Com a finalidade de deixar um marco da época da escravidão no Brasil fixou-se o dia 20 de novembro como a data em que se comemoraria o Dia Nacional da Consciência Negra, coincide com dia da morte de Zumbi dos Palmares, mártir da população negra, em 1695.
Em São Paulo, desde a aprovação da Lei 13.707/2004 pela então prefeita Marta Suplicy, a data é considerada como feriado municipal. Situação também notada em outros municípios como em Santo André, por exemplo, e isso se deu haja vista a possibilidade de encaixe em seus calendários de feriados.Contudo, havia uma tendência de que a data fosse declarada como feriado nacional já que tramitava no Congresso Nacional projetos de lei com essa finalidade. Porém, ao ser encaminhado à Câmara dos Deputados o texto foi alterado para considerar o Dia Nacional da Consciência Negra como feriado nacional. Retornando ao Senado Federal, entretanto, foi a mesma mantida como sendo data comemorativa. Com essa modificação o PL foi sancionado pela Presidente Dilma Rousseff, transformando-se na Lei 12.519/2011.
Sendo assim, tirante os casos especiais, em que se fixou o dia 20 de novembro como feriado, o Dia da Consciência Negra passa a integrar em âmbito nacional o calendário apenas como data comemorativa.Assessoria Técnica
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