terça-feira, 3 de janeiro de 2012

Aumento do salário mínimo vai para o consumo

Segundo os cálculos de várias entidades, o acréscimo de R$ 77,00 para o Salário Mínimo (S.M.) - passará de R$ 545 para R$ 622 - vai injetar pouco menos de R$ 50 bilhões na economia. Na realidade a conta não é exatamente esta, pois se esses R$ 50 bilhões entram na forma de salário, eles por outro lado, saem na forma de folha de pagamentos, que acaba reduzindo o resultado das empresas, e do governo e de todos que pagam salários. Ou seja, uma parte dos R$ 50 bilhões é apenas transferência. De qualquer forma há um efeito distributivo respeitável que ocorra a partir de janeiro, o que, no final das contas amplia o consumo geral.

Se o total desses R$ 50 bilhões fosse para o consumo, sem os efeitos negativos para quem paga, isso representaria 4% do total faturado pelo varejo em 2011 no Brasil. O número não é nada desprezível, e, mesmo que apenas uma parte (50% ou 60% desse montante) seja efetivamente ganho líquido no circuito econômico, ainda assim falamos de mais de 2% do faturamento do varejo ou 0,5% do PIB. É importante lembrar que esse volume de dinheiro tem efeito distributivo quando sai do caixa das empresas e do governo, pois a propensão média a consumir de quem ganha Salário Mínimo é elevadíssima, acima da média e, portanto, vai circular, gerando mais emprego e movimentando a economia.
Em termos reais o crescimento de 14% do S.M. será um aumento real superior a 7%, dado que a inflação deste ano vai fechar em 6,5%. Tudo somado haverá um impulso bastante importante de consumo das famílias, principalmente nas regiões Norte e Nordeste, regiões onde o salário mínimo é mais predominante. Esse mecanismo de ganhos continuados para os rendimentos mais baixos é bom, porém tem limites, pois se não os houvesse, só seria pobre o país que desejasse sê-lo. De outra forma: não se gera riqueza infinita por decreto, mas se pode melhorar a distribuição de renda com medidas razoáveis e paulatinas. Todavia o limite para o crescimento do Salário Mínimo pode estar se aproximando. Esse limite se dará quando o S.M. atingir o patamar dos pisos salariais das categorias mais numerosas do país como comerciários, ajudantes, etc. Neste momento, o aumento de S.M. vai provocar desemprego e/ou informalidade e não mais distribuição de renda.

Há necessidade de encontrar uma saída de longo prazo para estratégias distributivas como os salários básicos ou programas como o Bolsa Família. No caso, o programa social do governo padece do mesmo vício de origem: é muito bom para dar suporte social inicial e garantir a dignidade a quem está margeando a miséria, mas não pode ser estratégia de distribuição de renda de longo prazo. Tem que ser a porta de entrada, e não um destino final das famílias. No longo prazo, somente o crescimento econômico é capaz de reduzir a patamares aceitáveis os níveis de pobreza. Claro, o crescimento econômico deverá ser acompanhado de uma modificação tributária que torne o sistema mais progressivo e menos oneroso para a sociedade e principalmente os assalariados. Somente assim o Estado estará induzindo o crescimento e conduzindo a equidade no País ao longo de décadas e não num breve instante no tempo.
Assessoria Técnica

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