Sob o argumento de que a China teria conseguido reduzir mais de 60% da distribuição de sacolas plásticas em seu território por conta de lei aprovada, mais uma vez a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo se movimenta para estudar proposição que pretende proibir, definitivamente, a distribuição gratuita pelo comércio das tradicionais sacolas plásticas para embalagem e transporte dos produtos adquiridos.
Trata-se do Projeto de Lei 226, de 5 de abril de 2011, de autoria da Deputada Célia Leitão.
Ao contrário de outros projetos que empregam expressões bem genéricas, o PL 226/2011 prevê a proibição específica para as sacolas plásticas e similares feitas de resina sintética, originadas de petróleo, conhecida como resina de polietileno de baixa densidade – PEBD.
Segundo a proposta, a substituição das sacolinhas poderá ser feita por sacolas ou embalagens biodegradáveis (base: produto biodegradável) ou oxibiodegradáveis (feitas de plástico, mas com decomposição diferenciada).
Independentemente da aprovação da lei, grandes redes de mercado já começaram a oferecer aos clientes alternativas sustentáveis para o uso das sacolas. Ao lado dessas iniciativas, há também no comércio quem pretenda eliminar, voluntariamente, 100% de seu uso nos próximos anos.
De qualquer forma, se aprovado, o projeto contempla prazo de um ano para adequação, que começará a ser contado a partir da data de sua publicação.
Assessoria Técnica
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