Pagar o IPVA e o IPTU com desconto ou parcelar?

Começar o ano agindo de forma correta é um primeiro passo necessário para que as finanças domésticas não acabem se tornando uma grande dor de cabeça ao longo dos meses. Isso não quer dizer que haja uma estratégia vencedora óbvia e válida para todas as famílias. Vamos analisar quais as hipóteses:

Pagar à vista: em média com descontos de 10%.

No caso do IPTU, quem pagar à vista vai ganhar um desconto de até 10%, em troca de uma aplicação que no fluxo de caixa renderia cerca de 5% ao longo dos próximos 10 meses.

No caso do IPVA, o desconto de até 10% se dá em troca de um potencial rendimento de 1% no fluxo de caixa de três meses. 

Ou seja, os descontos são muito maiores do que o rendimento obtido para aplicação desses recursos, porém isso não garante que antecipar o pagamento seja a melhor estratégia. Se a família tiver recursos para efetuar os pagamentos sem risco de precisar tomar dinheiro emprestado ao longo dos próximos meses para pagamento de outros compromissos, então a estratégia correta é mesmo pagar antecipadamente e aproveitar o desconto.

Se o seu orçamento doméstico não permite pagar todas essas contas à vista sem ter que recorrer a empréstimos posteriores para o pagamento dos outros compromissos, aí a estratégia correta é exatamente a oposta. Sim, porque ainda que o desconto seja maior do que o que se consegue aplicando o dinheiro é muito menor do que se paga tomando empréstimos.  Daí entende-se como os bancos ganham dinheiro, pois o diferencial entre o que pagam e o que cobram é exorbitante no Brasil – e já escrevemos no Economix: a culpa é em grande parte do consumidor, que não planeja orçamento e não busca alternativa, consentindo placidamente com a situação.

O problema está quando o orçamento doméstico é justo e não se sabe se as reservas e as novas receitas, após o pagamento dos impostos, serão suficientes para fazer frente aos compromissos. Neste caso, quando a conta fica muito apertada, no limite do equilíbrio, a nossa sugestão é uma estratégia mista: pagar o IPVA à vista, dado que aí há a melhor relação entre desconto e pagamento a prazo e parcelar o IPTU. Neste caso, a família poderá se aproveitar de um bom desconto imediato de uma conta que, de toda maneira, vai vencer no curto prazo (três meses no caso do IPVA) e pode também reter uma boa parcela de dinheiro que será gasta ao longo de 10 meses com o pagamento do IPTU. Claro, tudo isso depende também de quanto é o valor do carro e do imóvel, mas, convenhamos, não é muito comum morar num CDHU e andar de Ferrari. Em média, os padrões de imóveis e automóveis das famílias guardam boa correlação.

Assessoria Técnica

Governo tenta garantir nível de consumo

As medidas que o governo adotou nesta semana para estimular o consumo, são, de forma geral, uma repetição da fórmula que já deu certo após a crise deflagrada com a quebra do Lehman Brothers em 2008. Deu certo, pois grande parte das economias do mundo caiu em forte recessão em 2009, enquanto que o Brasil foi um dos poucos países a não viverem esse processo tão forte apesar da desaceleração. Mais importante é que, já ao final de 2009, com apenas um ano de crise global aguda, o País já mostrava sinais de que iria crescer aceleradamente, como de fato ocorreu já em 2010. Essa é a receita que estão usando e acreditamos que os efeitos de fato sejam muito parecidos.

As principais medidas estão calcadas na redução específica e pontual de IPI para alguns produtos e outros tributos sobre não duráveis como trigo, seus derivados, e massas. São elas:

Redução de impostos da linha branca para:

As medidas valem também para os estoques que já estão nas lojas e vão vigorar até 31 de março de 2012. Complementam as medidas desta quinta-feira:

PIS/Cofins sobre o trigo, a farinha do trigo e o pão francês, continua reduzida de 9,25% para 0% até o fim de 2012. Antes, a redução estava prevista para acabar este ano;

PIS/Cofins cobrado sobre as massas (macarrão, por exemplo) passou de 9,25% para 0%. A medida vale até junho de 2012. Essa medida irá gerar desoneração de R$ 284 milhões;

Corte do IOF sobre crédito ao consumidor (como cheque especial e financiamentos), de 3% para 2,5%;

Fim do IOF de 2% em aplicações de estrangeiros na Bolsa;

Redução de tributos do programa Minha Casa, Minha Vida, de 6% para 1% em imóveis de até R$ 85 mil.

Essas medidas, na realidade, são os complementos que já esperávamos às ações do Banco Central como reduzir a Selic, os compulsórios e as exigências de cobertura de crédito. Na opinião da FecomercioSP o efeito maior se dará sobre os preços da Linha Branca, com as quedas variando em média de 3% a 5%. A tabela abaixo ilustra os casos mais prováveis, a depender da margem bruta praticada pelas lojas.

Os efeitos dessas medidas não se restringem, especificamente, ao aumento ou não de vendas de fogão, geladeira ou máquinas de lavar roupa. Muito mais importante, ainda que não haja aumento expressivo nas vendas, é o fato de que um volume bastante grande de tributos não será cobrado, permanecendo no bolso dos consumidores, que saberão gastar muito melhor do que o governo e isso deve estimular a economia, no seu conjunto. Agora, se isso é verdade em tempos de crise, será que não vale para todos os anos? Seria uma bela ideia propor que o governo pense em derrubar a carga tributária de forma mais ampla e definitiva. Muito provavelmente o nível de atividade fosse crescer e compensar uma eventual perda de arrecadação. Vale a pena tentar.

Assessoria Técnica

FecomercioSP: Alta do dólar é oportunidade para o governo corrigir o equívoco do aumento de IPI para importados

O processo de desvalorização do real constatado ao longo do último mês e que já representa uma valorização do dólar na casa dos 20% abre uma ótima oportunidade para o governo federal corrigir o equívoco de elevar o IPI dos automóveis importados. A avaliação é da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP). “Entendemos que o aumento do IPI foi uma decisão equivocada, estabelecida por improviso, comprometedora da competitividade do mercado e que certamente incorrerá em aumento de inflação, além de gerar riscos para a atração de novos investimentos produtivos no País e até mesmo de abertura de disputas no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC)”, afirma o diretor-executivo da FecomercioSP, Antonio Carlos Borges.

A FecomercioSP tem, entre seus valores, a defesa do livre mercado e direito à ampla concorrência, em condições equânimes de competição. Exatamente por isso, entende que a presença dos importados é um fator importante a ser considerado na preservação do controle inflacionário, bem como estabelece parâmetros significativos para pautar a competitividade da economia brasileira.

Embora reconheça que o mercado de câmbio esteja, neste momento, sem referência, as equipes técnicas da FecomercioSP acreditam que, pelo menos nos próximos meses, a cotação do real ante o dólar não se manterá nos mesmos patamares verificados anteriormente ao recente ciclo de valorização da moeda norte-americana. “Não temos condições, por enquanto, de afirmar se o dólar ficará em R$ 1,80 ou R$ 2,10, mas toda a movimentação do mercado, assim como a própria atuação do Banco Central (BC), nos dão indicativos muito claros de que não devemos aguardar por uma cotação na faixa de R$ 1,60, que vinha sendo registrada ao longo do ano”, observa Borges.

“Além disso, a Fecomercio SP se preocupa que o BC não esteja colocando em primeiro plano a manutenção da estabilidade, pois a desvalorização recente do Real terá efeitos inflacionários que exigirão medidas monetárias opostas às que estão sendo indicadas pelo BC”, acrescenta Borges.

A abrangência da crise de endividamento de países da União Europeia e a ainda imprevisível solução, assim como as estagnações econômicas de Estados Unidos e Japão e o papel a ser exercido pela China neste processo lançam incertezas sobre os rumos do câmbio. Entretanto, analisando as recentes ações deflagradas pelo Brasil, caso do início do processo de corte da Selic, intervenções do BC no mercado de câmbio, prevalecimento de posições de compra nos contratos futuros de câmbio e a expectativa de que no curto prazo as empresas transnacionais sediadas no País vão remeter lucros para suas matrizes estrangeiras são fortes indícios de que o dólar não deve voltar aos patamares registrados anteriormente.

A FecomercioSP alerta, portanto, que a revogação das medidas protecionistas anunciadas pelo governo pode ser um sinal importante para garantir a regularidade do abastecimento do mercado doméstico, manter o estímulo a novos investimentos, e uma componente relevante para a manutenção de preços, impactando positivamente no controle da inflação.

FecomercioSP rejeita retorno da CPMF e cobra dos governos a administração eficiente dos recursos públicos para a saúde

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) é contrária à qualquer iniciativa de natureza governamental, independentemente da esfera administrativa, pela recriação de tributo supostamente voltado para o financiamento da saúde pública. A regulamentação da Emenda 29, que estabelece recursos públicos mínimos obrigatórios para a saúde, não pode ser aceita como fato motivador para a volta da antiga CPMF, um tributo rejeitado pela população. Este movimento pela expansão da carga tributária nacional deve ser motivo não apenas a se lamentar, mas de repúdio e mobilização da sociedade brasileira.

Ao contrário do que apregoam os ocupantes dos Executivos municipais, estaduais e federal, e até mesmo parlamentares, a estrutura de saúde pública do País não carece de novas fontes de financiamento, simplesmente pelo fato claro e objetivo de que a base arrecadatória já foi expandida nos últimos anos, resultado tanto do ciclo de crescimento econômico do País, bem como da ação mais eficiente – e por vezes excessiva – dos agentes responsáveis pelo regime arrecadatório.

A FecomercioSP lembra que, mesmo com o final da CPMF, em 2008, o Governo Federal, já contando com o ciclo virtuoso de crescimento, aumentou em mais de 12% os gastos públicos, grande parte em função da expansão de gastos com pessoal e despesas correntes, que se intensificaram assustadoramente nos anos seguintes. É importante enfatizar que, mesmo durante a crise financeira global de 2008/09, com efeitos avassaladores também sobre a atividade doméstica, a Receita Federal do Brasil continuou a registrar recordes de arrecadação.

Ao invés de aproveitar o momento positivo da economia e promover os ajustes orçamentários, natural exigência pelo fim da CPMF e uma grande oportunidade para promover avanços na competitividade nacional, a administração pública, sobretudo a federal, optou pela via do afrouxamento de gastos e, pior, sem preservação de foco. Se a saúde é uma prioridade – e, de fato, é –, o governo conta com situação absolutamente confortável para reorientar ao setor parte das receitas já incrementadas e, naturalmente, disponíveis. Já passou da hora, portanto, de ajustar-se a deficiente e patológica gestão da saúde, buscando ganhos de eficiência e foco no resultado.

O fim da CPMF representou uma vitória da sociedade contra um dos tributos mais injustos do País, tanto por sua regressividade, quanto pelo pesado ônus que impôs à sociedade, sem contar, claro, do próprio desvirtuamento de sua finalidade original, o que, por si só, já seria um argumento irrefutável a desqualificar esta nova tentativa.

Dinheiro não traz felicidade – será?

O Brasil definitivamente é um país estranho. Nossa cultura de certa forma não é favorável ao sucesso e a riqueza. As pessoas com um maior poder aquisitivo tendem a se isolar e não costumam expor seu sucesso. Dá a impressão de que quem é rico está devendo algo para a sociedade. O sucesso, no Brasil, vem acompanhado quase sempre de um sentimento de culpa. Como eu posso ser rico ao lado de tanta gente pobre? Esses mitos devem ser quebrados, em benefício de todos, inclusive daqueles que não são ricos. A melhor maneira de distribuir riqueza é através de impostos (que deveriam ser menores e melhor distribuídos para que se gerasse mais riqueza no país). Ou seja, um rico fará muito pelos pobres apenas pagando “direitinho” seus impostos. E claro, não estamos falando da riqueza gerada como produto de roubo, corrupção ou malandragem, e sim àquela que for produto do trabalho, inovação e inteligência. Todas essas qualidades são positivas, engrandecem o País, e merecem ser remuneradas. Aliás, é somente através do prêmio para a capacidade que as pessoas vão se interessar em produzir mais e melhor, o resto é conversa.

Exemplos dessa mentalidade são muitos. Os ditados populares, por exemplo, mostram esse quadro de certa aversão à riqueza, uma percepção de impureza e de que os rios são punidos, por serem ricos. Não é incomum alguém dizer que dinheiro não traz felicidade. Mas a falta dele traz? Ou seja, ricos podem ser infelizes sim e pobres felizes, mas isso não é função da quantidade de dinheiro. Ou, de outra forma, se um rico é infeliz, tirar o dinheiro dele é a solução? Ou ainda, se um pobre for uma pessoa contente, com mais dinheiro se tornaria infeliz? Essas falácias do nosso dia a dia podem não parecer, mas criam um ambiente pouco favorável ao sucesso ao mesmo tempo em que justificam a pobreza e até, de certa forma, nos convencem de que é melhor ser pobre mesmo, até porque o reino dos céus será nosso. É quase uma vingança eterna contra quem teve uma vida terrena melhor do que a nossa.

Por que isso é importante? Porque para ser rico, precisamos pensar como ricos. Precisamos desejar ser ricos. A riqueza individual é a fonte da riqueza coletiva, e isso somente será atingido quando descobrirmos que não há nada de errado em ser rico, em ter sucesso ou em ser famoso. Não é pecado ser rico e a riqueza de uma pessoa não é, necessariamente, produto de roubo ou de subtração dos recursos de outrem.

O Brasil precisa se preparar para ser rico. Se o País passar a crescer em média 5% ao ano, com a taxa atual de crescimento populacional, isso significa que em menos de 20 anos a renda per capita terá dobrado. Significa que seu filho estará melhor do que você e seu neto melhor do que ele. Não é exatamente isso que queremos? Se a renda per capita dobrar a cada 20 anos, em 60 anos (não é muito tempo) cada brasileiro estará ganhando em média oito vezes mais do que atualmente. Esse Brasil de daqui a 60 anos não parece melhor do que o atual? Será que esses futuros brasileiros não serão mais felizes do que nós? Ou será que essa riqueza toda vai estragar nosso carnaval e nossa natural alegria de viver?

Assessoria Técnica