IR 2011: Saiba como acompanhar o processo da sua declaração e resolver pendências

Através do Portal da Receita Federal é possível acompanhar o processamento da declaração enviada e, em caso de pendências, visualizar o problema detectado.

Veja como é fácil:

- Acesse o site da Receita Federal do Brasil, www.receita.fazenda.gov.br.

- Clique em “e-CAC”, informe número do CPF, código de acesso, senha e clique em “avançar” (caso não tenha o código e senha é possível gerar no próprio site);

- Clique em “Declaração de IRPF”, selecione o exercício e clique em “extrato”;

- Na tela seguinte será possível consultar o extrato do processamento da declaração.

No extrato estão disponíveis as seguintes informações:

- eventuais pendências e informações de como revolvê-las;

- recolhimento efetuados das quota do IRPF;

- inclusão, alteração ou cancelamento do débito automático das quotas.

Seguem as principais situações apresentadas no extrato:

Situação	Significado
Em processamento	A declaração foi recebida, mas o processamento ainda não foi concluído. Se houver direito à restituição, significa também que a declaração ainda não foi liberada. A restituição só será liberada após o processamento e se não houver nenhuma pendência na declaração.
Processada	A declaração foi recebida e o seu processamento concluído. AVISO: A situação “processada” não significa que o resultado apurado tenha sido homologado, podendo ser revisto de ofício pela Administração Tributária (artigo 150, § 4º, do Código Tributário Nacional - CTN).
Com Pendências	Durante o processamento da declaração foram encontradas pendências em relação a algumas informações. O contribuinte deve regularizar as pendências.
Em Análise	Indica que a declaração foi recepcionada, encontra-se na base de dados da Receita Federal e aguarda: a) a apresentação de documentos solicitados em intimação enviada ao contribuinte; ou b) a conclusão da análise de documentos entregues pelo contribuinte por meio de agendamento, ou em atendimento à intimação a ele enviada, ou para apresentar Solicitação de Retificação de Lançamento - SRL
Retificada	Indica que a declaração original foi substituída integralmente por declaração retificadora apresentada pelo contribuinte.
Cancelada	Indica que a declaração foi cancelada por interesse da administração tributária ou por solicitação do contribuinte, encerrando todos os seus efeitos legais.
Tratamento Manual	A declaração está sendo analisada. Aguarde correspondência da Receita Federal.

Para resolver as pendências, o contribuinte tem as seguintes opções:

Situação	Solução	O que fazer
A declaração retida em malha tem informações incorretas ou incompletas.	Retifique a declaração, complementando as informações e corrigindo os erros cometidos. AVISO: não é possível retificar a declaração após início de procedimento de ofício. Nesse caso, uma mensagem de impedimento será exibida no momento da transmissão.	Escolher uma das opções abaixo para retificar a declaração: 1) utilizando a retificação online; 2) utilizando o programa da declaração.
A declaração retida em malha está correta e o contribuinte tem toda a documentação comprobatória das informações declaradas.	Aguarde o Termo de Intimação ou a Notificação de Lançamento da Receita Federal ou agende atendimento para a entrega da documentação comprobatória das informações declaradas.	Aguarde intimação/notificação da Receita Federal ou acesse o Extrato do IRPF e siga as orientações aí constantes para agendar atendimento. AVISO: Para declarações IRPF 2011, só é possível agendar atendimento a partir de janeiro de 2012.

FONTE: Receita Federal do Brasil

Assessoria Técnica