Cálculo da contribuição sindical paga fora do prazo

O recolhimento da contribuição sindical efetuado fora do prazo, quando espontâneo, será acrescido da multa de 10%, nos primeiros 30 dias, com o adicional de 2% por mês subsequente de atraso, além de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária (Artigo 600 da CLT, com redação dada pela Lei nº 6.181, de 1974).

Quanto à correção monetária, somente deve incidir se a dívida não for paga no ano em que a contribuição é devida.

Exemplo:

Contribuição com vencimento em janeiro de 2010, paga em janeiro de 2011:

Valor da contribuição R$ 132,93      

Valor atualizado = R$ 132,93 x 1,0591 (IPCA acumulado de 2010 = 5,91%) R$ 140,79       

Total de meses de atraso > Jan/10 a Jan/11   12 meses

Total da multa * = (1º mês = 10%) + (11 meses seguintes > 2% x 11) = 10 + 22 32%

Total dos juros * = 1% ao mês x 12 meses 12%

Valor da contribuição em atraso = R$ 140, 79 + R$ 45,05 (multa) + R$ 16,89 (juros) R$ 202,73

* Os juros e a multa incidem sobre o valor atualizado da contribuição paga em atraso.

Nota-se, então, que para os débitos pagos após 31 de janeiro até 31 de dezembro de 2011 não incidirá a correção monetária e sim os juros e a multa, como explicado anteriormente.

Assessoria Técnica