O imposto deverá ser retido pela pessoa física ou jurídica obrigada ao pagamento ou pela instituição financeira depositária do crédito e será calculado sobre o total pago, deduzidos os seguintes valores:
- juros e indenizações por lucros cessantes;
- honorários advocatícios e demais serviços prestados no curso do processo judicial, tais como serviços de perito, contador, engenheiro, assistente técnico etc.
Tais rendimentos serão tributados exclusivamente na fonte, no mês do recebimento ou crédito, sem separado dos demais rendimentos recebidos no mês. Após as deduções, se for o caso, será aplicada a tabela progressiva abaixo, mediante multiplicação da quantidade de meses (NM) a que se referem os rendimentos.
Composição da tabela acumulada para o ano-calendário de 2011
Nos meses de janeiro a março de 2011
Base de Cálculo em R$ | Alíquota (%) | Parcela a Deduzir do Imposto (R$) |
Até (1.499,15 x NM) | - | - |
Acima de (1.499,15 x NM) até (2.246,75 x NM) | 7,5 | 112,43625 x NM |
Acima de (2.246,75 x NM) até (2.995,70 x NM) | 15 | 280,94250 x NM |
Acima de (2.995,70 x NM) até (3.743,19 x NM) | 22,5 | 505,62000 x NM |
Acima de (3.743,19 x NM) | 27,5 | 692,77950 x NM |
Nos meses de abril a dezembro de 2011
Base de Cálculo em R$ | Alíquota (%) | Parcela a Deduzir do Imposto (R$) |
Até (1.566,61 x NM) | - | - |
Acima de (1.566,61 x NM) até (2.347,85 x NM) | 7,5 | 117,49575 x NM |
Acima de (2.347,85 x NM) até (3.130,51 x NM) | 15 | 293,58450 x NM |
Acima de (3.130,51 x NM) até (3.911,63 x NM) | 22,5 | 528,37275 x NM |
Acima de (3.911,63 x NM) | 27,5 | 723,95425 x NM |
NM = Número de meses a que se refere o pagamento acumulado
Exemplo:
Em março de 2011 foi pago ao contribuinte rendimento recebido acumuladamente, referente a 10 meses de diferenças salariais devidas em 2009, no valor total de R$ 20.000,00.
Aplicação da nova regra:
- rendimento acumulado: R$ 20.000,00
- alíquota aplicável: 7,5%
- imposto retido: R$ 375,64
Sem aplicação da nova regra:
- rendimento acumulado: R$ 20.000,00
- alíquota aplicável: 27,5%
- imposto retido: R$ 4.807,22
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