Posicionamento da FecomercioSP sobre o aviso prévio proporcional

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) lamenta que a presidente Dilma Rousseff não tenha se sensibilizado aos apelos das entidades de classe pelo veto do projeto que aumenta o aviso prévio para até 90 dias.

A FecomercioSP reforça que a medida vai desequilibrar as relações de trabalho, incentivando a informalidade, os contratos com prazo determinado e a rotatividade de funcionários, que hoje já é elevada. Em especial, a medida é, na visão da Federação, potencialmente mais danosa para as micro e pequenas empresas, que terão seus gastos elevados para manter funcionários, lembrando que há a existência de outros projetos menos gravosos que tratam do assunto.

“Em um momento em que se debate a urgente necessidade da redução do Custo Brasil para que o país se torne mais competitivo frente aos mercados externos, esse é mais um duro golpe na classe empresarial”, afirma o diretor executivo da FecomercioSP, Antonio Carlos Borges.

A FecomercioSP reafirma que a regulamentação do aviso prévio deve ser feita por meio das negociações coletivas, que já abrangem garantias adicionais para os empregados, firmadas entre as entidades patronais e de trabalhadores, e acredita que deve sempre prevalecer o “negociado sobre o legislado”. Esse princípio assegura maior equidade nas relações de trabalho, que podem variar de um segmento para o outro, de acordo com suas necessidades especificas.

Assessoria Técnica