Final de ano é tempo de organizar as finanças para se livrar das dívidas

O Natal se aproxima e o consumidor já faz planos para as compras de final de ano. O consumidor já tem parte de sua renda comprometida com dívidas assumidas e é bom lembrar que, além das compras de Natal, deve considerar os gastos de início de ano, que são inevitáveis e, em boa parte, previsíveis. O importante é colocar seus débitos em dia e ter seu nome excluído do cadastro de inadimplentes. Com o nome sujo o consumidor perde o cheque, não consegue crédito em instituições financeiras e, principalmente, não pode fazer compras a prazo.

Algumas dicas são importantes para lidar com a renegociação de suas dívidas:

Para dívidas futuras:

1. Levante todas as informações de gastos do orçamento doméstico, identificando os custos fixos e outros que possam ser previsíveis;

2. Priorize as suas despesas, listando suas necessidades de consumo e identificando as que possam ficar para depois;

3. Identifique as condições dos financiamentos, compare taxas e prazos. Somente tome crédito se realmente for necessário;

4. Caso a renda mensal esteja muito comprometida procure condições de pagamento alongadas, evitando os juros do cartão de crédito que são os mais caros (238% a.a. - ANEFAC nov.2011);

5. Evite utilizar o limite do cheque especial. As taxas de juros cobradas são mais caras do que as linhas de empréstimo pessoal. Contudo, evite ficar sem o cheque, pois com o nome sujo ele será cancelado pelo banco e ainda pode ser uma alternativa em caso de urgência:

. Cheque Especial - 157,76% a.a.

. Empréstimo pessoal - 65,92% a.a.

(ANEFAC - Nov/11)

6. Reserve 30% da renda para imprevistos e gastos extras de início de ano.

7. Faça suas contas todos os meses considerando todos os compromissos assumidos e projetando novas parcelas a serem contratadas por financiamento. Faça uma previsão das receitas e equacione. Somente um bom controle financeiro permitirá a elaboração de um planejamento eficaz.

Orientações para limpar o nome

SPC e Serasa

Ficar com o “nome sujo”, o que significa que está com seu nome cadastrado nos órgãos de proteção ao crédito, como Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), Serasa, entre outros. Com o nome sujo o consumidor perde o cheque, não consegue crédito em instituições financeiras, não pode ser avalista e, principalmente, não pode fazer compras a prazo.

Para saber se seu nome está sujo acesse: www.maisconsultas.com ou vá pessoalmente ao SPC e Serasa em sua cidade.


Caso o consumidor ainda não esteja com o nome protestado

Para dívidas existentes:

1. Para pagamento priorize as dívidas vitais, tais como moradia, alimentação, luz, água e outras básicas.

2. Procure conhecer as condições de suas dívidas, taxas cobradas e destaque as que apresentam taxas de juros mais elevadas;

3. Verifique de que maneira é possível quitar as dívidas mais caras, seja com recursos extras que deverão entrar, tais como a primeira parcela do 13º salário e recursos do primeiro lote de restituições. Procure se livrar dessas dívidas cujos juros elevados acabam por consumir seu orçamento;

4. Caso não seja possível, verifique é viável contratar outro financiamento, com taxas reduzidas, a fim de liquidar dívidas mais caras, mas faça apenas um, se não ficará com vários financiamentos em aberto;

5. Avalie, em casos extremos, se algum bem da família poderia ser vendido a fim de quitar os financiamentos mais caro.

Caso o consumidor já esteja com o nome protestado

1. O consumidor deve procurar seu credor, apresentar suas condições e possibilidades. Deve solicitar um extrato do que está sendo cobrado, além do principal. Juros de mora, multa e juros por atraso podem ser praticados;

2. As parcelas mensais renegociadas devem caber no bolso do consumidor. Na medida do possível, solicite prazos alongados e juros reduzidos para que o valor da parcela não comprometa demais o orçamento. Pague à vista somente se tiver condições e se o desconto for expressivo;

3. Passadas 24 horas da quitação da primeira parcela, o nome do consumidor deve ser retirado do cadastro de restrição de crédito. Caso isso não ocorra, deve-se procurar um órgão de defesa ao consumidor e registrar a reclamação;

4. Para obter mais informações, o endividado pode procurar o Idec ou Procon de sua cidade, ou consultar o Código de Defesa do Consumidor.

Compensação digital de cheques

Começou a valer, a partir do dia 20 de maio, a Circular 3.532, de 25 de Abril de 2011, que altera o processo de Compensação de Cheques no Brasil.

Tal medida vem instituir a truncagem como mecanismo padrão para a  compensação de cheques pela Centralizadora da Compensação de Cheques (COMPE).

A truncagem consiste na retenção do cheque em papel pela instituição financeira que o acolheu em depósito, realizando-se sua apresentação à instituição financeira sacada por intermédio de imagem digital e outros registros eletrônicos. Com a medida cerca de 90 milhões de cheques/mês não serão mais compensados fisicamente, pois  para ser compensado o cheque não precisará mais ser transportado de um banco para outro.

Com isso, a compensação será reduzida para dois dias úteis para cheques menores que R$ 299,99 e um dia útil para valores acima de R$ 300,00. De acordo com a  Federação Brasileira de Bancos – Febraban- em determinadas localidades o prazo de compensação levava até 20 (vinte) dias úteis. O novo sistema de compensação visa também reduzir os problemas com cheques como falsificação, lavagem, clonagem, extravio, perda e roubo, que ocorrem durante o transporte físico dos malotes. O prazo para implantação em todo o Brasil é de dois meses.

Como funcionava

•           O “BANCO A” encaminhava por malote todas as folhas de cheque que recebeu do “BANCO B” e enviava para a Câmara de Compensação do Banco do Brasil;

•           A Câmara recebia o cheque do “BANCO A” e encaminhava ao “BANCO B” que conferia a assinatura, data, preenchimento do valor, e outras informações;

•           Se estivesse tudo de acordo para a liberação, o “BANCO A” autorizava o pagamento.

     

Como funciona a partir de agora 

•           O “BANCO A” fará a digitalização das folhas de cheque que recebeu do “BANCO B” e enviará para a Câmara de Compensação do Banco do Brasil;

•           A Câmara encaminhará a imagem digitalizada para o “BANCO B” que conferirá a assinatura, data, preenchimento do valor, e outras informações;

•           Se estiver tudo de acordo para a liberação, o “BANCO B” autorizará a compensação eletronicamente. Após a compensação o cheque físico, que está em poder do BANCO A, deverá ser destruído em até três dias. 

Benefícios para o comércio

A implantação do sistema de compensação digital trará benefícios para comerciantes e clientes, pois receberão com maior rapidez e segurança um pagamento em cheque. Segundo a Febraban, no ano passado, o prejuízo do comércio com a ocorrência de clonagem e falsificação nos cheques foi de aproximadamente R$ 1,2 bilhão. A digitalização do cheque e a eliminação do transporte físico diminuirão significativamente a possibilidade de clonagem, extravio, perdas e roubo das folhas de cheques.

Assessoria Técnica

Fecomercio elogia normas do CMN que dão mais transparência ao uso do cheque

A publicação de nova Resolução 3972 do Conselho Monetário Nacional (CMN), com o objetivo de reduzir o número de fraudes com os talões de bancos, a falta de fundos ou outros problemas relacionados ao uso de cheques, é muito bem vista pela Federação do Comércio de bens, serviços e turismo do Estado de São Paulo, que há muito tempo vem trabalhando perante os Poderes Legislativos e Executivo, para a segurança dos empresários do setor de comércio, serviços e turismo que aceitam o cheque como forma de pagamento. Muito embora dentre os meios de pagamentos aceitos pelo comércio, o cartão de crédito tenha tido um crescimento, o uso do cheque ainda é muito grande, principalmente nas micro e pequenas empresas.

A Fecomercio vê positivamente esta iniciativa que deverá coibir as práticas como sustação de cheque, sem justificativa, emissão de cheque de contas bloqueadas e encerradas, práticas que em muito prejudicam o comércio.

Abaixo seguem as ações da Fecomercio nos últimos anos.

Chques sem fundos

Síntese das Ações da Fecomercio SP/CCV

O problema representado pela emissão de “cheques sem provisão de fundos” há muitos anos vem merecendo a atenção da Entidade, dando margem a inúmeras e diversas manifestações junto aos poderes Executivo e Legislativo, cabendo citar nos anos mais recentes:

Em 1995

-          Lei do Cheque – Alterações – Projeto de Lei 960/95, do Deputado Padre Roque

-          Manifestação da Casa em apoio ao Projeto de Lei, com sugestões - visando seu aperfeiçoamento

-          Manifestação junto à Presidência da Câmara Federal e lideranças dos partidos, no sentido de sua aprovação

-          Cheques Pré-Datados – Abusos

-          Manifestações junto à Febraban e ao Banco Central                         

Em 1996

-          Acompanhamento do Projeto de Lei, em tramitação no Congresso Nacional

Em 1997

-          Abertura de Contas Bancárias

-          Talões de Cheques – Facilidades

-          Teses apresentadas no CCV, com ofícios enviados à Febraban – 1997

Em 1998

-          Cheques sem Fundos – Circular 2537/98

-          Ofícios e gestões junto ao Banco Central e à Febraban.

-          Audiência com o Presidente da Febraban

-          Informativo encaminhado aos Sindicatos.

Em 1999

-          Projeto de Lei nº 422/1999 - Deputado Marcelo Barbieri - Estabelece a responsabilidade das instituições financeiras pelos cheques emitidos por seus correntistas

-          Manifestações de apoio ao Projeto de Lei junto ao autor e às lideranças dos Partidos  na Câmara Federal.

-          Visita do Deputado ao CCV, com sugestões da Entidade para o aperfeiçoamento do Projeto de Lei.  

Em 2000

-              Contatos com lideranças do Congresso Nacional visando a aprovação do Projeto de Lei 422/99.

-              Cartilha Elaborada pelo CCV - A Responsabilidade dos Bancos na Abertura de Contas Correntes

-              Audiência com o Dr. Sérgio Darcy da Silva Alves, Diretor de Normas e Organização do Banco Central.

-              Audiência com o Dr. Paulo Sérgio Cavalheiro, Chefe do Departamento de Fiscalização do Banco Central

Em 2002

-                 Os Cheques e a Inadimplência - Palavra do Presidente do CCV, lembrando sobre os riscos e problemas com os  cheques  pré-datados e alertando os empresários sobre as cautelas para a sua aceitação.

Em 2003

-                  Ofício de apoio ao PL 794/2003 do Deputado Chico da Princesa, que obriga as Instituições Financeiras a honrarem os cheques especiais emitidos por seus clientes, bem como ofício (abril) a todos os membros do CCV para se mobilizarem junto aos parlamentares de suas regiões visando a aprovação do referido projeto.

-                  Levantamento de todos os Projetos de Lei que estão tramitando no Congresso Nacional sobre o assunto, solicitando que os sindicatos se mobilizem em suas respectivas regiões, apoiando os  Projetos de Lei que venham a atender os interesses da  categoria. (reunião de outubro do CCV).

Assessoria Técnica