicos, principalmente aqueles localizados em estabelecimentos comerciais, independentemente do porte.

Trata-se de uma modalidade de crime contra o patrimônio que aumentou consideravelmente tanto na Capital como no interior do estado de São Paulo. É evidente que o crescimento na modalidade de crime em questão tem como fator determinante a atenuação da pena em caso de uma possível prisão do meliante.

Caso seja detido com o objeto do furto, o autor do crime responderá por furto qualificado, o qual possui uma pena muito mais branda se comparado ao crime de roubo, o qual se faz necessário o emprego de violência ou grave ameaça contra a vítima.

Para se precaver desse tipo de crime, os bancos instalam nos caixas eletrônicos dispositivos que, em caso de violação do equipamento, mancham as cédulas com uma espécie de tinta, geralmente rosa.

Mesmo com a adoção de tal medida preventiva, muitas notas acabam circulando mesmo manchadas, normalmente sendo identificadas apenas nas agências bancárias ou por empresários mais atentos.

A Febraban, de forma cautelosa, recomenda que a população fique atenta e não aceite cédulas tingidas. Pois, embora não percam o valor, as notas ficarão retidas a fim de que seja identificada a origem de cada uma.

Assim, a Fecomercio endossa a orientação acima, acrescentando que todos os empresários tenham cautela na aceitação de cédulas para que, além de não receberem notas falsificadas, também não recepcionem objeto de prática criminosa.

Assessoria Técnica

Os bilionários de São Paulo

A revista Forbes divulgou, no último dia 17, a lista dos bilionários pelo mundo. São ao todo 1210 bilionários (pessoas com patrimônio pessoal superior a US$ 1 bilhão) no mundo, e desses, 21 se encontram em São Paulo. Ano passado eram 14. A cidade com o maior número de bilionários no mundo é Moscou, com 79 bilionários (em 2010 existiam 21 na capital russa, antiga meca do comunismo). Nova Iorque conta com 59 pessoas. Em parte o aparecimento de tantos bilionários em cidades como São Paulo, Moscou e México, se deve à desvalorização do dólar, que eleva a riqueza contábil de pessoas nessas regiões. Mas também há o efeito do crescimento rápido dos BRICs, que também fez crescer o número de bilionários na China, que tem sua moeda atrelada ao dólar.

No caso de São Paulo, apesar do número aumentar de 14 para 21 em apenas um ano, praticamente todos os listados são velhos conhecidos de nossa sociedade. Capitães da indústria (Antônio Ermínio de Moraes) do comércio (Abílio Diniz) ou do setor financeiro (José Safra e Jorge Paulo Lemann) são figuras solenes e recorrentes nas listas dos homens mais ricos do Brasil e do mundo. Esse número representativo de bilionários, e de líderes empresariais, em São Paulo deve ser motivo de comemoração. Tradicionais que são, estão gerando renda e emprego (muitos outros bilhões em renda) para muitas famílias, há muitos anos. Nos casos citados, a fama dos nomes como empresários bem sucedidos remonta a mais de 50 anos de história cada um ou dos seus grupos empresariais.

Infelizmente, no Brasil, ser rico é quase um sinônimo de viver em pecado. Normalmente não se exaltam as qualidades dos ricos, e sim a sorte ou possivelmente suas atividades miticamente escusas. Desqualificar a riqueza é quase um esporte nacional, que parece aliviar um pouco da inveja de quem não atingiu tal sucesso. Mas é essa compreensão distorcida do sucesso que, em parte, atrasa ou limita o crescimento do País. A cidade de São Paulo deve se sentir orgulhosa de ter o maior número de bilionários (e milionários) do País. Mais orgulho ainda do crescimento desse número, porque certamente a evolução destas fortunas, quase todas vinculadas a grupos e setores muito tradicionais, espelha também a evolução do emprego, da economia da cidade, que mostra ser ainda muito pujante. Não é à toa que aqui vivem, trabalham e se divertem muitos dos homens e mulheres de sucesso do Brasil.

Essa concentração também é um indicativo de que São Paulo continua a ser um excelente porto para investimentos. O enorme mercado consumidor de 11 milhões de pessoas na cidade (mais de 20 milhões ao redor da capital) ainda inspira novos negócios, novas aventuras que simbolizam o florescer econômico de um dos BRICs. Os números da capital paulista sempre se agigantam, e não seria diferente com a lista de pessoas de sucesso, qualquer que seja esta lista. Essa condição privilegiada de São Paulo ao seu dinamismo econômico também é garantia de que, ao longo dos próximos anos, a cidade estará recebendo mais e mais investimentos e investidores, e se consolidará como um ponto focal de investidores, negócios e lazer no hemisfério sul. Tomara que, em 2012, o número de bilionários dobre, pois isso dobrará a chance que cada um de nós terá de trabalhar para um deles. Viva o sucesso de São Paulo, porque é, em parte, o sucesso do Brasil.

Assessoria Técnica

Receita Federal facilita benefício de redução IOF para a micro e pequenas

No último dia 24 de maio foi publicado o Decreto Federal nº 7.487, que alterou o Decreto nº 6.306/2007, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, o IOF.

Com a alteração promovida no artigo 45, a micro e pequena empresa optante pelo Simples Nacional não precisará mais comprovar que é optante pelo sistema para ter direito à redução do IOF.

O artigo 7º, VI, do Decreto nº 6.306/2007, estabelece que, nas operações de até R$ 30.000,00 realizadas por optante pelo Simples Nacional, a alíquota será reduzida a 0,00137% ao dia, ao invés de 0,0041% - alíquota aplicável a pessoa jurídica em geral.

Tal medida visa reduzir a burocracia, pois tais empresas já possuem cadastro na Receita Federal, que é o órgão responsável pela cobrança do IOF.

Assessoria Técnica

O movimento da economia: Riscos e Oportunidades

Uma das regras mais claras da economia se refere à relação de oferta e demanda. Há uma disputa conceitual quase ideológica sobre quem vem primeiro: a demanda gera a oferta ou a oferta gera a demanda. A pergunta em si parece um pouco fora de propósito até conceitualmente, pois provavelmente demanda e oferta andam muito próximas e uma “puxa” a outra. É verdade que um potencial mercado atrai investidores, mas também é verdade que o investimento cria uma demanda potencial.

Independentemente dessa discussão, mais retórica do que prática, os mercados funcionam sempre se retroalimentando de informações. Os consumidores tendem a ser mais pródigos quando percebem que a economia está crescendo, e mais ainda se esse movimento positivo estiver perdurando há algum tempo, o que aumenta a confiança na manutenção da renda e do emprego. Do outro lado, empresários investem com base em uma série de fatores como juros, capital disponível, impostos etc., porém nada mais importante do que a expectativa de terem uma demanda robusta, duradoura e consistente. Dá para entender por que demanda e oferta são interdependentes da situação efetiva e mais ainda dos prognósticos de cada um.

Estando acordado que é assim – ou mais ou menos assim – que o mercado funciona, podemos então concluir também que existem negócios que se adaptam a qualquer momento econômico (chamados de “resilientes”), alguns que nunca deslancham qualquer que seja o ambiente de negócios e os que são viáveis apenas em janelas de oportunidade. Existem negócios que reagem mais ou menos às variações dos ciclos econômicos, e é sob esse prisma que devemos avaliar oportunidades de investimento. Os riscos são maiores quanto maior for a sensibilidade dos negócios ao ciclo. Porém, os retornos em alguns momentos são, por sua vez, maiores do que a média. O segredo está em escolher a hora de entrar e a hora de sair, quando necessário. O empresário não pode se sentir “pai” de seu negócio e tem que praticar o desapego em determinadas circunstâncias. O sucesso financeiro não é só de quem ganha muito dinheiro, mas também de quem não perde muito.

Em tempos de forte atividade econômica, como os que o Brasil viveu nos últimos dois anos, muitos negócios e empreendimentos “pipocam”. Alguns observam certo sucesso mesmo com uma administração não tão boa assim, e às vezes até ideias um pouco estapafúrdias ganham status de negócios nos momentos em que o consumidor é fugaz e muito confiante, com emprego, renda e crédito abundantes.

Se no Brasil tivemos um pouco desse sabor entre 1994 e 1997, e depois entre 2009 e 2010, nos Estados Unidos essa realidade se alongou (demais) e os mais bizarros negócios prosperavam. Neste ambiente, muitos negócios verdadeiramente supérfluos avançam e produtos basicamente inúteis são vendidos. O consumidor mais fugaz do mundo, nessa última década, talvez seja o americano, que consumiu tudo o que a criatividade dos empresários (principalmente chineses) pôde sugerir.

Em tempos “bicudos”, o cenário muda muito e um ataque de racionalidade se abate sobre os consumidores. A avaliação se torna mais realista e, o indivíduo, marginalista (aquele que, segundo os economistas, calcula a utilidade de cada aquisição frente ao dinheiro que terá que desembolsar). Surge esse ser frio e calculista que é o homus economicus, versão oposta à do consumidor voraz que existia dentro dele quando o mundo era um parque de diversões. Esse novo consumidor, muito severo, uma versão da história de Jeckyl e Hyde, causa sérios danos aos setores e produtos considerados supérfluos. Nesse ambiente mais hostil, nem todo negócio e nem todo produto serve. E nem toda administração é tolerada.

Esse ambiente mais hostil se desenha agora no Brasil de 2011, mais especificamente a partir do segundo semestre. O emprego não evolui como ocorria no passado recente, os juros dos empréstimos estão crescendo e alguns setores dão sinais de que por enquanto o ritmo de crescimento não será mais o de 2010. Nesse ambiente, o profissionalismo e a percepção correta de necessidades, mais do que desejos frívolos, levam vantagens significativas. Consideramos que, setores vinculados ao lazer, serviços de tecnologia e comunicação, alimentação fora do domicílio, lojas de produtos muito supérfluos (o conceito é pouco preciso, mas todos temos nossa estrutura de prioridades) vão atravessar momentos mais difíceis nos próximos meses.

Queremos alertar que o consumidor será levado a ser mais severo, austero e a sedução fácil está suspensa até um novo ciclo de expansão mais vigorosa. A tendência é de que esse ajuste possa perdurar até meados de 2012, se tudo correr bem, o que significa que os empresários destes segmentos devem ficar atentos e estabelecer metas mais factíveis. Também queremos lembrar que há a hora de entrar e a hora de sair dos negócios. Esse é um bom momento para se avaliar as hipóteses, antes que seja tarde para quem quer sair ou para quem quer investir agora para colher no momento mais fértil.

Assessoria Técnica

Compras coletivas: uma ótima ideia, mas vale tudo?

Para o consumidor, uma boa ideia. Os sites de buscas coletivas, na visão do consumidor são boas alternativas para aquisição. Não podem, evidentemente, funcionar como mais uma fonte de informação para aquisições por impulso, como os programas de compras na TV. Se o consumidor ficar seduzido com toda e qualquer oferta, parte dos benefícios se dissipa. A aquisição de um bem ou serviço deve sempre obedecer a lógica de utilidade maior do que custo, o que nem sempre ocorre quando se trata de um consumidor compulsivo. O risco, portanto, para o consumidor, é o mesmo de um jogador: o “vício”. De forma geral, os sites de compra coletiva ajudam a nivelar o grau de informação, e de oportunidade para os diferentes consumidores, em diferentes locais.

Para os empresários, também é uma boa ideia. Resolve com criatividade problemas de estoque, promove o negócio, aumentando o fluxo de pessoas ou o grau de conhecimento. De forma geral é uma solução barata tanto para divulgação quanto para promover queima de estoques que eventualmente estiverem acima do desejado. Também é ótima estratégia (e barata) para levantar capital de giro, que custa muito caro nos bancos. O risco é o de exagerar na dose, de banalizar a estratégia a ponto de fazer o consumidor desconfiar que as promoções não são tão boas. Também existe o risco da comunicação, que não deve ser aleatória, ainda que a internet nos induza um pouco a esse exagero. Mesmo nos meios sociais da internet e através de e-mails, as promoções devem obedecer alguns critérios básicos de comunicação e de elegância corporativa para não cair na caixa de spam ou irritar o consumidor.

Risco 1: banalização de uma boa ideia e a vulgarização com as promoções eternas e para todo e qualquer item. Uma estratégia boa, barata e moderna não pode ser refém de práticas ruins, e antigas. Anunciar diariamente promoções imperdíveis e difundir essas promoções via spam sem o devido cuidado pode tornar em uma arma letal contra o nome e o conceito da empresa. Evidencia amadorismo, e um pouco de “malandragem” dos anunciantes. Também mostra uma falta de foco do empresário que raramente é indultada no mercado. Promoções e descontos excepcionais são dados em ocasiões e circunstâncias excepcionais.

Risco 2: não atendimento das aspirações criadas, justamente pela banalização. O cliente começa a se sentir “enrolado”, e vai gradativamente percebendo que poucas empresas e poucas ofertas realmente são bons negócios que podem ser aproveitados. Como tudo, divulgar requer cuidado com o sinal que está sendo dado para a fonte receptora (cliente). Também não é fácil vender, porque a oferta deve coincidir com o desejo interesse do consumidor, e não parecer algo empurrado eletronicamente a ele. Nesse aspecto nada mudou no comércio desde a abertura das rotas na Europa medieval. Os produtores faziam feiras conjuntas e os compradores aproveitavam a ocasião e a conveniência dessas feiras em rotas comerciais. Esse fenômeno evoluiu para as feiras tradicionais, para supermercados, lojas de conveniência e agora tem sua versão na internet. O “empurrômetro” (também tão antigo como as rotas comerciais da Idade Média, seja nas ruas, na propaganda tradicional ou nas novas mídias sociais e sites de compras coletivas) funciona com poucos e irrita a muitos. Tempo e medida adequados são fundamentais.  

O que se pode vender em sites de compras coletivas? Na teoria tudo, na prática bens e serviços de baixo e médio valor agregado, com pouca customização, com validade (de consumo ou comercial) relativamente curta e de fácil reposição. Nestas condições estão roupas, games, DVDs, sessões de filmes, jantares, perfumes, fotos, itens para o lar. Não dá para imaginar um site de compras coletivas de automóveis, de material bélico ou de imóveis.  Ao menos não de forma perene e séria. Usemos com moderação, pois os benefícios são muitos para consumidores e empresários conscientes. Os chatos (vendedores e compradores) perecerão como sempre.

Assessoria Técnica

Outra semana de mau humor

Outra semana em que os mercados andaram de mau humor. O Ibovespa caiu mais 1% e agora em 2011 a queda está perto de 10%. Esse desempenho continuado acaba alimentando mais mau humor, ou seja, há uma sensação forte pairando de que o País está com um pouco de falta de rumo. Na realidade, não tivemos notícias ruins na semana passada. O simples fato de que nada muda, e a manutenção de um noticiário basicamente de fofocas entre ministros e autoridades está desgastando a imagem do governo. Muitos analistas começam a duvidar da capacidade realizadora da atual equipe, e isso reduz as perspectivas econômicas do país. Confiança é muito importante para o lado real da economia, assim como é para os mercados financeiros.

Enquanto pairar essa dúvida quanto ao controle inflacionário e a capacidade de tocar projetos do governo, o mercado vai reagir mal. Como já foi dito várias vezes, as ingerências do governo também não são efetivamente bem-vindas. O conjunto da obra nesse ano não é bom, e nas bolsas isso se reflete com a perda de ânimo e com a venda de posições. No câmbio, a forte entrada de dólares continua a ocorrer com efeito colateral da alta taxa de juros, mas a rigor o País desenvolve um déficit em contas correntes, significativo enquanto, quase paradoxalmente, o câmbio se valoriza.

No curto prazo a tendência é de manutenção deste cenário meio cinzento, até porque os dados de inflação acumulada em 12 meses devem crescer até agosto e esse assunto tem sido nevrálgico para a avaliação do início de mandato da Presidente Dilma. Não é culpa dela, é de fato uma herança, mas ninguém quer saber de quem é a culpa, só precisamos da solução. Enquanto a inflação não estiver equacionada e a taxa de juros mais baixa, a tendência é mesmo a economia ir se esfriando, a confiança caindo e os investidores vão optar por carteiras mais ortodoxas (que rendem muito no Brasil, se comparadas a outros países). O receio de um cenário de inflação elevada concomitante a desaceleração econômica se torna cada dia mais provável.

No caso do câmbio, mais do mesmo. Juros altos ensejam entrada de dólares. Ainda que esse mau humor dos últimos meses tenha revertido parte da supervalorização do real, no curto prazo a tendência é que a nossa moeda se mantenha forte. Esse quadro pode e deve mudar quando as taxas de juros no hemisfério norte voltarem a subir, o que somente deve ocorrer no segundo semestre, mais especificamente bem no final do ano. Resumo da ópera: inflação elevada e juros altos vão manter a tendência de queda da confiança do consumidor, redução da propensão a investimentos em ações e valorização do câmbio. Não necessariamente de forma linear e ininterrupta, mas como tendência mesmo. O lado bom: os sinais para a mudança de humor serão evidentes: juros externos subindo, e inflação refluindo no Brasil.

Assessoria Técnica

Cadastro Positivo: Dentro do possível, uma boa solução

As leis da economia sempre se impõem, queiramos ou não. No mercado financeiro, mais especificamente no mercado de crédito, os preços são determinados pela oferta e demanda de dinheiro. Como no mercado de crédito a tendência é de que sempre a procura seja maior do que a oferta, os bancos e financeiras acabam “escolhendo” a taxa de juros (o preço do dinheiro) que vão cobrar. O preço do dinheiro no mercado financeiro brasileiro hoje é de 45% ao ano para a Pessoa Física e 30% ao ano para Pessoa Jurídica. Essas são as taxas médias apuradas pelo Banco Central. Porém, essas taxas não expressam o preço do dinheiro para cada caso. São apenas uma média do que acontece em todo mercado. As taxas aplicadas na prática variam muito, sendo que é possível encontrar empréstimo com custos que vão de pouco mais de 20% ao ano até superiores a 200%.

Essa diferenciação brutal de preços se deve a alguns fatores como prazo, tipo de bem adquirido e, principalmente, garantias apresentadas. Quanto mais longo o prazo, maior o risco do empréstimo, e a tendência é de juros mais altos. Por que, então, o empréstimo para se comprar um carro em 48 meses terá taxas, normalmente, menores do que para se comprar um ferro de passar em dez prestações? Nesse caso, a diferença favorável ao automóvel é a garantia, já que o carro fica alienado enquanto não for totalmente quitado. O próprio bem funciona como garantia da operação. Mas, certamente, a taxa de juros para se adquirir um carro em 24 prestações é menor do que para se adquirir em 48 meses.

Mas nada disso explica o diferencial que existe entre uma loja e outra, um banco e outro. Como existem poucas informações disponíveis sobre o comportamento dos consumidores no tocante ao seu mérito como bom pagador, cada entidade financeira cria regras internas para avaliar da melhor maneira possível o risco que está correndo. As taxas variam de uma financeira para outra, de uma loja para outra, mas, na mesma loja, provavelmente todos os consumidores que conseguirem crédito vão pagar taxa igual. Acontece que na loja A o consumidor X consegue o financiamento e o Y não. Talvez porque a loja A considere as informações de Y incompletas ou pouco convincentes. O consumidor Y terá que buscar crédito com que está disposto a assumir um risco maior e, portanto, vai pagar taxas de juros maiores. Nem sempre esse mecanismo é perfeito, seja para os consumidores, seja para os financiadores.

Seja como for que cada analista de crédito avalia seu potencial cliente, qualquer que seja a fonte de informações, como as limitações de informações cadastrais são grandes no Brasil, a tendência é de que, mesmo quem preenche os critérios da loja A ou B, acabe pagando uma taxa de juros maior do que o risco que representa efetivamente. Como a joja A ou B não tem certeza se o cliente é um bom pagador, acaba cobrando um adicional de risco que não pode ser avaliado. Em economia isso tem o nome de “seleção adversa”. Em português, o bom pagador paga uma parte da inadimplência do mau pagador. É para reduzir essa lacuna de informações que o Cadastro Positivo está sendo aprovado no Brasil. O ideal seria um sistema integrado, que fornecesse informações positivas e negativas sobre os consumidores, mas como isso não é possível no País, melhor algo do que nada.

Nos Estados Unidos, um consumidor vai, ao longo da vida, gerando um histórico de crédito (lá chamado de credit record), que ele leva de um banco para o outro, de uma cidade para a outra. Ou seja, se ele for um bom pagador, vai conseguir boas taxas de juros. Não que isso impeça toda e qualquer imperfeição de mercado. Como se viu nos Estados Unidos, houve uma má avaliação de crédito em vários setores, em especial no imobiliário. Acontece que a saúde do mercado de crédito não depende só da ficha dos tomadores, mas também de quem empresta. Ainda que o cliente seja bom, cada um tem um limite. Não adianta ter uma informação cadastral perfeita e estimular seu financiado a exagerar na dose.

No Brasil, não existe a figura do credit record, mas o Cadastro Positivo está chegando para criar essa mentalidade, para estimular o bom pagador a fornecer suas informações e, em troca, parar de pagar pelo inadimplente compulsivo. Quanto maior a informação disponível, melhor para o bom pagador. Não se trata de uma punição ao mau pagador e sim um prêmio a quem honra seus pagamentos nos prazos combinados. Quem não deve, não teme.

Como funcionará?

A adesão será voluntária e deve ser feita com a autorização do consumidor. Quanto maior for esse cadastro (algumas empresas são especialistas em gerir esse tipo de informação), melhor para aqueles que incluírem seus nomes, porque a solidez dessa base de dados vai permitir privilegiar de fato aqueles que se dispõem a comprovar que honram suas obrigações. Quando o volume de informações for significativo, só ficará de fora desse cadastro quem é desinformado ou mau pagador compulsivo. Certamente com essas informações a taxa de juros efetivamente praticada poderá e será menor, porque os casos de inadimplência serão menores, a “seleção adversa” tende a desaparecer. A taxa de juros que se pagará vai depender apenas da renda do tomador, da concorrência bancária e não mais do risco de terceiros incorporados à conta porque era impossível diferenciar o bom do mau pagador. Seja bem-vindo, Cadastro Positivo!

Assessoria Técnica

Banco Central explica como proceder ao receber cédulas marcadas

Com a alta incidência de roubos a caixas eletrônicos, principalmente na cidade de São Paulo e região metropolitana, o Banco Central divulgou uma nota orientando a população como proceder ao receber uma cédula manchada pela tinta espalhada pelo sistema de segurança do caixa no ato do roubo. Confira:

Para combater furtos a caixas eletrônicos, a rede bancária tem introduzido dispositivos que marcam as cédulas do Real em casos de violação dos dispositivos. A população e o comércio devem recusar o recebimento de notas do Real marcadas. Como disposto no artigo 10 da Lei 8.697/93, toda cédula que contiver marcas, rabiscos, símbolos, desenhos ou quaisquer caracteres a ela estranhos perderá o poder liberatório e o curso legal, valendo apenas para ser depositada ou trocada em estabelecimento bancário.

Caso alguma cédula marcada seja recebida inadvertidamente, ela deve ser encaminhada a um estabelecimento bancário, que entregará um recibo ao cidadão. A cédula será, então, encaminhada ao BC para exame e destruição. Após o exame, o apresentante será ressarcido se a nota for legítima.

Brasília, 18 de maio de 2011

Banco Central do Brasil

Veja quais são os procedimentos de fiscalização de uma empresa

Em continuação a matéria intitulada “Quem pode fazer a fiscalização de uma empresa?”, seguem mais alguns procedimentos que o agente fiscal deve adotar para que o empresário se certifique da legalidade da fiscalização.

Ao visitar a empresa, o agente fiscal deverá exibir sua identificação funcional e, somente quando se fizer necessário, poderá solicitar auxílio policial.

Além da identificação funcional, o agente deverá exibir o mandado expedido pelo ente tributante (que poderá ser conferido nos respectivos sites), onde constarão os documentos que deverão ser entregues e o prazo. Necessitando de um prazo maior, o contribuinte poderá requerer prorrogação.

É importante alertar, que todas as comunicações e requerimentos dirigidos ao fisco deverão ser feitas por escrito.

Seguem os endereços eletrônicos para conferência dos mandados expedidos:

TRIBUTOS ESTADUAIS (Ordem de Serviço Fiscal - OSF):
Fiscalização estadual - https://www60.fazenda.sp.gov.br/wps/portal/consultaosf ou no site www.fazenda.sp.gov.br clicando em "Serviços" e "Ordem de Serviço Fiscal".

TRIBUTOS FEDERAIS (Mandado de Procedimento Fiscal - MPF):
Fiscalização da Receita Federal - http://www.receita.fazenda.gov.br/aplicacoes/atpae/mpf/Default1.htm ou no site www.receita.fazenda.gov.br clicando em "Serviços", "Fiscalização", "MPF - Procedimento Fiscal", "Consulta Mandado de Procedimento Fiscal".

O Mandado de Procedimento Fiscal - MPF deverá conter os seguintes dados:
- a numeração de identificação e controle;
- os dados identificadores do contribuinte;
- a natureza do procedimento fiscal a ser executado (fiscalização ou diligência);
- o prazo para a realização do procedimento fiscal;
- o nome e a matrícula do auditor responsável pela execução do mandado;
- o nome, o número do telefone e o endereço funcional do chefe do auditor;
- o nome, a matrícula e o registro de assinatura eletrônica da autoridade outorgante e, na hipótese de delegação de competência, a indicação do respectivo ato;
- o tributo ou contribuição objeto do procedimento fiscal.

O prazo de validade máximo do MPF é 120 dias, podendo ser prorrogado e será extinto pela conclusão do procedimento fiscal  ou decurso do prazo de validade.

Assessoria Técnica

Muito celular, muito computador e muita TV

No Brasil, ultrapassamos 211 milhões de celulares funcionando. Mais de um aparelho ou linha por habitante. Em breve cada brasileiro poderá usar um celular em cada ouvido. Mais impressionante, são 52 milhões só no Estado de São Paulo. É muita gente no celular, muita gente comprando pacotes de conexão e uma montanha de dinheiro que está sendo desviada do consumo tradicional, como arroz e feijão, para ser alocada em serviços mais modernos como telefonia móvel, banda larga e TV a cabo. No fundo, isso é bom, desde que seja usado com moderação, como tudo na vida.

Positivo: o lado certamente benéfico desse novo paradigma de consumo é a melhoria do acesso de todas as faixas de renda à informação e comunicação. Certamente essas novas tecnologias estão ficando disponíveis cada vez mais para camadas de renda mais baixas com a criação de pacotes diversos e adequados a todo tipo de pessoas. Neste caso, o interesse das operadoras anda lado a lado com o interesse e bem-estar social. Também está ocorrendo uma interiorização de investimentos e da oferta de serviços. Os grandes centros, há cerca de uma década, contam com TV a cabo, boa cobertura de celular e internet de banda larga. Agora esses serviços estão sendo oferecidos a rincões mais distantes, e, há que se convir, não é fácil cobrir um território de mais de 8 milhões de quilômetros quadrados.

Essas novas tecnologias tornaram de fato o mundo menor. Mais importante é que, se o poder público souber “surfar” a onda dessa mudança de padrão de tecnologia, essas ferramentas podem se converter num poderoso instrumento de redução também das distâncias sociais. Isso, a rigor, já está acontecendo, mas dá para acelerar o passo, sem que haja intervenção governamental propriamente dita.

Aqui, o caso é clássico: o governo tem que ser o árbitro, o indutor, e exigir nos contratos que os prestadores de serviços garantam a ampliação das coberturas, a redução gradativa dos preços e a ampliação de pacotes básicos acessíveis. Tudo isso dentro das regras de mercado. A intervenção tradicional é um mecanismo do século passado, que não vai funcionar nesse mundo totalmente do século XXI.

Criatividade é tudo neste momento, e as interações governo, empresas e consumidores já não podem mais ser entendidas como eram há poucos anos. Tudo ficou menor, mais rápido e mais fugaz. Com inteligência, os brasileiros, que já se mostraram muito propensos à utilização de tecnologia e vorazes no consumo de informação, podem dar saltos de produtividade significativos e surpreender o mundo. Temos que compreender direito esse novo mundo, pois parece que estamos à beira de um novo salto de qualidade e não podemos derrubar a barra durante o nosso salto.

Lado Negativo: a diferença entre remédio e veneno é a dosagem. O uso intensivo das novas tecnologias pode trazer basicamente dois efeitos colaterais ruins:

- Isolamento social - como pode ocorrer com TV, rádio ou com qualquer uso excessivo ou comportamento compulsivo;

- Restrições orçamentárias – o custo dos serviços de internet, telefonia móvel, TV a cabo é elevado, mesmo nos seus pacotes básicos.

No caso do isolamento social, esse efeito não é exclusivo às novas tecnologias. Porém, se torna mais evidente quando essas novidades são introduzidas no cotidiano. No caso dos custos de serviços – dado que os aparelhos estão cada vez mais baratos – esses podem pesar sobre o orçamento médio brasileiro, mais do que o desejável. É necessário que se encontre um equilíbrio entre o bom uso e o benefício de se ter internet rápida,telefone celular e TV a cabo e o custo dessa parafernália toda.

De um modo geral, economistas tendem a ser pessimistas, mas esse não é o caso desta publicação. Acreditamos que o mundo está quase sempre mudando para melhor, apesar do saudosismo e de resistências que naturalmente as mudanças geram. Sempre parece que o passado era melhor, e não tenhamos dúvidas, logo esse momento será um passado “memorável” para quando todos forem idosos saudosistas. Esse mundo melhor, como vemos, pode ser muito melhor, basta entendermos os reais potenciais da nova tecnologia e a dominemos, sem que ela nos domine.

Assessoria Técnica

Sinergia entre entes privados e públicos é determinante para eficácia da gestão metropolitana

O Brasil tem 5.565 municípios. Destes, 73% concentram apenas 20% da população. Já as 26 regiões metropolitanas reúnem 86 milhões de habitantes, ou 43% da população brasileira, e 58% do PIB. Em contrapartida, estão ali 50% das populações pobres e 90% das favelas. Ou seja, se de um lado reúnem riqueza, cultura e oportunidades, mas são campeãs em exclusão social.

No estado de São Paulo são três (São Paulo, Campinas e Baixada Santista). A Região Metropolitana de São Paulo é a quarta mancha urbana do planeta, concentra 20 milhões de habitantes repartidos por 39 municípios.

Para tratar dos desafios de gestão deste universo, Marcos Campagnone, chefe de gabinete da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Metropolitano compareceu à reunião da Coordenadoria Metropolitana da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio), expondo o plano de desenvolvimento para a região Metropolitana.

           

Regiões metropolitanas interferem na competição econômica, no impacto ambiental, nos investimentos para redução da pobreza, na infraestrutura, na governança, e na integração setorial, regional e tecnológica. “É fundamental um modelo de gestão metropolitana integrador. São Paulo, em particular, concentra um imenso estoque de crise urbana, desde o avanço do processo migratório”, situa Marcos antes de apontar os dois quesitos que representam o maior desafio: meio ambiente e transporte.

          

O crescimento da mancha urbana criou um processo identificado por um neologismo, a periferização. A região central, que abrigou em outros tempos grande parte da população, foi se esvaziando, criando ociosidade em espaços qualificados. A população migrou para bairros e municípios periféricos. Hoje a região apresenta 800 empregos para cada 100 habitantes. A consequência? Sobrecarga nas redes de transporte, por onde circulam diariamente cerca de 3 milhões de habitantes, o equivalente à população do Uruguai.

A agenda da Secretaria de Desenvolvimento Metropolitano inclui a recuperação e diversificação das funções urbanas da área central, pelos motivos acima expostos, a qualificação dos anéis urbanos intermediários – no qual há poucos empregos e a política de moradia que não tem planejamento. Imaginando-se um círculo que se amplia a partir do centro, chega-se às áreas em que é necessária a recuperação e correção dos efeitos da ocupação indevida, de intensa favelização, principalmente em áreas vizinhas aos mananciais de água que abastecem a Região Metropolitana. E no círculo mais externo, nos limites da Região, destaca-se o peso da preservação ambiental, determinante para a promoção de ações sustentáveis que garantam crescimento econômico e social associada à conservação de recursos naturais.

O desafio, além de se criar esta união de propósitos entre 39 prefeituras, pressupõe ocupação urbana que alie preservação e recursos naturais e infraestrutura para desenvolvimento econômico e social. Para isso o caminho mais visível é a gestão compartilhada, o que exige um mecanismo de governança metropolitana para se tornar viável. Não só unindo num só propósito as prefeituras, mas também os entes privados. “Afinal, problemas comuns como saneamento básico, enchentes, poluição do ar, trânsito e transportes não respeitam limites territoriais”, afirma Marcos.

O chefe de Gabinete destaca que o Governador está empenhado na aprovação da lei complementar que crie a Região Metropolitana como um instrumento do executivo estadual para gerar sinergia e eficácia nas ações. A partir daí torna-se possível dar dimensão regional ao modelo de gestão, a criação de Planos Plurianuais (PPAs) regionais e a articulação entre prefeituras. O governo do estado se compromete a atuar com todo o primeiro escalão, incluído o próprio governador e os secretários, para que o projeto metropolitano avance.

No debate que se seguiu à exposição, integrantes da Coordenadoria Metropolitana da Fecomercio levantaram questões que envolvem a região do Jequitiba, os polos de móveis, cerâmica, cachaça e flores, as limitações impostas pela questão ambiental, que mudará a realidade em municípios como Jequitiba, a ampliação da conexão com a Raposo Tavares, a ampliação do porto de São Sebastião e o retroporto de conteiners no alto da serra e dos desafios de se preservar as fontes de água que abastecem a região e as possibilidades de reúso.

Marcos listou alguns dos projetos estruturantes já identificados pela Secretaria, como a criação de um Centro de Gestão e Contingências Metropolitano (a exemplo do criado no Rio de Janeiro), previsto para 2013, a necessária ampliação do metrô e linhas de trem. “Está provado que 78% da emissão de gás carbônico é fruto do diesel e precisamos reduzir a frota de ônibus e caminhões enquanto ampliamos os sistemas ferroviários e as dutovias”, defende Marcos. Ele citou ainda as obras no Rodoanel, Ferroanel, a criação do Parque Várzeas do Tietê (com 75 quilômetros de extensão) e detalhes do programa de combate às enchentes.

Assessoria Técnica