FecomercioSP rejeita retorno da CPMF e cobra dos governos a administração eficiente dos recursos públicos para a saúde

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) é contrária à qualquer iniciativa de natureza governamental, independentemente da esfera administrativa, pela recriação de tributo supostamente voltado para o financiamento da saúde pública. A regulamentação da Emenda 29, que estabelece recursos públicos mínimos obrigatórios para a saúde, não pode ser aceita como fato motivador para a volta da antiga CPMF, um tributo rejeitado pela população. Este movimento pela expansão da carga tributária nacional deve ser motivo não apenas a se lamentar, mas de repúdio e mobilização da sociedade brasileira.

Ao contrário do que apregoam os ocupantes dos Executivos municipais, estaduais e federal, e até mesmo parlamentares, a estrutura de saúde pública do País não carece de novas fontes de financiamento, simplesmente pelo fato claro e objetivo de que a base arrecadatória já foi expandida nos últimos anos, resultado tanto do ciclo de crescimento econômico do País, bem como da ação mais eficiente – e por vezes excessiva – dos agentes responsáveis pelo regime arrecadatório.

A FecomercioSP lembra que, mesmo com o final da CPMF, em 2008, o Governo Federal, já contando com o ciclo virtuoso de crescimento, aumentou em mais de 12% os gastos públicos, grande parte em função da expansão de gastos com pessoal e despesas correntes, que se intensificaram assustadoramente nos anos seguintes. É importante enfatizar que, mesmo durante a crise financeira global de 2008/09, com efeitos avassaladores também sobre a atividade doméstica, a Receita Federal do Brasil continuou a registrar recordes de arrecadação.

Ao invés de aproveitar o momento positivo da economia e promover os ajustes orçamentários, natural exigência pelo fim da CPMF e uma grande oportunidade para promover avanços na competitividade nacional, a administração pública, sobretudo a federal, optou pela via do afrouxamento de gastos e, pior, sem preservação de foco. Se a saúde é uma prioridade – e, de fato, é –, o governo conta com situação absolutamente confortável para reorientar ao setor parte das receitas já incrementadas e, naturalmente, disponíveis. Já passou da hora, portanto, de ajustar-se a deficiente e patológica gestão da saúde, buscando ganhos de eficiência e foco no resultado.

O fim da CPMF representou uma vitória da sociedade contra um dos tributos mais injustos do País, tanto por sua regressividade, quanto pelo pesado ônus que impôs à sociedade, sem contar, claro, do próprio desvirtuamento de sua finalidade original, o que, por si só, já seria um argumento irrefutável a desqualificar esta nova tentativa.

O Brasil não pode crescer

Ainda estamos nos rescaldos de 2010. Parece que temos que pagar uma penitência por termos crescido demais no ano passado. É inflação rondando, Banco Central (BC) querendo reduzir o crédito, falta de infraestrutura, aperto no transporte público, são as filas nos supermercados e nos aeroportos. Esse calvário diário, principalmente para quem mora nos grandes centros urbanos do País, parece ser um castigo para lembrar que estamos consumindo demais e que conforto e riqueza em demasia não combinam com o brasileiro. Resignamos-nos um pouco e, de fato, chegamos a concordar que não é justo enriquecer rapidamente. 

Essa característica bem brasileira, de se sentir culpado com o sucesso, facilita a vida de nossos governantes. Se prestarmos atenção, veremos que a alta dos preços está sendo atribuída aos nossos pecados da luxúria, da gula e da vaidade, pois gastamos demais no ano passado. O caos nos aeroportos a mesma coisa: quem manda viajar tanto? As estradas lotadas nos fazem estragar os carros, e justificam a elevação dos preços nos pedágios. Para acabar com isso, o governo vai nos punir com mais juros, mais depósitos compulsórios e quem sabe, em breve, com restrição no crediário nosso de cada dia. O déficit em contas correntes é culpa nossa também. Estamos visitando demais a Disney e comprando um monte de bugigangas estrangeira pela internet com o cartão de crédito. Então, mais IOF na nossa conta. De uma forma ou de outra, ficamos verdadeiramente convencidos de que a culpa por tudo isso é do consumidor. Para completar, quem sabe vamos ter de arcar com mais uma CPMF, porque estamos indo muito aos hospitais!

Vamos analisar um pouco melhor. Será que os congestionamentos nas estradas não indicam que há pouca infraestrutura viária? Será que o aperto no metrô ou nos ônibus não é devido à falta de investimento no transporte público? As filas nos aeroportos, com taxas de embarque caríssimas, não são causa da falta de novos terminais e de investimento no setor? Será que tudo isso não está relacionado? Será que não advém do exagero de gastos ineficientes do setor público e da falta de um bom projeto de parcerias que estimulem o setor privado a investir nesses setores? Ou será mesmo que é culpa dos abusos do consumidor brasileiro? Nos últimos dez anos, a despeito da percepção de que o Brasil está crescendo muito, a nossa taxa média de crescimento não chega a 4% ao ano. O consumo cresceu um pouco mais, mas não supera os 5% ao ano. Isso não parece ser exagerado, ainda mais se lembrarmos do ponto de partida, de um patamar de muito pouco consumo e conforto.

A cereja nesse bolo é o mercado de combustíveis no Brasil. No momento em que começam a haver discussões sobre a viabilidade das usinas nucleares como fonte de energia, que o norte da África e o Oriente Médio estão enfrentando sérios problemas sociais e até guerras civis, elevando o preço do petróleo e colocando em risco o abastecimento de energia no mundo, o Brasil deveria estar sendo apontado como a alternativa global. Temos energia limpa das hidroelétricas, o pré-sal e, melhor do que tudo isso, somos pioneiros no uso de energia renovável com a produção de etanol. Neste momento vamos importar gasolina e álcool. Seria cômico, se não fosse trágico. É nesse momento tão especial para o mundo, em que o Brasil se habilitaria como uma espécie de “Shangri-lá” energético, que: não temos pronto o marco regulatório nem dinheiro para explorar o pré-sal; a construção de novas usinas hidrelétricas no Norte do País está sob risco (e muito atrasada); e comprovamos que não temos capacidade efetiva de reagir ao aumento da demanda de álcool, o que elevou os preços e o consumo da gasolina como substituto. Como vamos nos apresentar para o mundo como grandes produtores de energia (de forma geral é o que o mundo vai precisar nas próximas décadas) se não damos conta de abastecer nossos carros? Não parece o cenário de um País cantado como um dos mais promissores do mundo.

Assessoria Técnica

Cenário continua otimista para o mercado financeiro, mas sem exagero

É sempre bom começar a semana podendo dizer que os prognósticos da semana anterior acabaram se confirmando. Na semana passada, visualizamos que havia sinais de um otimismo contido no mercado. Esse otimismo poderia se materializar tanto na alta das ações quanto na valorização cambial, e de fato isso ocorreu. Para esta semana, e para o médio prazo, o cenário continua positivo, sem exageros. Ainda não existe uma tendência clara e algumas questões importantes ainda precisam ser resolvidas na economia global, mas o encaminhamento parece bastante razoável. No Brasil, não se pode apostar em uma aceleração forte da bolsa, porque o Ibovespa se recuperou muito rapidamente da crise de 2008, e está muito valorizado quando comparado com outros índices de ações ao redor do mundo. Todavia, a tendência é de estabilidade com viés de alta no médio prazo, para usarmos um jargão do Banco Central.

As condições que propiciaram um ambiente otimista na semana passada ainda se apresentam: o Japão começa a retomar a rotina, os preços de commodities se mantêm elevados, o Brasil recebe uma forte entrada de capitais estrangeiros e o crescimento global em 2011 pode ser um pouco maior do que o primeiramente antecipado. Nesse aspecto há uma ironia, pelo menos para os mercados. Enquanto os Estados Unidos e a Europa (principalmente Alemanha) devem crescer um pouco mais do que o previsto, os analistas brasileiros estão ajustando suas perspectivas de crescimento interno para baixo. A previsão caiu de 4,5% para 4,3%. A Fecomercio não ousa fazer previsões com esse grau de precisão, aposta que o PIB crescerá entre 3,5% e 4,5%, com maior probabilidade de que fique bem próximo de 4% mesmo.

Com as condições medianamente favoráveis, os mercados não devem ter nenhuma surpresa nestes próximos dias. O que nos preocupa ainda é a reação do governo a algumas adversidades recorrentes. A CPMF está sendo discutida novamente, os gastos públicos continuam em alta, o Banco Central continua a adotar medidas para conter o crédito e a valorização cambial tem sido uma preocupação evidente das autoridades - no nosso entender a preocupação é exagerada e as soluções adotadas foram as piores. As restrições para um desenvolvimento mais rápido e, portanto, para um horizonte mais elástico de ganhos nas bolsas. Também a valorização cambial deverá ser combatida com IOF maior para entrada de dinheiro no País e com o aumento das reservas nacionais.

Mas não há mágica possível quando os mercados apontam para essa direção ainda. Do lado do câmbio, portanto, lembramos que em parte a inflação vinha sendo controlada com a valorização cambial, e, quando o governo começou a controlar a queda do dólar, acabou importando um pouco mais da alta dos preços internacionais. Do lado da bolsa, nada de novo. Poderemos ter um início de semana com pequenas quedas para realização de lucros, mas em média o cenário é moderadamente positivo neste momento.

No ano, a bolsa está no zero a zero enquanto o câmbio se valorizou 2,4% em três meses. Vamos ter o cuidado de não nos empolgarmos por um período de aumento de otimismo. Se analisarmos os jornais e a internet, vemos que os mesmos analistas que pararam de projetar a Bolsa acima dos 80 mil pontos neste ano, com a alta das duas últimas semanas, voltaram a aparecer. Fazer análises assim é muito pouco eficiente no sentido de informar o público. O cenário melhorou nas duas últimas semanas principalmente com o desembaraçar de situações difíceis, mas não dá para apostar na efetiva reversão do quadro todo! Vamos ter calma ainda. Bolsa e câmbio da semana e do ano conforme atesta quadro abaixo:

Assessoria Técnica