O discurso e a prática

Em recente discurso, a Presidente da República não perdeu a oportunidade para expressar o seu repúdio a soluções recessivas que estariam sendo cogitadas em face da crise mundial.

Não se discute a postura da Presidente Dilma Rousseff, por sinal louvável, ao pretender poupar os brasileiros de tais soluções nefastas. Nem mesmo, no mérito, algumas de suas colocações, como: “É preciso incorporar a voz e os pontos de vista de um número maior de países emergentes e países desenvolvidos no enfrentamento da turbulência nos mercados globais”. “Temos de nos coordenar multilateralmente contra as depreciações cambiais competitivas que anulam os esforços empreendidos pelos países em desenvolvimento”.

A questão não está nessas ou em outras colocações, que simplesmente refletem pontos de vista. O que se quer apenas é evidenciar alguns argumentos que a Presidente utilizou em seu posicionamento. De início, a ênfase dada na opção pelo emprego apenas de mecanismos expansionistas no enfrentamento da anunciada crise, como se exclusivos fossem, pois implicariam em menor custo social nos ajustes. A coisa não é bem assim.

A propósito, vale lembrar que já no início de seu mandato, diante dos resultados insatisfatórios nas contas externas, o governo  adotou medidas restritivas, duplicando a alíquota do IOF sobre os gastos com cartões de crédito no exterior. Medida, aliás, que acabou estendida às operações com cartões no mercado interno, em face das pressões inflacionárias e da conseqüente necessidade de desaquecimento da demanda. E mais: essa tributação adicional às pessoas físicas, também foi dirigida às pessoas jurídicas nas  operações de empréstimos.

E continua o discurso, agora referindo-se ao custo dos ajustes impostos aos segmentos menos protegidos, destacando a redução do Estado de bem estar. Sobre este ponto a Presidente não considerou que a formulação de políticas públicas, a adoção de instrumentos e os investimentos no campo social dependem fundamentalmente da disponibilidade de recursos orçamentários e de sua eficiente alocação, aspectos que na prática, contudo, têm sido comprometidos pela má gestão e sobretudo pelo mal trato da coisa pública. O que se pode concluir, portanto, é que o Estado tem sido um mal cumpridor de seu papel, ou seja, um mal desnecessário.

Também controversa e passível de crítica é a ideia de que no Brasil e na América do Sul trilhou-se o caminho na busca do desenvolvimento sustentado, fiscalmente equilibrado e robusto. Ora, sabe-se que onde não há equilíbrio é exatamente na área fiscal, pois, apesar da LDO e da Lei de Responsabilidade Fiscal, é fato inconteste que os gastos públicos estão sempre acima das receitas, apesar do permanente e eficiente esforço arrecadatório, a grande exceção na administração pública.

Assessoria Técnica