Na contramão

A Fecomercio tem expertise em diagnosticar problemas econômicos de grande relevância para o País e, mais importante, propor soluções e alternativas econômica e politicamente factíveis. A entidade foi pioneira na proposição e no apoio político à simplificação tributária. O processo, que tem mais de uma década, se originou de fato na Fecomercio e hoje atinge não só o Estado de São Paulo, mas todo o Brasil. Existem sistemas simplificados de arrecadação tributária por todo País, inspirados nos nossos trabalhos. Há o Simples Paulista, o Federal, e diversas versões criadas para atender as três principais missões: simplificar a vida do contribuinte, reduzir a carga tributária para pequenas empresas e aumentar o grau de formalização de nossa economia. Podemos dizer com orgulho que as três missões vêm sendo cumpridas com enorme sucesso.

Nossa experiência nos permite afirmar que, nesse momento, caminhamos no sentido oposto. O governo tem elevado a carga tributária sob pretexto de defender a indústria nacional, tem complicado o consumo de turistas brasileiros no exterior mexendo sistematicamente no IOF, tem manipulado a taxa de câmbio e tudo isso gera ruídos demais em uma economia que vinha se mostrando madura e eficiente ao longo dos últimos anos. Para completar essa piora percebida no campo da competitividade, o governo aprovou um novo formato de aviso prévio que, no limite, garante ao trabalhador que for demitido mais três meses de salários, contra os atuais 30 dias.

Ninguém demite por prazer. Se a empresa está demitindo um funcionário, ou é por falta da qualificação adequada ao serviço, ou é por conta de restrições orçamentárias que nenhuma empresa quer ou gosta de passar. É muito caro empregar, treinar e gerenciar um empregado para depois simplesmente mandá-lo embora por mero desejo. Especificamente no caso da demissão por conta das restrições de recursos (os negócios nem sempre vão bem, é um risco), aumentar os encargos atrelados à demissão não resolvem em nada a vida da empresa, nem do empregado. Ao contrário, mais encargos podem ser decisivos para o fim das atividades empresariais. Também, a elevação de encargos vai justamente na contramão de facilitar  a vida do empresário, de estimular a formalização e a geração de empregos. Vale lembrar outra coisa importante no dia a dia dos negócios: na prática, quem demite um funcionário, seja por qual motivo for, não o mantém trabalhando durante seu período de a aviso prévio. Ou seja, paga dias não trabalhados, até mesmo para evitar constrangimentos e confusões nesse momento delicado. Imaginemos agora no limite termos que pagar três meses de salário sem a efetiva contrapartida.

Ironicamente, a Fecomercio trabalhou durante todo o ano de 2011 na confecção de um projeto inspirado na simplificação tributária de nome Simples Trabalhista. O projeto vai ao encontro da principal reclamação empresarial que é o risco (e o custo) trabalhista no Brasil. Se simplificar e reduzir a tributação gerou mais empregos, mais formalização e até mesmo aumentou a arrecadação, simplificar e baratear a geração de empregos só pode gerar os mesmos benefícios. Vamos ressaltar que, em ambos os casos de simplificação, todos ganharam: governo arrecada mais, empresários se formalizam e ganham fôlego para operar e empregados acham mais vagas disponíveis. Não há porque fazer o contrário e essas ideias retrógradas são produtos de preconceito e visão pouco moderna do ambiente econômico.

O Simples Trabalhista levou em conta a manutenção dos principais direitos dos empregados, e ao mesmo tempo reduz o custo trabalhista das empresas. O projeto inicial tem tudo para ser um sucesso e, tal como seu primo o Simples Tributário, deve gerar novos filhotes e avançar sobre mais empresas. Mas, se o governo for minando ideias modernas e anulando benefícios com outras medidas que aumentem os custos, de nada vai adiantar o esforço de tantos que se dedicaram a este projeto, por um período tão longo.

Assessoria Técnica