Neste último mês de janeiro, a soma de todos os impostos, taxas e contribuições que o cidadão pagou para o governo federal atingiram pouco mais de R$ 91 bilhões. Em janeiro de 2010 esse volume foi de R$ 79 bilhões, que, corrigidos equivaleriam hoje a R$ 84 bilhões. Ou seja, descontando-se a inflação, o governo arrecadou R$ 7 bilhões a mais nesse início de ano, o mesmo que um crescimento real de 7%. Isso não significa que a arrecadação total tenha crescido no País, porque ainda faltam os dados dos estados e municípios, mas é provável que tenha crescido em todos os níveis.
O que isso significa?
Significa que a economia já pode estar desacelerando, mas como tem uma inércia muito grande, a arrecadação de impostos ainda reflete efeitos defasados do crescimento de 2010. Significa que a máquina de arrecadar impostos está mais afiada do que nunca. Também quer dizer que o governo terá mais dinheiro no caixa, mas isso não quer dizer que esses números reduzem a necessidade dos cortes no orçamento para atingirmos o superávit que o setor público tem que fazer. O caos tributário no País é tão grande e as regras tão pouco eficientes que, quando a arrecadação de tributos, (principalmente dos impostos) cresce ao mesmo tempo são geradas despesas obrigatórias.
É como se uma família precisasse fazer cortes no orçamento em dezembro e descobre que o salário cresceu em janeiro. Em tese o problema do orçamento doméstico estaria resolvido, mas ao mesmo tempo essa família descobre que a cada real de aumento no salário, foi gerado quase um real novo de aumento obrigatório nas despesas. Ou seja, não sobrou poupança para que se paguem as dívidas antigas, mesmo com uma entrada maior de dinheiro. Esse é o governo brasileiro, e é por isso que se briga tanto pela famosa desvinculação de receitas.
Vejamos em que situação nos encontramos: estamos pagando muito mais impostos (R$ 7 bilhões a mais só em janeiro e para o governo federal) mas isso não vai aliviar a necessidade de cortes de gastos e nem vai gerar um caixa adicional para que o governo pague suas dívidas. Pior, como o governo é, em média, muito mais ineficiente que a iniciativa privada, esse dinheiro a mais que é transferido para o setor público vai gerar menos empregos, menos investimentos e menos consumo do que tivesse ficado nas mãos do cidadão.
O que devemos fazer
É hora da sociedade, através dos órgãos de defesa do contribuinte exigir alterações na política fiscal. O País mantém a trajetória de aumento de arrecadação, sem aumento de eficiência. O governo não aproveita esses recursos nem mesmo para quitar suas dívidas antigas, cria novas despesas, se sente estimulado a gastar mais e a não se preocupar com a qualidade dos serviços que presta. Essa situação precisa mudar.
O Brasil necessita de um projeto que obrigue o governo a gastar menos e melhor, que reduza a carga tributária ao longo de uma década dos atuais 40% do PIB para algo em torno de 30% do PIB e ainda assim, tenhamos superávits maiores para reduzirmos a dívida pública e os gastos com juros. O crescimento da arrecadação pode ser fatal para o projeto de racionalização do governo, pois alivia a pressão sobre o setor público, que se sentirá tentado em empurrar as reformas fiscais e tributárias mais uma vez com a barriga.
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