Uma das medidas pensadas para reduzir o ritmo do consumo refere-se ao pagamento mínimo mensal da fatura de cartão de crédito. O atual limite mínimo de 15% do saldo devedor (já superior ao limite anterior de 10%), estabelecido pela Circular 3.512, de 25 de novembro de 2010 tem se mostrado suficiente para o controle dos valores em exposição, e, apesar de programada uma elevação desse limite para 20% do saldo devedor em dezembro próximo, a parcela mínima deve permanecer em 15% da fatura. Esse é mais um sinal de que o piloto alterou significativamente a rota. Provavelmente é porque viu que a tempestade também mudou de direção, e o correto a se fazer nesses casos é mesmo se render aos fatos. Essas medidas representam um ajuste na política “macroprudencial”, adotada no final do ano passado.
O Banco Central e o governo de forma geral estão adotando uma postura que já obteve relativo sucesso na antecipação do combate aos eventuais efeitos da crise de 2008 sobre nosso ritmo de crescimento. Os movimentos anticíclicos que se mostraram bastantes eficientes na manutenção do ritmo de consumo em 2009, enquanto quase todo o resto do mundo entrava em recessão, estão sendo novamente reeditados, com base na percepção de que a crise na Europa pode ser mais profunda do que se imagina neste momento. Na realidade, a crise na Europa será, com certeza, muito grave, e a depender do desfecho poderá ser fatal para alguns países. A atitude de nosso governo em antecipar-se antes mesmo de saber qual será o desfecho na Europa é louvável. É melhor pecar pelo excesso de zelo neste momento e ter nas mãos instrumentos que possam estimular crédito e consumo, o que garantirá que o emprego seja preservado, assim como o foi em 2009, e que preservou nossa capacidade de rápida reação em 2010, conforme vimos. Portanto, o que está sendo projetado hoje terá bons efeitos em 2012, prevenindo para que a crise não nos atinja em cheio, e em 2013 justamente porque teremos mantido nossa capacidade de reação.Neste momento o Governo não contará com o mesmo espaço que tinha em 2008 para elevar os gastos públicos. Porém, o Banco Central ainda detém um arsenal muito pesado. A taxa básica de juros será a arma principal, mas poderá ser acompanhada de flexibilizações no mercado de crédito como as medidas sobre o cartão der crédito, que certamente terão apelo no ano que vem. Em primeiro lugar, a queda da Selic abre espaço não somente para a redução do juro nos crediários e para empresas, mas também reduz os custos do setor público – que em última análise abre espaço para posterior aumento de gastos mais eficientes do governo. Complementar a essas medidas será a redução de compulsórios que deverá elevar o volume de crédito disponível e que certamente será distribuída em toda economia por meio do sistema financeiro.
Assessoria Técnica
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