Mudanças nas regras da poupança?

O governo quer vincular a remuneração das cadernetas de poupança à taxa Selic. Essa é a alternativa tecnicamente mais aceita pela equipe econômica entre as opções que vêm sendo consideradas. Essa medida serviria para evitar que o rendimento da poupança, atualmente equivalente à Taxa Referencial (TR) mais 6% ao ano, funcione como um empecilho à queda dos juros ou acabe provocando uma migração em massa de recursos para esta tradicional modalidade de aplicação financeira. Toda vez que a Selic começa a chegar próxima de atingir um dígito essa discussão volta à tona. Claro, se as taxas de juros do País forem de fato caminhar para padrões internacionais, as aplicações em poupança seriam um empecilho porque no mínimo renderiam 6% ao ano, conforme estabelecido hoje.

Essa regra para a poupança fazia sentido quando as taxas de juros eram muito elevadas, assim como a inflação. Naqueles dias, de péssima lembrança, os juros reais muitas vezes eram negativos por conta da aceleração inflacionária. De outro lado, como as taxas nominais eram muito elevadas, o piso de 6% básico da poupança era algo muito pouco relevante. Também havia o fator segurança, pois a poupança deveria render “míseros” 0,5% ao mês mais a TR, que mal cobria a inflação, mas era o que estava disponível para baixas quantidades a serem investidas. Também havia garantias adicionais para aplicações na caderneta de poupança que não se conseguia em outras aplicações.

Já  foi o tempo em que a poupança era o único investimento seguro disponível para pobres e para pequenas quantias. Hoje, o Tesouro Direto vende títulos com aplicações mínimas a partir de R$ 100 e vai reduzir o investimento mínimo para R$ 30. Também estamos deixando para trás os momentos de taxa de juros básica e CDI superiores a 20%, tentando caminhar para o patamar civilizado de um dígito ao ano. Ou seja, talvez não haja motivo para que ainda existam aplicações com regras tão restritas. Talvez seja o momento de deixar o mercado trabalhar um pouco sozinho, garantidas, claro, as condições mínimas de transparência e liquidez, bem como direitos mínimos dos aplicadores.

Se a poupança se mantiver com as regras atuais de remuneração e tributação, em breve pode haver forte migração de aplicações de outras carteiras para a poupança que garante ao menos 6% como piso e também tem regras benéficas de IR. O problema de mudar essas regras é que, certamente, haverá gritaria e alguém vai sair na frente dizendo que o que querem fazer é dar o calote nos pobres e nos idosos. Na realidade é o contrário, pois um país que pode reduzir juros é um país que estimula a produção, o investimento, e isso beneficia os mais pobres com emprego, dado que na prática eles não podem viver de rendas, esse é o melhor caminho para todos na ativa. País com juros baixos é também país com menores gastos financeiro, que podem ser revertidos em queda de tributos e/ou melhoria nas condições de serviços prestados ou da seguridade social. Isso beneficia empresas, empregados e também os mais idosos.

Portanto, quem vive de renda deve se preocupar com a queda de juros. Bancos talvez tenham que se adequar, mas a maioria da população estará melhor com uma estrutura de aplicações que prevê a queda de juros para patamares civilizados. No Japão, quem aplica nos títulos do Tesouro recebe, no máximo, 0,25% ao ano. Ninguém lá pode colocar o burro na sombra e viver de aplicações financeiras. No Brasil, hoje, ainda que os juros básicos tenham caído, para que uma pessoa receba em juros o equivalente a um salário mínimo, a aplicação necessária é de algo entre R$ 65 mil e R$ 70 mil. No Japão para receber essa mesma quantia em juros a aplicação teria que ser de R$ 2,6 milhões. O Brasil é ou não é o País dos rentistas?

Assessoria Técnica