Governo tenta garantir nível de consumo

As medidas que o governo adotou nesta semana para estimular o consumo, são, de forma geral, uma repetição da fórmula que já deu certo após a crise deflagrada com a quebra do Lehman Brothers em 2008. Deu certo, pois grande parte das economias do mundo caiu em forte recessão em 2009, enquanto que o Brasil foi um dos poucos países a não viverem esse processo tão forte apesar da desaceleração. Mais importante é que, já ao final de 2009, com apenas um ano de crise global aguda, o País já mostrava sinais de que iria crescer aceleradamente, como de fato ocorreu já em 2010. Essa é a receita que estão usando e acreditamos que os efeitos de fato sejam muito parecidos.

As principais medidas estão calcadas na redução específica e pontual de IPI para alguns produtos e outros tributos sobre não duráveis como trigo, seus derivados, e massas. São elas:

Redução de impostos da linha branca para:

As medidas valem também para os estoques que já estão nas lojas e vão vigorar até 31 de março de 2012. Complementam as medidas desta quinta-feira:

PIS/Cofins sobre o trigo, a farinha do trigo e o pão francês, continua reduzida de 9,25% para 0% até o fim de 2012. Antes, a redução estava prevista para acabar este ano;

PIS/Cofins cobrado sobre as massas (macarrão, por exemplo) passou de 9,25% para 0%. A medida vale até junho de 2012. Essa medida irá gerar desoneração de R$ 284 milhões;

Corte do IOF sobre crédito ao consumidor (como cheque especial e financiamentos), de 3% para 2,5%;

Fim do IOF de 2% em aplicações de estrangeiros na Bolsa;

Redução de tributos do programa Minha Casa, Minha Vida, de 6% para 1% em imóveis de até R$ 85 mil.

Essas medidas, na realidade, são os complementos que já esperávamos às ações do Banco Central como reduzir a Selic, os compulsórios e as exigências de cobertura de crédito. Na opinião da FecomercioSP o efeito maior se dará sobre os preços da Linha Branca, com as quedas variando em média de 3% a 5%. A tabela abaixo ilustra os casos mais prováveis, a depender da margem bruta praticada pelas lojas.

Os efeitos dessas medidas não se restringem, especificamente, ao aumento ou não de vendas de fogão, geladeira ou máquinas de lavar roupa. Muito mais importante, ainda que não haja aumento expressivo nas vendas, é o fato de que um volume bastante grande de tributos não será cobrado, permanecendo no bolso dos consumidores, que saberão gastar muito melhor do que o governo e isso deve estimular a economia, no seu conjunto. Agora, se isso é verdade em tempos de crise, será que não vale para todos os anos? Seria uma bela ideia propor que o governo pense em derrubar a carga tributária de forma mais ampla e definitiva. Muito provavelmente o nível de atividade fosse crescer e compensar uma eventual perda de arrecadação. Vale a pena tentar.

Assessoria Técnica

Adin contra aplicação imediata de nova alíquota do IPI recebe apoio da FecomercioSP

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta pelo Democratas (DEM) com pedido de medida cautelar contra o decreto 7.567/2011 que aumenta em até 30 pontos porcentuais a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) ganhou o apoio da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP).

O Conselho Superior de Direito da Entidade se reuniu para analisar e debater o assunto e, por unanimidade, se posicionou contra o decreto que elevou as alíquotas do IPI sem respeitar o prazo de 90 dias para entrar em vigor. Uma ação que é, claramente, inconstitucional por ofender o inciso III, do Artigo 150 da Constituição Federal, que estabelece essa exigência com relação ao tributo em questão. Ou seja, o Decreto que elevou a alíquota do IPI somente poderia produzir efeitos após 90 dias de sua publicação, não imediatamente.

“A Adin proposta tem condições de ser aceita pelo Supremo Tribunal Federal e é isso que nós vamos comunicar ao Procurador Geral da República e aos 11 ministros do STF como posição oficial da Entidade”, afirmou Ives Gandra Martins, presidente do Conselho Superior de Direito da FecomercioSP.

O texto do Decreto proposto pelo governo sustenta que essa regra se aplicaria tão somente a lei. Para o ex-secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, essa interpretação é restritiva e literal. “Quando se fala em lei, ali, se fala em norma. Porque, efetivamente, o que estabelece a alíquota do IPI é o decreto dentro dos parâmetros estabelecidos na delegação legislativa para alteração em relação às alíquotas fixadas em lei”, explicou.

Para Gandra, o prazo de 90 dias é necessário para adaptação do comércio, bem como do governo, e sua inobservância gera prejuízos para as partes, tornando difícil qualquer expectativa de recuperação. “O impacto é extremamente negativo e fere a segurança jurídica das relações comerciais”, conclui.

Assessoria Técnica

FecomercioSP: Alta do dólar é oportunidade para o governo corrigir o equívoco do aumento de IPI para importados

O processo de desvalorização do real constatado ao longo do último mês e que já representa uma valorização do dólar na casa dos 20% abre uma ótima oportunidade para o governo federal corrigir o equívoco de elevar o IPI dos automóveis importados. A avaliação é da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP). “Entendemos que o aumento do IPI foi uma decisão equivocada, estabelecida por improviso, comprometedora da competitividade do mercado e que certamente incorrerá em aumento de inflação, além de gerar riscos para a atração de novos investimentos produtivos no País e até mesmo de abertura de disputas no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC)”, afirma o diretor-executivo da FecomercioSP, Antonio Carlos Borges.

A FecomercioSP tem, entre seus valores, a defesa do livre mercado e direito à ampla concorrência, em condições equânimes de competição. Exatamente por isso, entende que a presença dos importados é um fator importante a ser considerado na preservação do controle inflacionário, bem como estabelece parâmetros significativos para pautar a competitividade da economia brasileira.

Embora reconheça que o mercado de câmbio esteja, neste momento, sem referência, as equipes técnicas da FecomercioSP acreditam que, pelo menos nos próximos meses, a cotação do real ante o dólar não se manterá nos mesmos patamares verificados anteriormente ao recente ciclo de valorização da moeda norte-americana. “Não temos condições, por enquanto, de afirmar se o dólar ficará em R$ 1,80 ou R$ 2,10, mas toda a movimentação do mercado, assim como a própria atuação do Banco Central (BC), nos dão indicativos muito claros de que não devemos aguardar por uma cotação na faixa de R$ 1,60, que vinha sendo registrada ao longo do ano”, observa Borges.

“Além disso, a Fecomercio SP se preocupa que o BC não esteja colocando em primeiro plano a manutenção da estabilidade, pois a desvalorização recente do Real terá efeitos inflacionários que exigirão medidas monetárias opostas às que estão sendo indicadas pelo BC”, acrescenta Borges.

A abrangência da crise de endividamento de países da União Europeia e a ainda imprevisível solução, assim como as estagnações econômicas de Estados Unidos e Japão e o papel a ser exercido pela China neste processo lançam incertezas sobre os rumos do câmbio. Entretanto, analisando as recentes ações deflagradas pelo Brasil, caso do início do processo de corte da Selic, intervenções do BC no mercado de câmbio, prevalecimento de posições de compra nos contratos futuros de câmbio e a expectativa de que no curto prazo as empresas transnacionais sediadas no País vão remeter lucros para suas matrizes estrangeiras são fortes indícios de que o dólar não deve voltar aos patamares registrados anteriormente.

A FecomercioSP alerta, portanto, que a revogação das medidas protecionistas anunciadas pelo governo pode ser um sinal importante para garantir a regularidade do abastecimento do mercado doméstico, manter o estímulo a novos investimentos, e uma componente relevante para a manutenção de preços, impactando positivamente no controle da inflação.