O líder do governo afirmou que a correção da tabela de Imposto de Renda em 4,5% dependerá da aprovação do novo salário mínimo de R$ 545,00, pois o governo não tem como arcar com esses dois “gastos” simultaneamente.Há uma falácia nítida em tal argumento: a não correção da tabela por si só é uma artimanha que passa a tributar reajustes e correções nominais de valores salariais como se fossem aumentos reais. É, portanto, uma cobrança indevida, um ônus pago pelos assalariados, principalmente, que eleva ano a ano a receita do Governo, indevidamente.
Como se passaram anos sem nenhum reajuste da tabela, isso passou a ser uma ação tratada como legítima, uma prática incorporada à política fiscal e à correção eventual como uma benevolência aos contribuintes.
Porém, há outro aspecto simplesmente desconsiderado pelas autoridades quando afirmam que não há como arcar com os “gastos” da correção da tabela do IR na fonte: a forte elevação no número de empregos formais observada ano passado, acima das expectativas do próprio governo. Em conjunto com o crescimento robusto do PIB e da massa real de salários, certamente levaram e continuarão permitindo uma forte expansão na arrecadação do IR na fonte ao longo de 2011.
Esse excesso de receita, por si só, já propiciaria a “folga” necessária para aliviar o bolso dos contribuintes por meio da mais do que justa correção da tabela do IR na fonte.
Caso não ocorra, os simples reajustes salariais que acontecerão este ano, com base numa inflação acima dos anos anteriores, serão indevidamente tributados na fonte, anulando parte dessas correções e, portanto, reduzindo o salário médio real dos trabalhadores.
Assessoria Técnica
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