Não se pretende, aqui, avaliar a iniciativa governamental que, aliás, espera-se venha a atender antigas reivindicações do empresariado da indústria. Setor que tenta e mal consegue competir em razão dos seus altos custos operacionais, fruto da elevada carga tributária, das deficiências infraestruturais e do câmbio sobrevalorizado. Isso, colocando à margem todo o esforço exportador e comprometendo as contas externas do País.
O que apenas se deseja, mais uma vez, é dar evidência a um dos principais obstáculos enfrentados pelas empresas, “de um modo geral”: a burocracia e a voracidade fiscal impostas pelo governo, que deixa de investir em infraestrutura, em pesquisa científica e desenvolvimento. Mas que sempre busca mais recursos para compensar a má gestão e as irregularidades na máquina estatal como um todo. Ou seja, a nova política industrial vem tentar corrigir distorções e prejuízos de paternidade do próprio setor público.De pronto a “desoneração” cria a expectativa de um eficaz estímulo à ação empresarial, podendo levar à redução de custos, ao aumento da produtividade e, por consequência, à maior competitividade das empresas. Desonerar a folha de salários, ou reduzir o nível dos encargos sociais, além de representar um dos pontos de sustentação na absorção de mão- de- obra, sobretudo a qualificada, pode contribuir para a queda da informalidade no emprego, talvez o mais perverso dos problemas sociais no País.
Mas será que essa “desoneração”, ainda que eventualmente fosse associada a alguma outra ação no campo tributário, como aliás foi cogitado na divulgação do Plano, seria suficiente para causar impacto capaz de fomentar o aumento da produção e da produtividade? A resposta a essa questão não parece tão lógica e tranquila, mesmo com a recente lembrança dos estímulos fiscais (redução do IPI) adotados em meados de 2009, beneficiando setores de alto efeito multiplicador - construção civil, eletroeletrônicos, automotivo, como forma de reverter a queda de atividade decorrente da crise mundial de 2008.Essa percepção se justifica tomando como base alguns pontos:
1- A adoção do Brasil Maior, como se esperava, implicará em renúncia fiscal, algo previsto na ordem dos R$ 25 bilhões;2- Como sempre ocorre, e assim deverá persistir, a cultura impregnada no setor público não cederá, mas sustentará a regra prevalecente de gastos superiores às receitas, ou déficits públicos eternos, bancados pela sociedade;
3- Com isso, parte dessa renúncia, conforme anunciado, será compensada com tributo (1,5% ou 2,5%) incidente sobre o faturamento dos setores beneficiados;4- Ao contrário do que se especulava, o governo não prevê a extensão dos benefícios da desoneração a outros setores, além dos quatro contemplados, ainda mantendo o Plano sob monitoramento e avaliação até o final de 2012.
Concluindo estas considerações, ainda parece prematuro e superficial qualquer comentário mais crítico sobre o conteúdo divulgado acerca do Plano Brasil Maior. Pois faltam informações, detalhes, regulamentações e até mesmo, pelo que se supõe, medidas complementares, ainda em estudo. Contudo, independentemente do que virá, não é demais reiterar que o governo não poderá mais ater-se a algumas medidas pontuais, fiscais, temporárias, caso contrário outra década será perdida e com ela virá uma nova frustração. O tempo não perdoa, os velhos problemas com a deficiente infraestrutura e seus gargalos tanto maiores se tornarão quanto mais o País for arrastado para a modernidade.
Daí a imperiosa e urgente necessidade dos investimentos públicos em setores estratégicos, a realização das grandes reformas estruturais e não de remendos, a austeridade orçamentária, o disciplinamento e a contenção dos gastos públicos, dentre outras ações. Sem elas, certamente permanecerá o círculo vicioso nocivo à produção, com novas deformações e impactos sobre as empresas, sobre os seus custos e os já conhecidos desdobramentos sobre o emprego e a renda.Assessoria Técnica
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