Gastos de brasileiros no exterior aumentam muito

Em abril, o gasto total com viagens atingiu US$ 1,9 bilhão, com saldo negativo US$ 1,4 bilhão, recorde para o mês. As receitas no mês foram no valor de US$ 500 milhões, completando o quadro. Embora as receitas estejam subindo, a proporção é muito menor do que a dos gastos. Enquanto o País está recebendo mensalmente de 10% a 15% a mais de turistas estrangeiros, gasta de 40% a 60% mais no exterior. Só em abril, o crescimento de despesas foi 60% superior em relação ao ano passado e, em 2011, nos quatro primeiros meses fechados do ano, gastou-se US$ 6,7 bilhões, enquanto foram recebidos US$ 2,3 bilhões, configurando saldo negativo de US$ 4,4 bilhões. Esse fenômeno é efeito da valorização cambial (em termos reais, a moeda brasileira nunca esteve tão valorizada como hoje) e também do aumento de crédito que está sendo direcionado para financiar turismo, uma novidade para muita gente que nunca havia saído do País. É a versão turística do boom de consumo das classes C e D.

Esse estado de coisas não é em princípio ruim. Não há nenhum mal em um país ter um déficit de turismo, nem mesmo se esse país contar com 8 mil quilômetros de praias, caso do Brasil. É fato que poderíamos atrair mais turistas internacionais. Também é verdade que poderíamos seduzir um pouco mais os próprios brasileiros para que viajassem por aqui mesmo, mas, independente disso, o déficit que deve atingir a mais de US$ 15 bilhões neste ano não chega a preocupar. E também não é de se espantar com essa taxa de câmbio valorizada e com o bom desempenho da economia brasileira comparativamente ao resto do mundo. Temos que encarar esse fato como sendo uma oportunidade que muitos brasileiros esperavam para conhecer o exterior e que estão aproveitando agora, nada mais. Também temos que nos render a outro fato: o Brasil não é um país que sabe aproveitar suas potencialidades turísticas de maneira plena. Só para repisar no que todos conhecem: não existem aeroportos modernos, não há segurança, limpeza ou bons quartos de hotel em abundância. Não há uma cultura de receptivo da envergadura que o País merece. Esse não será o primeiro e nem o último ano deficitário na conta de turismo.

Representatividade 

Em termos isolados, as receitas de turismo são relevantes na pauta de exportação, bem como os gastos na de importação. Ambas as contas estariam entre as cinco maiores da pauta nacional, se fossem produtos. Mas, no placar geral, o valor de receitas e mesmo de gastos não chega a ser um fator determinante no Balanço de Pagamentos.

Como se pode verificar na tabela, o País tem contas correntes líquidas deficitárias de mais de US$ 50 bilhões (em 2011, o déficit pode chegar a US$ 70 bilhões). Exporta US$ 230 bilhões e importa US$ 210 bilhões. Recebe em termos líquidos mais de US$ 70 bilhões em investimentos (diretos e financeiros). Em qualquer comparação que se faça, os resultados do turismo são pouco representativos para essas magnitudes. Todavia, poderia ser um pouco diferente. Hoje, o Brasil recebe algo entre 5 milhões e 6 milhões de turistas do exterior, sendo 30% destes vindos da Argentina. Em média, cada turista gasta aqui pouco mais de US$ 1 mil. Países europeus como França, Itália e Espanha, e os Estados Unidos recebem quase dez vezes mais turistas, mostrando que o potencial brasileiro é de fato subaproveitado. Que atingíssemos metade destes números, recebendo 20 milhões a 25 milhões de estrangeiros, aí sim a conta de turismo seria destaque não só na pauta de exportações brasileiras, como no próprio balanço de pagamentos geral.

Assessoria Técnica

Receita Federal reabre o prazo para pessoas físicas efetuarem a consolidação do “Refis da Crise”

De acordo com o cronograma instituído pela Receita Federal, as pessoas físicas que aderiram ao parcelamento de tributos federais instituído pela Lei nº 11.941/2009, conhecido como “Refis da Crise”, tinham até 25 de maio de 2011 para prestar as informações necessárias à consolidação dos débitos.

Contudo, considerando que muitos contribuintes não conseguiram prestar as informações no referido prazo, foi reaberto para o período de 10 a 31 de agosto de 2011.

Além de prestar as informações necessárias é essencial que o contribuinte verifique se não possui prestações devidas pendentes, que deverão ser pagas até três dias úteis antes da consolidação, ou seja, até o dia 26 de agosto. Vale lembrar que a parcela que vence dia 31 de agosto também deve ser antecipada, nos termos da Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 5/2011.

Assessoria Técnica

Sigilo nos gastos nas obras da Copa do Mundo

Transparência e sigilo são palavras que não combinam, são antagônicas. Tudo que tem que ser sigiloso (e existem assuntos que devem ser) não pode, por definição, ser transparente. Quando o Brasil foi definido como sede da Copa do Mundo de 2014, o então presidente Lula garantiu que não haveria superfaturamento e que todas as obras e gastos seriam transparentes. Na ocasião, foi até informado que todos os gastos seriam divulgados na internet, para que não houvesse desconfiança. Daquele momento para cá, muita coisa mudou – e para pior.

Antes mesmo das obras, os orçamentos começaram a pipocar, e a cada nova estimativa, mais algumas dezenas ou centenas de milhões eram adicionadas a cada estádio. Isso apenas para se falar de estádios, que não são as únicas obras que o Brasil precisa para receber o evento. Quanto mais atrasadas as obras parecem, mais o montante de dinheiro necessário cresce, aumentando a disposição dos anfitriões em fechar um pouco os olhos para acelerar o processo. Coincidência ou não (preferimos acreditar que sim), surgem as alternativas heterodoxas, como aprovar em caráter de urgência um Projeto de Lei que cria o sigilo sobre o andamento e custos das obras.

Ou seja, quanto mais atrasado estivermos, mais urgência teremos e mais reféns de empreiteiras e negociantes seremos. Vamos dar um prêmio cada vez maior a quem atrasar mais. Parece estranho, mas no fundo estamos gerando um bônus, um adicional de performance, para quem justamente não tem bom desempenho até o momento. O país do futebol não tem condições hoje de receber um evento dessa magnitude, ao menos de forma adequada. E, por isso, vai pagar mais para quem se mantiver muito aquém das expectativas e atrasando o cronograma. Resumindo, o país com mais títulos de futebol do mundo pode realizar uma das Copas menos atraentes, um evento pouco memorável. Sem contar que, sem planejamento, vai gastar muito, fazer pouco e deixar praticamente nada de legado.

Justamente para garantir que se gaste o mínimo possível e se deixe o máximo de benefícios à população, ao menos nas cidades-sede, o controle social deveria ser ampliado, e não suprimido. Deve-se sempre lembrar que a Copa do Mundo dura um mês e que cada estádio – que custará entre R$ 500 milhões e R$ 1,2 bilhão, com tendência de alta – vai receber apenas quatro ou cinco jogos. Não é um grande negócio edificar um estádio de milhões para quatro semanas de uso, sabendo que no entorno falta metrô, segurança, educação. Pior é que, se o mundo notar (e deve estar cada vez mais atento aos preparativos) que o País não está preparando sua infraestrutura de forma adequada, a Copa tende a ser um fracasso de público também, pelo menos em termos de receitas de turistas estrangeiros.

A Copa da África do Sul padeceu desse problema, pois não atraiu turistas como se pensava. Muitos jogos tiveram ingressos distribuídos às pressas para evitar um vexame de estádios caros e vazios. Se em 1994 os Estados Unidos deram um show na realização de um evento esportivo do qual eles pouco conhecem, se na Alemanha a Copa foi um sucesso muito além da beleza dos seus magníficos estádios, na África do Sul o evento teve de diferente apenas o continente de realização. O Brasil vai receber uma Copa do Mundo após 64 anos, e não podemos mostrar um amadorismo digno de 1950 e instituições fracas como nos tempos de Getúlio Vargas e Gaspar Dutra. A vergonha de perder um título em casa não se compara à vergonha de deixarmos passar mais essa oportunidade de fazermos as coisas certas e provarmos ao mundo que o País mudou, e que desponta como uma opção de super economia ocidental viável e confiável. Mais, não menos, transparência!

Assessoria Técnica

Espera com a Europa ainda prejudica mercados

Conforme antecipamos, o acordo entre a Grécia, seus credores e o FMI deve chegar ao um bom termo. Nesta semana, ficou definida que a primeira parte dos recursos, cerca de US$ 150 bilhões, deve ser aportada na Grécia, e está faltando apenas algum ajuste nas medidas internas que devem ser aprovadas pelo Congresso grego. Esse talvez seja o momento mais delicado, mas tudo indica que em uma, duas ou no máximo três semanas o dinheiro já estará liberado. Assim que os termos forem definitivamente acertados e as providências internas na Grécia sejam tomadas, os mercados financeiros devem reagir positivamente na Europa e, por derivação, no resto do mundo.

O informativo já havia alertado que a rigor o que mais preocupa não é a economia grega e sim outros países da Europa que estão em situação muito complexa. É o caso de Espanha, Portugal, Irlanda e Itália. Além disso, países como Alemanha, Inglaterra e França, as maiores economias do continente, não estão em um momento econômico excepcional e, portanto, qualquer auxílio a outros países requer um esforço adicional em todas as economias europeias, em um momento não tão bom assim. Essa situação, por mais irônica que pareça, é agravada pelo euro. A moeda está valorizada, o que reduz a já combalida competitividade do Velho Continente, e por ser uma moeda única, impede que cada país faça política monetária isoladamente, de acordo com suas peculiaridades.

No Brasil, o Ibovespa continuou de lado, com movimento relativamente baixo. A semana curta e uma sexta-feira espremida entre o final de semana e o feriado de quinta-feira contribuíram para o desempenho quase sonolento do índice. Completando o quadro, o cenário descrito acima na Europa enseja muita cautela, apesar das apostas terem como certo o acordo e a liberação do pacote de ajuda aos gregos. Estivemos tantas vezes nessa situação que temos uma boa ideia do processo como um todo e dos sinais que são emitidos. Provavelmente, após o acordo, os mercados europeus vão deixar de ser o problema que atrasa ainda mais a recuperação global.

Recuperação Global: não acreditamos que o mundo inteiro volte a ter dias como aqueles em meados dos anos 2000. Muito crédito (até um pouco irresponsável), muito crescimento disseminado, e pouca contribuição de algumas economias que surfaram na onda favorável, apesar de fraquezas inerentes. Dito isso, é bem possível que os Estados Unidos acelerem sua recuperação já em 2012 (vale lembrar que a recessão já ficou para trás, mas o ritmo ainda é insuficiente para gerar bons empregos). Com essa recuperação em vista, não será preciso uma desaceleração muito forte dos BRICs (o R fica um pouco destoante nesta sigla), mas não se espera que Europa e Japão saiam do seu ritmo quase imperceptível de crescimento, nem no curto, nem no longo prazo a se manterem as atuais circunstâncias de política Fiscal, Monetária e Cambial no continente e no Japão. A armadilha que pegou o Japão (se chama “Armadilha da Liquidez”, que ocorre quando o consumo interno é muito baixo) parece estar cercando a Europa, e, em ambas regiões, o quadro demográfico também é pouco auspicioso pelo menos nas próximas duas décadas.

Assessoria Técnica

Mercado ficará refém da Europa por uns tempos

A Grécia parece um daqueles doentes que precisam ser convencidos a fazer o tratamento. A família briga, os médicos pressionam, mas é muito difícil convencê-lo de que a solução dos problemas passa por mudanças de hábitos e um tratamento à base de cirurgia e remédios muitas vezes amargos. O doente quer uma solução mágica: cura sem cirurgia, sem remédios e, se possível, sem nenhuma mudança de hábitos. Portanto, um tratamento indolor.

As potências econômicas europeias e o FMI estão fazendo o papel de família e médicos da Grécia. Já fizeram o terrível diagnóstico, mostraram os resultados dos exames e indicaram a cirurgia e o tratamento posterior. Como anestesia, uma injeção de US$ 250 bilhões, mas somente será aplicada para que se faça a necessária cirurgia. O paciente por enquanto concordou em receber a anestesia, mas não quer ir para o centro cirúrgico. Do outro lado, médicos e família não vão concordar com essa ideia. Resta o impasse.

O mais curioso nesta história é que do outro lado, médicos e família têm que salvar o paciente. Ou seja, não restam muitas alternativas para os bancos privados que são credores da Grécia. Eles exigem contrapartida, mas sabem que devem aceitar um acordo inferior ao desejado sob pena de um risco de danos maiores – no caso, a moratória, segundo os especialistas; calote, dizem os populares. Se aceitarem um acordo nos moldes propostos pelos gregos, estarão incitando outros devedores a provocarem situações de insolvência. Ou seja, resta o impasse.

No meio do caminho estará provavelmente a solução. Os gregos, de seu lado, vão dar indícios não muito claros de que vão cumprir as exigências tradicionais do FMI e dos bancos privados e públicos estrangeiros, principalmente alemães. Os bancos e governos europeus, de outro lado, vão fazer de conta que acreditam em tudo e devem escalonar a liberação de recursos, condicionando-as ao cumprimento das metas

Assessoria Técnica

Vale e Petrobras, as mais recomendadas da bolsa, um pouco por falta de opção

O mercado acionário do Brasil evoluiu muito nos últimos anos, porém ainda é pouco difundido, se comparado a economias mais maduras. Pelo fato de ser um mercado ainda “juvenil”, em franca expansão, sofre com as naturais dores do crescimento. Uma dessas dores é a concentração dos negócios em poucas empresas, acabando por distorcer os resultados dos índices de ações. Isso também facilita a ação de especuladores inescrupulosos, tornando o mercado vulnerável a problemas pontuais internos de uma ou outra empresa. Um obstáculo que não aconteceria, se houvesse maior disseminação desse tipo de aplicações.

No caso brasileiro, o Ibovespa é totalmente dominado por negócios com Vale e Petrobras. Não é de surpreender que os analistas, apesar do mau humor dos investidores nos últimos meses, mantenham indicações favoráveis para aplicações nessas duas empresas. Em primeiro lugar, devemos reconhecer que a ingerência do governo sobre a direção da Vale e o pobre marco regulatório para área de petróleo, além da interminável discussão sobre a necessidade de investimento da Petrobras nos próximos cinco anos, levaram o Ibovespa ao estágio atual, com retrocesso equivalente a mais de um ano de trabalho. De outro lado, e apesar disso tudo, investir em uma empresa do ramo de commodities metálicas, ou em uma empresa monopolista de uma das principais áreas de energia – uma das maiores economias do mundo –, tende a ser um bom negócio, pelo menos no longo prazo.

Um dos truques tradicionais dos analistas é recorrer ao longo prazo para definir uma estratégia de investimentos. Como isso pode ser traduzido de diversas maneiras, esse subterfúgio funciona como uma espécie de termo de indeterminação. Ou seja, dá um aconchegante e providencial caráter vago às dicas. Mas é fato que a tendência de longo prazo para os preços de energia e commodities minerais se mantenha em alta. Ainda que os índices de preços de commodities tenham sofrido quedas nos dois últimos meses, a média desses preços é cerca de 60% a 70% superior aos de 2005, e não parece que haja uma tendência de reversão dessa magnitude.

Aliás, as perspectivas mais aterrorizantes e alguns analistas, como Nouriel Roubini, são de muito pouca utilidade. Se é fato que a economia americana vai entrar em estagnação, como a japonesa está há mais de uma década, então teremos que contar com uma profunda queda dos preços de commodities e de bens de consumo, portanto, com uma inevitável crise na China. Esse cenário indica que o melhor que podemos fazer para nos proteger é plantar uma horta e ao menos garantirmos o que comer. Mas, felizmente, esse cenário é muito improvável, até porque as condições da economia norte-americana são muito distintas daquelas que levaram o Japão a um período muito longo de estagnação. Não é possível que uma economia ainda jovem, que atrai investimentos e com potencial de consumo e de produção tão grandes como a americana, fique parada por mais de uma década. O fraco desempenho atual americano ainda é reflexo de uma crise de grandes proporções em 2008, mas um alento está no fato de que hoje eles já voltaram a crescer, apesar de pouco.

Se o cenário mais provável é de recuperação lenta e gradual dos Estados Unidos – e é –, muito provavelmente também a China se mantenha crescendo fortemente nos próximos anos e, por derivação, os países emergentes também manterão vigor. Quem tiver paciência e não quiser definir exatamente o que quer dizer longo prazo, ainda deve ter bons retornos aplicando na Vale e na Petrobras. Apostamos que 11 em cada dez analistas ainda vão sugerir essas companhias para os investidores, e todos eles vão falar em longo prazo.

Assessoria Técnica

Crise na Europa segue pressionando mercados mundiais

Apesar dos indicadores de inflação estarem se acomodando, os mercados financeiros no Brasil e no mundo não tiveram uma boa semana. A crise na Grécia continua a ser o fiel da balança, não pela importância econômica grega (que é pequena), mas pelos sinais que emite. Todos estão acompanhando as dificuldades para solucionar um problema de excessivo endividamento público e privado, em um país pequeno. Não seria problema para o FMI ou para a União Européia injetar dinheiro na Grécia, em termos de volume de recursos.

Mas existe um problema que não advém do volume de dinheiro necessário, é o obstáculo conceitual: para um país receber auxílio de bancos privados ou de entidades como FMI ou mesmo de outros países (Alemanha, no caso) é preciso que haja um comprometimento do devedor em organizar a casa. Aquele esquema que vale para uma família quando recorre ao banco, vale para um país. Os bancos vão querer saber quais serão as medidas para o ajuste do orçamento e quais as garantias de que essas medidas serão tomadas. Caso não exista acordo, não sai o dinheiro, simples assim.

Se com a Grécia as coisas estão complicadas, que dirá se outros países de economias mais complexas e problemas maiores vierem mostrar as mesmas mazelas econômicas. Na realidade, Portugal, Espanha, e Itália estão à beira de um colapso de contas públicas. E aí o montante de dinheiro exigido será muito maior. Por isso, os mercados estão temerosos de que, se a Grécia não resolver seus problemas em breve, o cenário ficará inviabilizado para ajustes em economias maiores e, portanto, para crescimento econômico nos próximos anos na Europa. Como ninguém espera uma recuperação imediata do Japão, o mundo ficará na dependência, cada vez mais, do desempenho de economias como a chinesa, brasileira e muito ansioso por acelerar o processo de retomada americana.

Não é muito bom ficar na dependência de uns poucos países, e pior, não é fácil crescer por si e por economias grandes como as da Europa, Japão e Estados Unidos. Se essas economias tradicionais não têm sido o motor do crescimento mundial nos últimos anos, ao menos não vinham sendo empecilho desse crescimento. Apesar da letargia dessas economias, elas ainda são grandes em relação ao todo, e mesmo as economias emergentes com seu desempenho forte da última década, não podem prescindir do consumo europeu, japonês e americano ao mesmo tempo.

As economias tradicionais desenvolvidas não apresentavam vigor há uma década, porém desde 2008 a conjunção de crises em todas essas regiões conformou um fenômeno diferente e que não será possível manter o ritmo de crescimento dos BRICs por muito mais tempo, se os Estados Unidos não voltarem a exibir alguma musculatura e recuperação. Numa equação muito simples e simplória, podemos dizer que o Brasil tem se beneficiado do excesso de consumo chinês de nossas commodities e a China, por sua vez, não pode ignorar os efeitos da crise americana sobre as suas exportações. Ou seja, se a queda de consumo nos EUA se manter por muito tempo, certamente a economia chinesa ira arrefecer e por tabela a brasileira também. Por isso, não é bom nesse momento que a situação na Grécia e Europa evolua para uma crise sistêmica mais profunda.

Prognósticos: no curto prazo nada será resolvido, portanto, mais dias de trovão. No médio prazo mantemos o otimismo, até porque os Estados Unidos já mostraram em outras oportunidades que têm condições de ultrapassar obstáculos muito poderosos, e há indícios de que desta vez não será diferente. Claro, a um custo alto do aumento do seu endividamento e gradativamente, mas o que importa é que não ocorram novos momentos de ruptura como em 2008.

Assessoria Técnica

Risco Brasil é menor do que o risco americano

Uma boa notícia para a Presidente e para sua equipe econômica. Depois de tanta pedrada e confusão, algumas notícias positivas chegam ao Brasil. Hoje o País tem um risco estimado em 60 pontos e os Estados Unidos em 110 pontos, e pela primeira vez na história tem risco de Default (de dar calote) menor do que os americanos. Não que isso signifique que todos os nossos problemas estão resolvidos, mas para os investidores é importante saber que o risco de se colocar dinheiro no Brasil atualmente é muito baixo, principalmente porque a dívida interna é baixa e a externa totalmente garantida por um volume de reservas superior a US$ 300 bilhões. Restam agora algumas questões a serem resolvidas sob esse prisma de baixo risco soberano.

“Deve ser por isso que temos os maiores juros do mundo!”

Comentários irônicos como esse pipocaram na internet após a notícia da queda do risco Brasil. A rigor o comentário é muito pertinente. Se existe hoje no País o mais baixo risco de Default, porque pagamos um prêmio tão elevado aos investidores financeiros que vem aplicar seus dólares aqui? Somente no último ano, quem aplicou seus dólares em renda fixa no Brasil conseguiu um retorno de mais de 20%, e isso não condiz com um prêmio de país com risco baixo. Se hoje o argumento do Banco Central para elevar a Selic é a inflação (também discutível) existem instrumentos para que haja diferença entre a taxa interna de juros e os prêmios pagos para investimentos em renda fixa, como IR, IOF, quarentena. É difícil não se indignar com essa situação.

Competitividade: posição brasileira é 58ª de uma lista de 139 países. O Brasil não pode almejar ser uma das cinco maiores economias do mundo e, além de ter a maior taxa de juros do planeta apresentar uma posição vexatória como essa no ranking de competitividade. Por mais que se possam discutir critérios desse ranking, a posição real do País é ruim.  Aliás, o argumento sempre usado para contrariar esse ranking é que, mesmo assim, o País está crescendo e recebendo muitos investimentos diretos. É verdade, mas imaginemos por um momento quanto não estaríamos ainda melhor se nosso grau de competitividade geral fosse ao menos civilizado.

Nossa infraestrutura não retrata exatamente a posição do nosso risco: outra constatação quase bizarra da existência de dois “brasis” é a nossa infraestrutura. O tema pisado e repisado não pode ser deixado de lado. O País que é visto lá fora como excelente oportunidade de investimento a baixo risco, além de reduzir juros, tem que dar condições mínimas de mobilidade urbana, reduzir custos de transportes e facilitar o investimento privado na resolução desses gargalos que hoje são motivos de vergonha para a futura quinta economia do mundo.

Humor no mercado de capitais: esse dado, apesar de já estar precificado, pode dar uma mãozinha no ânimo dos mercados de capitais, principalmente na bolsa. Se os novos dados confirmarem a descompressão dos preços e também se a percepção de desaceleração da economia não se exacerbar, pode ser que o segundo semestre seja melhor do que a primeira metade do ano para os investidores de renda variável.

Ter um risco baixo é desejável, mas precisamos converter isso em vantagens e benefícios para o povo brasileiro. Não é possível ter uma situação considerada muito favorável internacionalmente para quem olha de fora, sendo que a casa por dentro tem muitos móveis fora do lugar. Devemos comemorar esse marco histórico, ainda que em parte por problemas externos e não mérito interno, mas também buscar resolver os nossos problemas. É possível imaginar como o Brasil estaria crescendo, gerando riqueza e empregos se o resto da casa estivesse em ordem.

Assessoria Técnica

O mundo de cabeça para baixo

O Brasil tem um dos menores riscos de crédito do mundo. Alguns países da Europa estão às voltas com as pressões do Fundo Monetário Internacional (FMI), e muitos à beira de dar um calote em suas dívidas. Os Estados Unidos continuam registrando fraco crescimento e com problemas no setor bancário. China, Rússia, Índia e Brasil a caminho de serem as maiores economias globais em uma ou duas décadas. Esse cenário, se descrito há 20 anos, seria alvo de piada, e o seu autor talvez tivesse sido internado em manicômio. Mas esse relato é factual, não uma hipótese.

A Grécia, país da moda para os arautos da crise perpétua, está passando por situações que os brasileiros com mais de 40 anos de idade são bastante familiarizados. O FMI ditando regras, distúrbios políticos, greves, colapso do sistema público e risco de desmantelamento das instituições. O desfecho desse turbilhão será demorado e certamente custoso. Não haverá vida fácil para o governo grego e os próximos anos serão de fraco desempenho econômico. As receitas do FMI também são velhas conhecidas: corte de gastos públicos, aumento de impostos e remodelação da dívida. Esse episódio histórico prova que a exigência de austeridade e de equilíbrio macroeconômico não eram apenas exigências vãs dos países ricos para com os países mais pobres. As leis da economia também se impõem para os ricos. Na realidade, para todos.

O episódio grego também é fonte de nervosismo nos mercados internacionais. Em parte, o mau humor deve persistir enquanto o cenário europeu não dissipar certas dúvidas como a capacidade de voltar a crescer ainda nesta década. Não é brincadeira: a percepção de mercado é de que a Europa deve sentir os efeitos do exagerado gasto do well-fare state (estado de bem-estar social) durante muitos anos. Assim como o Japão, não será surpresa se o velho continente ficar estagnado por mais de uma década. Vale ressaltar que a alta das commodities no mercado internacional da mesma maneira que contribui para o crescimento dos emergentes, restringe o desenvolvimento dos países mais ricos.  Ou seja, o cenário não é bom para a “Eurolândia”.
Na realidade, se existe uma economia rica que pode voltar a crescer ainda em um prazo relativamente curto é a norte-americana. As condições para crescimento ainda são mais abundantes nos Estados Unidos do que na Europa ou no Japão. A distribuição etária da população, a disponibilidade de recursos naturais e o fato de a moeda ser a principal nas trocas internacionais garantem condições excepcionais aos americanos que não são facilmente encontradas no restante do Hemisfério Norte. Além disso, a relação comercial entre Estados Unidos e os BRICs é bastante intensa e deve ser decisiva na recuperação da maior nação do mundo. Nesse aspecto, o Brasil terá papel muito importante, pois além da proximidade geográfica com os Estados Unidos, tem uma identidade cultural e institucional muito maior com os americanos do que Rússia, China ou Índia (ou outros países emergentes relevantes, que são poucos).
O caso grego é também muito importante para nos lembrar de uma falácia que está sendo propagada sobre eventos que o Brasil irá receber. O “início do fim” da Grécia foi exatamente a malversação de recursos públicos e os pesados gastos demandas para a organização das Olimpíadas de 2000. Se aumento voluntário de gastos públicos pudesse ser a solução eterna para o desenvolvimento de um país, por que esperar uma Copa ou uma Olimpíada? Os gastos públicos devem sempre privilegiar setores considerados investimentos. Se a construção de estádios for paralela à construção de metrô, ampliação da capacidade de transmissão de dados, melhorias estruturais no entorno, o legado terá um custo, porém também benefícios por muitos anos. Um estádio ermo e ocioso não é um legado do qual devamos nos orgulhar.
Assessoria Técnica

China desacelera e nos enche de inveja

O PIB chinês está crescendo um pouco mais de 10%, abaixo dos 11% que vinha se expandindo. A produção industrial aumentou 13,3% em maio em relação ao mesmo mês do ano passado. Em abril, o crescimento era de 13,4%. As vendas no varejo em maio subiram 16,9% e, em abril, a taxa foi de 17,1%. Com tudo isso acontecendo e as “evidências” de desaquecimento, a inflação não cedeu e, ao contrário, o acumulado em 12 meses encerrados em maio ficou em 5,5%, acima dos 5,3% de abril. O Banco Central da China tomou providências para conter ainda mais o crescimento e a inflação, elevando os depósitos compulsórios dos bancos de 21% para 21,5% e mantendo a taxa de juros em 4,5%.

O parágrafo acima parece ser um escárnio perante nossa economia. O chamado desaquecimento do país prevê crescimento de 11% neste ano, sendo que a produção industrial deve atingir uma taxa ainda maior (13% a 14%) e o consumo quase 20%. Tudo isso com uma inflação “indomável” de 5,6%, mesmo com as altas taxas de juros e os compulsórios elevados! Essas taxas de juros e esses compulsórios chineses seriam motivo para comemoração épica no Brasil, sem contar o crescimento de dois dígitos e a inflação que estaria dentro da meta brasileira.

Para que um cenário tão distinto seja aceito, algo deve estar muito errado aqui, ou muito certo no equilíbrio macroeconômico chinês. Podemos dizer que, de fato a lógica do crescimento chinês é mais bem acabada do que a nossa. Em primeiro lugar, a dívida pública chinesa é inferior a 20% do PIB, enquanto a brasileira ronda os 45%. Os custos de juros sobre o PIB no país oriental são inferiores a 1% e aqui maiores do que 5%. Para completar, nossa taxa de poupança (portanto de investimento) não chega a 20% do PIB enquanto na China é superior a 40% de todo produto nacional. Esses fatores são suficientes para explicar o fantástico desempenho chinês.

Dá para atingirmos esses patamares de crescimento?

A resposta seca é não. Até mesmo porque para atingirmos uma taxa de crescimento chinesa sem criarmos outros desequilíbrios sérios na economia, teríamos que emular algumas das condições lá existentes. Para começar o nível de consumo das famílias teria que cair bruscamente. A dívida pública teria que ser drasticamente reduzida, e, consequentemente, isso deveria ser feito com cortes profundos de gastos do governo, e não com elevação da carga tributária. Ou seja, a poupança do País teria que mais do que dobrar. Para que isso ocorra é necessário de que ao menos uma geração abra mão de uma boa parte do conforto de consumo hoje obtido. Também é necessária uma reforma fiscal quase bíblica. Portanto, não é factível vislumbrarmos taxas de crescimento chinesas no Brasil, até porque o esforço seria mesmo sobre-humano.

A resposta mais palatável é não, porém, podemos melhorar, muito, o que temos. Se não é razoável imaginarmos uma redução drástica do consumo das famílias, é possível, através de mecanismos adequados, estimularmos a poupança das famílias e os investimentos de empresas. Para tanto, a carga tributária deve privilegiar a poupança e estimular o investimento e o reinvestimento. Também é necessário que o governo corte gastos gradativamente para que a dívida pública se reduza e com ela a taxa de juros média no País. Não se espera uma dívida pública de 20% do PIB, mas é razoável algo pouco abaixo de 40% do PIB. Também é razoável pleitearmos déficit nominal zero, que também somente virá gradativamente com cortes de gastos. Esse cenário é complexo, de difícil execução, porém possível. Se o País não saltará para taxas de crescimento de 12% a 15% ao ano, atingirá certamente 5% ou 6%, muito melhor do que a média que presenciamos hoje.

Assessoria Técnica

Evidências de um ritmo de atividade econômica menos acelerado

A conjuntura atual brasileira mostra uma economia já com sinais evidentes de um ritmo de atividade menos acelerado. Dados e indicadores macro conjunturais confirmam este diagnóstico. Segundo o IBC-BR revelado pelo Banco Central a economia brasileira cresceu 0,44% em abril, e em março o avanço verificado foi de 0,52%. A inflação mais alta, as taxas de juros mais elevadas, e o crédito mais apertado, estão contribuindo para frear o forte crescimento que vinha sendo apresentado pela economia brasileira.

Resumo da ópera: como os preços sobem antes dos salários, a renda real diminui, os gastos caem. Portanto, com isso, vemos que a taxa de inadimplência, apesar de ainda baixa, está começando a subir, mostrando um esgotamento na capacidade de pagamento de alguns consumidores.

 Assessoria Técnica

Turismo: Uma ótima maneira de gerar empregos

Em 2010, cerca de R$ 130 bilhões do PIB brasileiro foram gerados diretamente no setor de turismo, o que, de forma direta e indireta, contribuiu com R$ 357 bilhões no total da produção do País. Ou seja, para cada real gerado no setor de turismo, foram gerados R$ 2,75 de PIB. Com relação ao emprego, a cada posto criado pelo setor, mais 1,9 empregos indiretos são gerados, ou seja, um total de 2,9 empregos.

Uma outra forma de olhar para o segmento do turismo é aprofundar análise sobre a geração de empregos. São R$ 130 bilhões de PIB criando 2,8 milhões de ocupações. Portanto, a cada R$ 46,5 mil do PIB, surge um emprego. Vale ressaltar que os empregos diretos e indiretos do setor guardam uma qualidade acima da média, envolvendo principalmente o setor de serviços, que é hoje o mais dinâmico na economia. O potencial absoluto do setor é certamente muito maior do que se vem aproveitando, principalmente no momento histórico em que o Brasil, juntamente a outros emergentes, é apontado como uma das cinco maiores economias do mundo dentro de dez ou 20 anos. Esse fenômeno, agregado às dimensões continentais, enorme patrimônio histórico e cultural, tende a alavancar o turismo brasileiro.

O turismo que mais tende a crescer, sob esse aspecto, é o de negócios. Essa é uma ótima notícia, pois enquanto, em média, o visitante de lazer gasta US$ 866 em sua estada no Brasil (dados referentes a 2010), o que vem a negócios despende 70% a mais, atingindo US$ 1.470. Ambos têm estadias semelhantes em termos de tempo: 13 dias.

Quanto mais crescer o turismo de negócios, maior será sua participação na composição do PIB (hoje a participação do setor é de menos de 4% no Produto Interno Bruto) e maior será a geração de empregos de qualidade, com uma atividade ambiental e socialmente adequada.

Nos próximos anos, portanto, o País precisa mesmo se preparar para receber estrangeiros e cada vez mais homens de negócios. Muito exigentes, e que necessitam de infraestrutura de transporte, comunicação, segurança e de um pessoal receptivo preparado. Não é para a Copa do Mundo que o País precisa de aeroportos, meios de transmissão de dados modernos, mais limpeza e segurança e pessoas dominando o inglês e/ou espanhol. É para fazer parte do mundo globalizado, extremamente competitivo e que hoje tem como rivais os asiáticos, que já estão na nossa frente. Basta querermos para nos tornarmos polo preferencial de atração de turistas e negócios que os acompanham.

Assessoria Técnica

Cenários político e internacional sufocam notícias da economia brasileira

A semana passada foi marcada por notícias relativamente positivas no cenário econômico nacional. Os indicadores de inflação começaram a mostrar desaceleração, as tendências de acomodação de preços estão ficando mais evidentes e o consumo, renda e emprego das famílias parecem preservados até o momento.

Existem indícios de desaquecimento em alguns setores do varejo e da indústria, uma leve tendência de alta da inadimplência, segundo dados do Banco Central (BC) e as projeções de crescimento do PIB foram levemente ajustadas para baixo. Todavia, essas notícias de tendência média ruins já estavam “precificadas” pelos agentes econômicos. A rigor, a expectativa era de números um pouco piores para o varejo, conforme o IBGE, e uma pressão mais forte do IPC Fipe e do IGP-M prévios de junho. Portanto, a semana trouxe, relativamente, boas notícias. Não para quem investe na bolsa, e vamos tentar entender o que está por trás de semanas de mau humor.

Os desafios de 2011 eram e são muito grandes para que não criem dúvidas sobre as condições de sairmos “do outro lado do rio” intactos após a travessia turbulenta. Além desse aspecto, havia também a percepção – acertada, como depois vimos – de que a coordenação política e o ambiente institucional em geral não iam tão bem. A intervenção na Vale e o péssimo ambiente regulatório criado para o Pré-sal também trouxeram muitos maus resultados para as duas maiores empresas em volume de negociação (e lucro real, e produção, e geração de caixa e ativos etc.) da bolsa. O fator inflação, que começa a deixar as manchetes, também perturbou e provocou equívocos de ação e comunicação da equipe econômica.

Tudo isso passado, o cenário externo voltou a recrudescer com o agravamento da crise na Grécia, em Portugal e com a percepção de que a recuperação americana e europeia vão ser mais lentas do que se gostaria. Para completar, o Japão está de fato entrando em uma recessão. Provavelmente no ano que vem esse cenário externo seja muito melhor, principalmente por conta dos ajustes que devem ser feitos na Europa, pela necessidade de reconstrução de parte do Japão e pela retomada americana, que pode vir de fato já neste final de ano.

Para completar, o BC deu pouca atenção aos indicadores de desaceleração da economia, menos ainda para as projeções da inflação nos próximos meses e elevou a Selic de 12% para 12,25%, ou seja, o que já era alto está atingindo a estratosfera. Para completar, a redução da expectativa inflacionária das últimas semanas combinada com a alta da Selic elevou fortemente a taxa real de juros nos mercados futuros de 180, 360 e 720 dias. Como se vê, tinha tudo para a semana ficar agitada no mercado acionário.

O Ibovespa caiu 2,6% na semana e voltou aos patamares de quase um ano atrás. No ano, a queda é de 9,5%, e nada indica uma recuperação rápida, principalmente enquanto a renda fixa se mantiver tão atraente e o ambiente político não se consolidar definitivamente com a percepção de que de fato existe uma “marca Dilma” no governo e que essa marca tem controle, comando e conteúdo.

Os mercados não são contra ou a favor deste ou daquele presidente ou partido político, mas são muito cruéis quando consideram que não há o devido direcionamento das políticas econômicas. Não poupam ninguém e o custo sempre é alto quando se tenta subverter essa lógica.

Assessoria Técncia

Aviso-prévio indenizado: incide ou não a contribuição previdenciária?

O aviso-prévio está previsto no art. 487 da Consolidação das Leis do Trabalho, que dispõe que o empregador deve comunicar a dispensa do empregado com 30 dias de antecedência. Já o seu parágrafo 1º, determina que na sua ausência, será devido o pagamento referente esse período, na forma de uma indenização correspondente ao prazo do aviso não concedido.

Em janeiro de 2009 foi publicado o Decreto nº 6.727, que revogou o art. 214, parágrafo 9º, V, “f” do Regulamento da Previdência Social (Decreto nº 3.048/99), que estabelecia que o aviso prévio indenizado não integrava o salário-de-contribuição.

Diante de tal supressão, a Receita Federal do Brasil, órgão arrecadador das contribuições previdenciárias, passou a entender que sobre o aviso prévio indenizado incide a contribuição previdenciária, nos termos do art. 6º, Instrução Normativa RFB nº 925/2009, que trata das informações a serem declaradas em Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP). Nesse sentido também é a Solução de Consulta nº 106, de 05/03/2010.

Entretanto, mesmo após a alteração no regulamento, as empresas e entidades que têm discutido a questão no Poder Judiciário têm obtido sucesso, com a concessão de liminares confirmadas por sentenças favoráveis.

Nesse sentido, veja algumas decisões recentes do Tribunal Superior do Trabalho e Superior Tribunal de Justiça: 

RECURSO DE REVISTA - CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS AVISO-PRÉVIO INDENIZADO.

A indenização do aviso - prévio não constitui pagamento que tenha por objetivo remunerar serviços prestados ou tempo à disposição do empregador, pois decorre da supressão da concessão do período de aviso-prévio por parte do empregador, conforme estabelecido no art. 487, parágrafo 1º, da CLT. A natureza indenizatória da parcela e a previsão contida no art. 214, parágrafo 9º, do Decreto nº 3.048/99 afastam a incidência da contribuição previdenciária. Logo, a decisão encontra-se em perfeita sintonia com a jurisprudência do TST, no sentido de que, mesmo após a alteração do art. 28, parágrafo 9º , da Lei nº 8.212/91 pela Lei nº 9.528/97, que deixou de excluir expressamente o aviso-prévio indenizado da base de cálculo do salário de contribuição, não há como se cogitar da incidência das contribuições previdenciárias sobre aquela parcela, em razão de sua inequívoca natureza indenizatória.

(RR 120300-10.2006.5.05.0036, Rel. Ministro Vieira de Mello Filho, 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, DJ 25/03/2011)

TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AVISO-PRÉVIO INDENIZADO. NATUREZA INDENIZATÓRIA. NÃO-INCIDÊNCIA. PRECEDENTES.

1. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao art. 535 do CPC.

2. A Segunda Turma do STJ consolidou o entendimento de que o valor pago ao trabalhador a título de aviso-prévio indenizado, por não se destinar a retribuir o trabalho e possuir cunho indenizatório, não está sujeito à incidência da contribuição previdenciária sobre a folha de salários.

3. Recurso Especial não provido.

(REsp 1218797/RS, Rel. Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, DJ 04/02/2011) 

Tal entendimento decorre do disposto no art. 28 da Lei nº 8.212/91, que determina que somente as parcelas pagas em retribuição aos serviços prestados ou em compensação ao tempo à disposição do empregador constituem salário-de-contribuição, hipóteses em que o aviso-prévio indenizado não se enquadra, visto que é apenas um ressarcimento por uma obrigação não cumprida.

Ademais, muito embora o aviso-prévio indenizado não conste na relação do § 9º, do art. 28, da Lei nº 8.212/91, como ocorria até a vigência da Lei nº 9.582/97, de acordo com o nosso sistema tributário, somente poderá incidir contribuição previdenciária quando houver expressa determinação na legislação, em obediência ao princípio da estrita legalidade (art. 150, I, da Constituição Federal), o que não ocorre em relação ao aviso-prévio indenizado.

Dessa forma, a revogação de um dispositivo previsto em decreto não tem o condão de alterar a legislação. E, por consequência, mero decreto não pode ofender nem criar novas obrigações não previstas em lei. Aliás, a Constituição Federal determina em seu art. 195 que a Seguridade Social será financiada por toda a sociedade nos termos da lei, ou seja, somente por meio de determinação legal é possível incluir novos casos de incidência da contribuição previdenciária.

Conclui-se que o aviso-prévio indenizado, por não destinar a retribuir o trabalho, não integra o salário-de-contribuição e, portanto, sobre tal verba não incide contribuição previdenciária. Contudo, como esse não é o atual entendimento da Receita Federal do Brasil, caso a empresa não efetue o recolhimento estará sujeita a autuação fiscal.

Ante o exposto, como medida de salvaguardar os direitos do contribuinte, apenas através de medida judicial é possível suspender a exigibilidade da contribuição, evitando futuras autuações.

Assessoria Técnica

Falta de informações (ou comodismo em excesso) onera o bolso do consumidor

Entra a taxa básica de juros (a já elevada Selic) e os juros praticados no mercado, a distância é muito grande. Em média, segundo o Banco Central (BC), as taxas de juro ao consumidor pessoa física estão ao redor de 47% ao ano, ou seja, 3,3% ao mês. Esse diferencial, chamado de spread bancário, engloba tributos, custos administrativos, risco e o lucro bancário (que não é exatamente pequeno). Ou seja, quando se compra a prazo, deve-se ter em mente que os bancos e as financeiras não são casas de caridade e parte do que é pago se destina a juros e não ao produto. Em outras palavras, quando um bem é adquirido a prazo, o total pago excede, e muito, o valor à vista desse produto ou serviço.

Isso não é nenhuma novidade e – espera-se – muito provavelmente o consumidor sabe disso. Tem ciência que, quando paga parcelado está gastando mais, muito mais, do que quando pagaria à vista. É verdade também que às vezes não é possível quantificar em dinheiro o prazer de comprar hoje ao invés de esperar e poupar. Essa pressa é diretamente proporcional à taxa de juros. Se o brasileiro fosse um povo de perfil mais poupador, certamente as taxas de juros seriam menores no mercado. Outro aspecto impossível de quantificar é a necessidade. Muitas vezes o consumidor quer poupar, sabe que é a melhor solução, porém se vê diante de algum problema que exige gastos de recursos que ele não dispõe na hora. Um acidente de carro, uma enfermidade na família, a quebra de um eletrodoméstico importante como um refrigerador. Nesses casos, o consumidor se vê obrigado a recorrer ao financiamento. Portanto, quanto maior a pressa e/ou a necessidade, maior a taxa de juros que está disposto a pagar, maior a renúncia que faz do dinheiro em prol do imediatismo.

Tudo é compreensível, inclusive a pressa. Mas ainda que se considere que o consumidor sabe que paga juros, sabe das vantagens e desvantagens de poupar, e também sabe mensurar necessidade e prazer, não é uma tarefa fácil explicar por que existem tantas discrepâncias entre as taxas de juro cobradas por diversos bancos, financeiras e administradoras de cartões. Não dá, efetivamente, para entender por que alguém escolhe pagar mais, quando pode pagar menos. Nesse caso não é uma questão de pressa ou necessidade, é apenas de escolha, em muitos casos. A tabela abaixo ilustra bem essas situações:

Como se pode notar, as carteiras têm taxas de juros muito distintas entre si. Enquanto o cartão de crédito chega a cobrar mais de 240% ao ano para financiar os consumidores um tanto apressados – e certamente acomodados –, existem carteiras que custam oito vezes menos. A simulação da tabela comprova que, entre ir ao banco pegar um financiamento de Crédito Direto ao Consumidor (CDC) ou escolher pelo meio mais rápido e cômodo, a diferença é muito grande, e não há racionalidade que explique esse padrão de comportamento. Até porque não é pequeno o número de consumidores que se endivida com cartão de crédito ao invés de ter um pouco mais de trabalho para pesquisar alternativas muito melhores.

Vale lembrar que não se trata de decidir entre comprar a prazo ou poupar, e sim de comprar a prazo da melhor maneira possível. Os jornais e a mídia em geral estão cheios das reclamações dos abusos de financeiras e das redes de cartão de crédito. Indignados estão muitos consumidores com sua sorte, mas lamentamos dizer que, em parte, a culpa é, nesse caso, de quem se faz de vítima. Ao invés de reclamar, o consumidor muitas vezes poderia ter optado por não se render ao comodismo e à tentação do segundo, e esperar não meses, mas talvez um dia ou dois a mais para fazer um negócio bem melhor. Quem está disposto a gastar R$ 2.800 ao invés de R$ 1.460 deveria receber um cartão de natal em agradecimento das administradoras de cartão de crédito ou dos gerentes das pessoas que abusam do cheque especial.

Assessoria Técnica

Cartão de plástico do CPF não é mais emitido pela Receita Federal

Desde o dia 6 de junho, a Receita Federal do Brasil (RFB) deixou de emitir o Cadastro de Pessoa Física (CPF), em material plástico. O documento será emitido somente em papel, por meio de acesso ao site da Receita Federal www.receita.fazenda.gov.br, ou por meio de terminais nas agências conveniadas ao Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Agências dos Correios.
Segundo a Receita Federal, a presente medida acelerará o acesso do cidadão ao número cadastral, bem como reduzirá a possibilidade de extravio ou furto do documento, quando no processo de entrega ao contribuinte.

Consta expressamente no site da Receita Federal a recomendação de que órgãos públicos e entes privados não solicitem mais aos cidadãos a apresentação do cartão do CPF no atual formato, plástico.
Alternativamente, a Entidade Fazendária recomenda que a comprovação seja realizada por outros documentos que possuam fé pública, ou seja, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Cédula de Identidade, Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Cédula de Identidade Profissional, Talonário de Cheques, Cartão Magnético de Conta Bancária, Carteira Funcional Emitida por Órgão Público, Documento de Acesso ao Sistema Público de Saúde, ou Emitido pela Autarquia Previdenciária.

Outra possibilidade consiste na consulta/emissão do comprovante do CPF no site da própria Fazenda, vez que os dados de validade ficam disponível para consulta, sem qualquer ônus.
Ainda que pese a intenção da Receita Federal, em facilitar o acesso do cidadão ao documento, ou de acelerar a concessão desse, notoriamente cria-se um descompasso com o atual cenário mercadológico nacional.

Estima-se que, no país existam 5 milhões de empresas, sendo que destas somente cerca de 3 milhões possuem ao menos um computador em seu estabelecimento, sendo que desses computadores apenas a metade, ou seja, 1,5 milhão, tem acesso à internet.

Nesse sentido, a Fecomercio (SP) alerta os contribuintes apenas quanto a conferência, bem como para que não se esqueçam de portar ao menos um dos documentos anteriormente apontados. Assim, além de comprovar a autenticidade das informações prestadas pelo portador, o contribuinte poderá consultar o seu respectivo número, caso não o tenha memorizado, garantindo, dessa forma, o exercício de cidadania.

Assessoria Técnica

Turismo no Brasil e no mundo

Na era da economia sustentável, das restrições às indústrias poluidoras, no momento em que as distâncias são cada vez menores e em um momento de interação umbilical das economias ao redor do planeta, o segmento de turismo deve despontar como uma opção irrefutável de investimentos públicos e privados. São cada vez mais e mais deslocamentos, seja para lazer, seja para negócios. Milhões de pessoas indo de um lugar para outro de carro, ônibus, trem, navio e, claro, aviões. Esses consumidores já aportam em seus destinos com demandas obrigatórias: comer, beber e dormir.

O lazer, as compras, os negócios são derivados intencionais ou não do turismo e multiplicam os efeitos desses deslocamentos sobre as economias em todos os cantões do mundo. Esse é mais um dos setores de serviços que gera um grande volume de empregos, investimentos crescentes através de atividades ecologicamente sustentáveis. Não há setor mais moderno e atrativo do que o de turismo na economia global e globalizada.

No mundo, o turismo movimenta em receitas cambiais de turistas estrangeiros cerca de US$ 900 bilhões, com um total de 900 milhões de visitantes. Enquanto isso, no Brasil, esses números atingem US$ 6 bilhões ao ano, com a recepção de pouco menos de 6 milhões de pessoas de diversos destinos. O País representa hoje 0,7% dessas receitas e a mesma proporção dos visitantes globais. Por essas contas, chega-se ao gasto médio de US$ 1 mil por visitante estrangeiro no Brasil. São números muito pequenos para as dimensões de nossa economia e para o potencial turístico de um país com milhares de quilômetros de praias e patrimônio natural.

Quando se desce ao detalhe, a divisão de turistas que chegam ao nosso País privilegia os argentinos (cerca de 1,5 milhão de turistas) e, em segundo lugar, os americanos que estão atingindo a marca de 700 mil visitantes ao ano. A essas principais origens de visitantes somam-se Itália, Alemanha, França, Uruguai, Portugal, Paraguai, Espanha e Inglaterra. Esses dez países representam 70% da origem de nossos visitantes.

Os dez países mais visitados do mundo são, pela ordem, França, Estados Unidos, Espanha, China, Itália, Reno Unido, Turquia, Alemanha, Malásia e México. Note-se que, em grande parte, são países europeus, e o turismo intra-continental responde por essa forte onda de turistas. Os outros países atraem certamente por sua pujança econômica. Esses dez países respondem por mais de 45% do total de chegadas – fluxo receptivo internacional – do mundo. Em qualquer prisma que se observe, o Brasil se coloca aquém de suas possibilidades, seja pela sua crescente importância econômica, seja pelo potencial turístico tradicional.

Perspectivas

O Brasil precisa urgentemente de um plano de atuação que o coloque em uma posição merecida como destino preferencial. Hoje, o turista brasileiro gasta US$ 16 bilhões no exterior e o Brasil recebe US$ 6 bilhões do bolso de turistas estrangeiros. Mesmo com essa diferença e com o fraco desempenho relativamente ao potencial, o turismo no Brasil seria a quinta maior receita de exportações, perdendo apenas para minério de ferro, óleos de petróleo, soja triturada, açúcar de cana.  Portanto, o potencial é enorme e o País está atrasado nos investimentos nessa indústria moderna, não poluente e forte geradora de emprego e renda.

Para isso, são imprescindíveis algumas ações:

1. Facilitar a ida e vinda de turistas. Especificamente, não há motivação para exigência de vistos de turistas vindos de locais como os Estados Unidos. Essa exigência de reciprocidade apenas afeta negativamente o fluxo de potenciais turistas norte-americanos. Não garante ou defende a soberania brasileira;

2. Investir em capacitação da mão de obra: poucas pessoas falam outro idioma além do português no Brasil, e há falta de cursos de formação específica na área, apesar da existência de experiências bem-sucedidas como o Senac;

3. Investimento na limpeza e mobilidade urbana, assim como em segurança;

 
4. Divulgação mais adequada da imagem do País, que ainda sofre com estereótipos pouco honrosos e por vezes inverídicos.

O Brasil hoje representa cerca de 4% a 5% do PIB global e quase 6% da área mundial não coberta por oceanos. De qualquer forma, o seu desempenho no setor de turistas fica muito abaixo de sua importância mundial e mesmo de suas dimensões geográficas. O momento não poderia ser mais oportuno para endereçarmos esses assuntos: vamos receber em menos de uma década os quatro eventos esportivos mais importantes do planeta: Copa das Confederações, Copa do Mundo, Paraolimpíadas e Olimpíadas. A esses eventos mundiais já se somam milhares de eventos de negócios e esportivos anuais, principalmente em São Paulo. Temos que somar essas oportunidades ao potencial atual e aproveitar esses eventos como o ponto de transformação do País em um destino global preferencial, e, para isso, temos que criar essa agenda e aguçar o senso de oportunidade e responsabilidade.

 
Assessoria Técnica