Banco Central atua para expandir crédito

Exatamente na mão oposta às ações adotadas ao final de 2010, o Banco Central (BC) começa um processo de alavancagem da economia. Ao final de 2010, sob os riscos de descontrole inflacionário e também sob a influência da percepção de que o consumo estaria aquecido demais, o Banco Central iniciou um processo de elevação de juros e aumento das restrições creditícias. Naquele momento o governo providenciou medidas para “desalavancar” o consumo através da redução do ritmo de crédito, que crescia a 15% ao ano.

Uma das medidas pensadas para reduzir o ritmo do consumo refere-se ao pagamento mínimo mensal da fatura de cartão de crédito. O atual limite mínimo de 15% do saldo devedor (já superior ao limite anterior de 10%), estabelecido pela Circular 3.512, de 25 de novembro de 2010 tem se mostrado suficiente para o controle dos valores em exposição, e, apesar de programada uma elevação desse limite para 20% do saldo devedor em dezembro próximo, a parcela mínima deve permanecer em 15% da fatura. Esse é mais um sinal de que o piloto alterou significativamente a rota. Provavelmente é porque viu que a tempestade também mudou de direção, e o correto a se fazer nesses casos é mesmo se render aos fatos. Essas medidas representam um ajuste na política “macroprudencial”, adotada no final do ano passado.

O Banco Central e o governo de forma geral estão adotando uma postura que já obteve relativo sucesso na antecipação do combate aos eventuais efeitos da crise de 2008 sobre nosso ritmo de crescimento. Os movimentos anticíclicos que se mostraram bastantes eficientes na manutenção do ritmo de consumo em 2009, enquanto quase todo o resto do mundo entrava em recessão, estão sendo novamente reeditados, com base na percepção de que a crise na Europa pode ser mais profunda do que se imagina neste momento. Na realidade, a crise na Europa será, com certeza, muito grave, e a depender do desfecho poderá ser fatal para alguns países. A atitude de nosso governo em antecipar-se antes mesmo de saber qual será o desfecho na Europa é louvável. É melhor pecar pelo excesso de zelo neste momento e ter nas mãos instrumentos que possam estimular crédito e consumo, o que garantirá que o emprego seja preservado, assim como o foi em 2009, e que preservou nossa capacidade de rápida reação em 2010, conforme vimos. Portanto, o que está sendo projetado hoje terá bons efeitos em 2012, prevenindo para que a crise não nos atinja em cheio, e em 2013 justamente porque teremos mantido nossa capacidade de reação.

Neste momento o Governo não contará com o mesmo espaço que tinha em 2008 para elevar os gastos públicos. Porém, o Banco Central ainda detém um arsenal muito pesado. A taxa básica de juros será a arma principal, mas poderá ser acompanhada de flexibilizações no mercado de crédito como as medidas sobre o cartão der crédito, que certamente terão apelo no ano que vem. Em primeiro lugar, a queda da Selic abre espaço não somente para a redução do juro nos crediários e para empresas, mas também reduz os custos do setor público – que em última análise abre espaço para posterior aumento de gastos mais eficientes do governo. Complementar a essas medidas será a redução de compulsórios que deverá elevar o volume de crédito disponível e que certamente será distribuída em toda economia por meio do sistema financeiro.

Assessoria Técnica

Explorando um pouco o mercado de crédito no Brasil - 1

O mercado de crédito no Brasil ainda não pode ser comparado aos mercados mais maduros, apesar de seu recente desempenho invejável, se comparado a outras economias até mais avançadas. Invejável sob o conceito de crescimento e também de controle de riscos. Também bastante pródigo nos últimos anos em melhorar o perfil do endividamento, com redução média de juros e, mais importante, a troca de dívidas velhas por novas mais alongadas e adequadas ao consumo de duráveis e imóveis para a pessoa física e para o investimento da pessoa jurídica.

Desde o final de 2008, boatos sobre o risco do sistema de crédito brasileiro são suscitados. História de bolha de crédito no setor de automóveis, com uma eventual emulação do efeito subprime nesse segmento, super endividamento das famílias, risco de crédito em bancos médios e daí por diante. O maior inimigo desses boatos são os fatos. Em quase três anos ininterruptos de boatos, nem mesmo os dados de inadimplência deram um fôlego aos boateiros e catastrofistas de plantão.  A manterem essa postura, é provável que um dia algum analista acerte, mas pelos motivos errados. Por enquanto, os dados sugerem que não há um risco de default (calote) generalizado das dívidas da mesma forma em que a mera sugestão de que há uma bolha de crédito no sistema financeiro brasileiro carece de um mínimo de subsídios conceituais e factuais.

Uma bolha de crédito se caracteriza em primeiríssimo lugar por ocorrer em um mercado em que o juro é mantido artificialmente e por um longo período muito abaixo do que o equilíbrio de mercado sugere. Esse foi o caso americano onde as taxas de juros para financiamentos, principalmente o imobiliário, que é muito alavancado e longo,  ficaram muito baixas, por anos, estimulando consumidores a adquirir o que não era necessário e nem estaria ao seu alcance em condições normais. Esse fenômeno gerou um super consumo, principalmente de imóveis, que, por sua vez, gerou uma supervalorização. Essa corrente de mais vendas mais preço e mais preço, mais financiamento, parecia que nunca acabaria. Nada como uma crise cíclica de crescimento e emprego para colocar todo esse castelo à prova, e o resultado todos nós sabemos.

No Brasil, dizer que existe uma taxa de juros artificialmente baixa, quando a Selic ronda os 13% e a PF em média paga quase 50% de juros ao ano, é desconhecer o significado da palavra “baixo”. O mesmo vale para as empresas que tomam empréstimos a mais de 30% em média.  Além disso, as garantias exigidas são enormes e, mais importante, praticamente não existe financiamento de bens de elevado valor (casas, carros ou aquisição de estoques) sem que o financiado já pague uma parcela de 20% ou 30% na forma de adiantamento. Essas condições  também descaracterizam completamente o conceito de bolha e reduzem sumariamente o risco de inadimplência sistêmica (e voluntária como a americana).

Não conseguimos entender o porquê de muitas publicações darem muito espaço para essas teses que ou são produto de desconhecimento ou um quase desejo mórbido de acertar a catástrofe. Nos preocupamos sempre em manter o grau de informação técnico elevado e dar a esse boletim o caráter informativo e simples, não simplório. Nos preocupamos em dar o maior grau de informações ao nosso leitor, sem grandes pretensões de guiá-lo. Muitos indicadores de inadimplência têm sido divulgados de forma absoluta, ou seja, o volume de dívida não paga cresceu entre maio de 2010 e maio de 2011, por exemplo. Isso é um fato, mas acontece que o volume de empréstimos também subiu e a inadimplência é e deve ser um dado relativo, ou seja, se o volume de empréstimos estiver subindo mais do que o das dívidas não pagas, na prática a inadimplência está caindo. Nestes últimos dois anos, segundo dados do BC, a inadimplência se mantém estável e até com uma leve tendência de queda, que por vezes oscila um pouco para cima, um pouco para baixo.

Isso não quer dizer que não vejamos riscos no mercado de crédito. Vemos sim, só que são aqueles que fazem parte do jogo. Em uma negociação de financiamento, ninguém sai impune: o consumidor que se descontrolar, exagerar nas compras e não pagar, vai ter seu nome incluído em uma lista negra, e por mais que digam que nada acontece, vai sentir os efeitos de ter o nome sujo na praça. O vendedor que financiar irresponsavelmente, vai ver o que acontece com seu balanço e com as provisões para devedores duvidosos. Vai custar no seu bolso entregar a mercadoria e não receber o pagamento. Não é bom para ninguém ignorar esses conceitos, mas uma coisa é o risco normal, outra coisa é o alarde de um risco sistêmico se avizinhando, há mais de três anos, e que nunca chega.

Assessoria Técnica

BC altera condições para pagamento em cartões de crédito consignados

O Banco Central publicou, na última segunda-feira, a Circular nº 3.549/11 que veio alterar as condições de financiamentos realizados através de cartões de crédito consignados. A medida vem encarecer a utilização de cartões de crédito consignados para operações acima de 36 meses.

A circular aumenta o Fator de Ponderação de Risco (FPR) para as exposições dos bancos a operações com cartão que não tenham suas dívidas liquidadas em 36 meses. Com essa nova norma tais créditos oferecidos pelas instituições financeiras ficam mais caros. A partir da cobrança de um ônus maior o BC quer desestimular o crédito a prazo mais alongado.

Durante esse ano o BC sinalizou com algumas medidas de restrição ao crédito. Dentre elas podemos citar a Circular 3.515/10 que veio aumentar o FPR para operações de financiamento de veículos para prazos acima de 24 meses e a Circular de 3.512/10 que veio determinar o valor mínimo para pagamento da fatura do cartão de crédito. A partir de 01/01/11 o valor mínimo para pagamento fica definido em 15% da fatura e a partir de 01/12/11 esse percentual passa a ser de 20%.

Todas essas medidas adotadas pelo BC tem um objetivo em comum: reduzir o endividamento de longo prazo e, com isso, reduzir os riscos futuros de inadimplência. O fato é que os financiamentos a prazos mais alongados comprometem a renda futura do consumidor. É uma compra realizada hoje que vai consumir uma renda que ainda será obtida e as condições para sua obtenção e para sua utilização, no futuro, dependerão de condições ainda desconhecidas.

A inadimplência surge quando a conta não fecha, ou seja, quando o consumidor se endividou a níveis aceitáveis no presente, mas que, por não ter reservado renda suficiente para possíveis imprevistos, acaba se desorganizando no futuro, com gastos com os quais não contava.

Endividar-se a níveis seguros e administrar bem o nível de comprometimento de renda é um bom caminho para se evitar a inadimplência. Esse é o objetivo do BC ao definir esse conjunto de regras que procura criar equilíbrio para a melhor administração do crédito.

A fim de avaliar o cenário atual do endividamento destacam-se os dados da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência (PEIC) de junho, realizada pela Fecomercio na cidade de São Paulo. Segundo a PEIC, dentre os entrevistados, 47% das famílias tem dívidas, 16% estão com contas em atraso e apenas 6% declaram que não terão condições de pagar.

Quanto ao nível de comprometimento da renda, a PEIC mostra que 53% dos endividados tem de 11% a 50% de sua renda comprometida e que apenas 19% deles comprometeram mais do que 50% da renda. Em relação ao tempo da dívida 46% tem dívidas com prazo de até seis meses e apenas 29% terão dívidas por mais um ano.

Esses dados mostram que tanto os percentuais de endividamento observados pela Fecomercio como os prazos de endividamento apresentam níveis ainda relativamente seguros.

O consumidor que optou pelo crédito consignado terá sua renda comprometida, durante a vigência do contrato, entre 20% e 30%. Se não houver renda que sustente a elevação do nível de endividamento, adicionando-se imprevistos a esse cenário, tais como perda do emprego de alguém na família ou outro motivo, a tendência é de aumento de inadimplência.

De qualquer forma, essa medida tem caráter cautelar e deve ser entendida como precaução a um possível descontrole do consumidor em relação à utilização do crédito e da administração de sua renda futura. Vale lembrar que o mesmo crédito que alavanca vendas, reduzirá o potencial de consumo futuro, dado que os endividados terão que separar parte de seus rendimentos para pagar as prestações assumidas. A boa administração do crédito, aliada à geração de condições ideais de emprego e renda, podem contribuir significativamente para o fortalecimento do poder de compra das famílias.
 
Assessoria Técnica