Empresário do comércio exterior é marginalizado

Que é difícil importar e exportar no Brasil, isso é bem sabido. Que a burocracia torna a vida das empresas ainda mais difícil, isso também não chega a ser novidade. Que as pequenas empresas estão basicamente impossibilitadas de participar do comércio externo, isso também é fato reconhecido. Todavia, em artigo recente da Folha de S. Paulo, o ambiente de negócios com o exterior foi melhor dissecado, e as condições são estapafúrdias de tão ruins.

A FecomercioSP é a entidade do livre mercado, que deseja promover a melhoria do arcabouço de condições necessárias à livre iniciativa e ao desenvolvimento social e econômico do País. Nesta condição, a FecomercioSP entende que a integração global não só é desejável, como é também um caminho sem volta, com seus custos e benefícios. Quanto antes o País entender que os ganhos da abertura de mercado são mais do que compensatórios em relação aos custos, melhor para nós mesmos.

Com base no diagnóstico apresentado na reportagem da Folha de São Paulo, a FecomercioSP lamenta que o Brasil ainda seja uma das economias mais fechadas do mundo, com um grau de protecionismo que, na realidade, pune  o consumidor e restringe o crescimento econômico e a geração de emprego, sob o nobre véu da defesa da indústria nacional. A indústria nacional merece todo o respeito e deve ter internamente condições adequadas de produção e de competitividade, mas não nos parece merecer reservas de mercado, sob pena de voltarmos 30 ou 40 anos ao passado, tornando nossa economia completamente anacrônica. O que valia na década de 1970 como estratégia de aceleração do crescimento, não vale mais no mundo globalizado, e que preza o consumo de bens e serviços cada vez mais, na medida em que aumenta a renda das classes e países emergentes. A economia moderna vive de consumo de bens, mas também de experiências, de serviços, de conforto.

No Brasil existem 19 mil empresas de exportação e 43 mil de importação, um número muito baixo para os mais de cinco milhões de empresas que estão sediadas no País. Não é para menos, pois os exportadores e importadores estão sujeitos até a 12 carimbos de aprovação em órgãos diferentes, mais de 100 legislações para a área e pelo menos 130 tributos distintos. Essa situação é, além custosa em termos financeiros, extremamente onerosa em burocracia e perda de tempo. Não dá, definitivamente, para imaginar um setor de comércio externo realmente pujante dentro desse ambiente absolutamente castrador.

Assessoria Técnica

Ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio preocupados com as práticas ilegais no comércio exterior

Os ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, através da Portaria conjunta 149/2011, criaram o Grupo de Inteligência de Comércio Exterior (GI-CEX) para o combate a práticas desleais e ilegais de comércio exterior e dá outras providências. Veja a íntegra da Portaria:

PORTARIA CONJUNTA MF/MDIC 149/2011 - Cria o Grupo de Inteligência de Comércio- Exterior (GI-CEX) para o combate a práticas desleais e ilegais de comércio exterior e dá outras providências.

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR
MINISTÉRIO DA FAZENDA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA CONJUNTA MDIC/MF Nº 149, DE 16 DE JUNHO DE 2011
Cria o Grupo de Inteligência de Comércio- Exterior (GI-CEX) para o combate a práticas desleais e ilegais de comércio exterior e dá outras providências.
OS MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR E DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhes confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto nos incisos IX, alínea "e", e XII, alínea "g", do art. 27 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, bem assim considerando o interesse mútuo em cooperarem para o cumprimento de suas atribuições na área do comércio exterior, em particular visando ao combate das práticas desleais e ilegais de comércio, resolvem:
Art. 1º Fica criado o Grupo de Inteligência de Comércio- Exterior (GI-CEX), com as atribuições de:
I - identificar setores e produtos propensos às práticas desleais e ilegais no comércio exterior;
II - propor diretrizes, prioridades e medidas para a detecção das práticas desleais e ilegais no comércio exterior e para o seu combate; e
III - estabelecer canais de comunicação e cooperação com outros órgãos anuentes no comércio exterior para a obtenção de informação e conhecimentos para detectar e combater as práticas referidas nos incisos I e II deste artigo.
Art. 2º O GI-CEX será composto por servidores da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) indicados pelo Secretário da Receita Federal do Brasil e pelo Secretário de Comércio Exterior, respectivamente, devendo ser indicados pelo menos dois servidores titulares de cada órgão e seus suplentes.
§ 1º A coordenação do GI-CEX será exercida por membro indicado pela RFB e pela SECEX, alternadamente, a cada quadrimestre civil, sendo o órgão em exercício da coordenação responsável pelo apoio técnico e administrativo do GI-CEX.
§ 2º Os membros do GI-CEX poderão ser substituídos a qualquer tempo.
Art. 3º O GI-CEX deverá apresentar planos de trabalho quadrimestrais, acompanhados das respectivas agendas de reuniões, com antecedência de 30 (trinta) dias em relação ao final de cada quadrimestre.
§ 1º Para o segundo quadrimestre de 2011, o GI-CEX deverá apresentar seu plano de trabalho e agenda de reuniões até 30 de junho de 2011, sendo a coordenação do GI-CEX exercida pelo membro indicado pela SECEX.
§ 2º Os planos de trabalho referidos no caput deverão ser aprovados pelo Coordenador-Geral de Administração Aduaneira (Coana) da RFB e pelo Diretor do Departamento de Planejamento e Desenvolvimento de Comércio Exterior (DEPLA) da SECEX.
§ 3º Os resultados de trabalhos do GI-CEX, bem como suas propostas, deverão ser apresentados mediante relatórios aos responsáveis pela Coana e DEPLA.
§ 4º As decisões internas sobre organização e gestão internas do GI-CEX, bem como o registro de suas reuniões, deverão ser documentados mediante atas.
Art. 4º Os titulares dos órgãos referidos no art. 2º designarão seus representantes para compor o GI-CEX em até 7 (sete) dias da data de publicação desta Portaria.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
GUIDO MANTEGA
Ministro de Estado da Fazenda

Assessoria Técnica

Gastos de brasileiros no exterior aumentam muito

Em abril, o gasto total com viagens atingiu US$ 1,9 bilhão, com saldo negativo US$ 1,4 bilhão, recorde para o mês. As receitas no mês foram no valor de US$ 500 milhões, completando o quadro. Embora as receitas estejam subindo, a proporção é muito menor do que a dos gastos. Enquanto o País está recebendo mensalmente de 10% a 15% a mais de turistas estrangeiros, gasta de 40% a 60% mais no exterior. Só em abril, o crescimento de despesas foi 60% superior em relação ao ano passado e, em 2011, nos quatro primeiros meses fechados do ano, gastou-se US$ 6,7 bilhões, enquanto foram recebidos US$ 2,3 bilhões, configurando saldo negativo de US$ 4,4 bilhões. Esse fenômeno é efeito da valorização cambial (em termos reais, a moeda brasileira nunca esteve tão valorizada como hoje) e também do aumento de crédito que está sendo direcionado para financiar turismo, uma novidade para muita gente que nunca havia saído do País. É a versão turística do boom de consumo das classes C e D.

Esse estado de coisas não é em princípio ruim. Não há nenhum mal em um país ter um déficit de turismo, nem mesmo se esse país contar com 8 mil quilômetros de praias, caso do Brasil. É fato que poderíamos atrair mais turistas internacionais. Também é verdade que poderíamos seduzir um pouco mais os próprios brasileiros para que viajassem por aqui mesmo, mas, independente disso, o déficit que deve atingir a mais de US$ 15 bilhões neste ano não chega a preocupar. E também não é de se espantar com essa taxa de câmbio valorizada e com o bom desempenho da economia brasileira comparativamente ao resto do mundo. Temos que encarar esse fato como sendo uma oportunidade que muitos brasileiros esperavam para conhecer o exterior e que estão aproveitando agora, nada mais. Também temos que nos render a outro fato: o Brasil não é um país que sabe aproveitar suas potencialidades turísticas de maneira plena. Só para repisar no que todos conhecem: não existem aeroportos modernos, não há segurança, limpeza ou bons quartos de hotel em abundância. Não há uma cultura de receptivo da envergadura que o País merece. Esse não será o primeiro e nem o último ano deficitário na conta de turismo.

Representatividade 

Em termos isolados, as receitas de turismo são relevantes na pauta de exportação, bem como os gastos na de importação. Ambas as contas estariam entre as cinco maiores da pauta nacional, se fossem produtos. Mas, no placar geral, o valor de receitas e mesmo de gastos não chega a ser um fator determinante no Balanço de Pagamentos.

Como se pode verificar na tabela, o País tem contas correntes líquidas deficitárias de mais de US$ 50 bilhões (em 2011, o déficit pode chegar a US$ 70 bilhões). Exporta US$ 230 bilhões e importa US$ 210 bilhões. Recebe em termos líquidos mais de US$ 70 bilhões em investimentos (diretos e financeiros). Em qualquer comparação que se faça, os resultados do turismo são pouco representativos para essas magnitudes. Todavia, poderia ser um pouco diferente. Hoje, o Brasil recebe algo entre 5 milhões e 6 milhões de turistas do exterior, sendo 30% destes vindos da Argentina. Em média, cada turista gasta aqui pouco mais de US$ 1 mil. Países europeus como França, Itália e Espanha, e os Estados Unidos recebem quase dez vezes mais turistas, mostrando que o potencial brasileiro é de fato subaproveitado. Que atingíssemos metade destes números, recebendo 20 milhões a 25 milhões de estrangeiros, aí sim a conta de turismo seria destaque não só na pauta de exportações brasileiras, como no próprio balanço de pagamentos geral.

Assessoria Técnica

Não existem monstros

Quando alguém diz que não existem monstros, é porque está tratando do tema com um interlocutor que acredita em monstros. Da mesma forma, ninguém precisa convencer um religioso de que Deus existe, pois essa é sua crença. Quando um ministro vai à TV tratar de qualquer assunto, supõe-se que exista algo a ser dito ou respondido sobre o tema. Se o tema é o controle inflacionário, é porque existe risco de inflação. Se o assunto é o crescimento do PIB, é porque há discussão e/ou divergências sobre o tema. Quando um ministro vai a público dizer que não há guerra comercial contra a Argentina, é porque algo entre os dois países não vai bem.

Na realidade, algo não vai bem com o Mercosul e, principalmente, com a Argentina. As escolhas políticas e econômicas da economia platina não lhes foram muito favoráveis nos últimos anos. A Argentina é hoje um caso clássico de desindustrialização e segue a passos largos o destino que já teve o Uruguai. De uma economia pujante com renda per capita maior do que a brasileira, a Argentina caminhou para uma posição periférica, com PIB menor do que o do Estado de São Paulo e renda per capita inferior à nossa atualmente. Hoje, no Brasil, a renda per capita beira os US$ 11 mil, enquanto a na Argentina não chega a US$ 9 mil. Em poucos anos, as escolhas erradas e populistas levaram os argentinos a uma posição bastante ruim no cenário econômico mundial. Nesse mesmo período, o Brasil fez mais escolhas corretas do que erradas, e avançou política e economicamente no cenário global. Parece que a Argentina andou em más companhias nessa última década e seguiu maus conselhos.

No tocante ao comércio exterior, a Argentina é o terceiro maior parceiro do Brasil hoje, atrás apenas de China e Estados Unidos, nessa ordem. Ou seja, se é verdade que a economia dos nossos vizinhos é importante para a nossa, é mais verdade ainda que o Brasil tem um mercado consumidor e produtor mais importante para a economia argentina do que eles para nós. O Mercosul é mais relevante para as outras três economias do bloco do que é para o Brasil. Mesmo nessa posição confortável, em nenhum momento o Brasil se valeu disso para subjugar ou impor condições desleais às outras economias. Ao mesmo tempo, não foram poucos os esforços de Paraguai, Uruguai e ultimamente Argentina para sabotar os acordos do bloco comercial, principalmente quando o prejudicado fosse o Brasil. São inúmeros exemplos de burlas e de subterfúgios para que as condições preferenciais entre as quatro nações não fossem integralmente respeitadas.

O problema desse tipo de comportamento “infiel” é que em algum momento ocorre a reação. Neste momento, o Brasil, apesar de não haver nenhuma declaração oficial sobre o tema nesse sentido, está de fato retaliando, com razão e justiça, a economia da Argentina. Sob a alegação de que nossa indústria automobilística teve déficit de US$ 2 bilhões somente neste ano, o ministro do Desenvolvimento da Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, disse que as recentes medidas não são restritivas às importações de carros argentinos, especificamente. Seriam apenas ações de proteção de nossa indústria automobilística. O fato é que, a rigor, as medidas da forma em que estão postas impõem barreiras aos carros que vêm da Argentina, logo de cara. Se for preciso, novas barreiras poderão ser erguidas com vistas principalmente à China e à Coreia, mas nesse momento o alvo é claro: Argentina!

O que se dará no futuro com a economia vizinha é incerto, até porque os desmandos macroeconômicos lá são muitos e extensos. Todavia é certo que essa imposição brasileira, como resposta a anos de descaso argentino com a nossa parceria, vai fazer a economia platina patinar ainda mais. Não há almoço de graça, nem mesmo quando o anfitrião é muito generoso. Uma hora a generosidade não reconhecida passa e se mostrar um pouco mesquinha também. Ruim para nós, pior para eles. O livre mercado é uma via de mão dupla, o Brasil já deveria ter deixado isso claro há muito tempo.

Assessoria Técnica